Moçambique: Polícia Ataca Trabalhadores em Protesto
No passado dia 6 de Abril, agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR) da Polícia da República de Moçambique (PRM) usaram da violência para pôr fim a um protesto dos trabalhadores da empresa de segurança privada Group Four Security (G4S).
Alegadamente a G4S tem aplicado descontos ilegais aos salários dos seus funcionários que se queixam de agravamentos desde Junho de 2010, pelo não pagamento do subsídios de férias e das horas extraordinárias ao serviço. Na manifestação, apelavam também à necessidade de reposição de outras remunerações descontadas de forma injustificada pela entidade patronal.
Screenshot do vídeo da intervenção violenta das FIR disponibilizado no Youtube por verdadetruth
No Facebook, o jurista Hbro Chipas diz que a greve era ilegal, por não ter sido convocada segundo “o que a lei preconiza para tal”, e faz uma análise do caso defendendo a ideia de que há “duas perspectivas” sobre o ataque:
a da violência gratuita protagonizada pelos agentes da FIR, e a outra, os estragos perpetrados pelos seguranças
Num comentário na página Facebook do Jornal @Verdade, o fotógrafo Hugo Costa corrobora a observação de Chipas:
Uns acham que “fazer greve” significa que têm o direito de agir como selvagens e vandalizarem tudo o que encontram pela frente destruindo propriedade privada e agredindo quem não tem nada a ver com o que reivindicam; e os outros acham que “intervenção policial” significa ter luz verde para demonstrações de violência gratuita e abuso de autoridade gozando de plena imunidade!!
Independentemente das “duas perspectivas” apresentadas, Chipas considerou a acção policial contra os grevistas uma brutalidade e acrescentou:
espero que as autoridades competentes nao fiquem impávidas e serenas perante essa situação deveras chocante. Aquele senhor nao constituía nenhum perigo futuro nem iminente, não fornecendo qualquer tipo de resistência.
Num vídeo da TVM, pode assistir-se à reacção violenta dos agentes da FIR que se detêm sobre um vigilante da G4S já dominado e colocado na carrinha da polícia.
O vídeo despoletou diversas reacções de repúdio na mídia cidadã, e foi principalmente através do Facebook que vários cidadãos moçambicanos, e não só, mostraram a sua indignação face aos actos de violência
Referindo-se a um comunicado [pdf] da Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH) – que exige o apuramento dos responsáveis pelo ataque e a demissão do comandante das FIR, General Binda - a psicóloga Linette Olofsson escreveu:
inaceitável num Estado de Direito! Faz-me lembrar dos tempos da ditadura em Moçambique, 1975-1994 onde não se respeitava os Direitos Humanos; (ainda hoje são violados com se vê) O comandante da FIR deve ser demitido imediatamente. Segundo a LDH, este mesmo Comandante fez estragos na Província de Nampula. O nosso Estado ainda é dominado por militaristas camuflados de democratas! São horríveis estas cenas.
Relatório da Amnistia Internacional "Licença Para Matar – Responsabilização da Polícia em Moçambique" (2008) .pdf
Em Moçambique violência protagonizada por agentes que deveriam assegurar a lei e ordem não é novidade, como mostra o relatório publicado em 2008 pela Amnistia Internacional (AI) – Licença para Matar. Um ano mais tarde, em 2009, outro relatório da AI – Já não acredito na Justiça [pdf] – documenta diversos “casos de homicídios praticados pela polícia em Moçambique”.
Um caso semelhante ao que tomou lugar na manifestação dos trabalhadores da G4S aconteceu em Abril de 2009, quando a polícia disparou sobre grevistas de uma empresa de contrução.
Também na revolta popular de 1 e 2 de Setembro de 2010 (acompanhada pelo Global Voices [en]) a polícia disparou contra os manifestantes, matando 11 pessoas, segundo um relatório do Centro de Integridade Pública [pdf].
A estudante Oflia Macie comentou:
Estes polícias pensam que podem fazer o que quiserem e nada é feito por eles…eu pessoalmente ja vi 2 polícias em Tete agora em fevereiro batendo em dois miudos dos seus 12 e 13 anos de idade so porque não tinham BI, aí sairam chapadas, murros, pontapés e ate bateram-lhes com a própria AKM, quando viram que os miudos ja estavam a sangrar levaram-nos para a 1ª Esquadra… eu pergunto eles estao para proteger, fazer justiça? ou para pôr terror a população?? E estes da FIR são os piores selvagens!!
Na sequência da intervenção policial sobre os trabalhadores da G4S, 24 manifestantes foram detidos e estão encarcerados nas celas da 18ª esquadra da Polícia. Informações não confirmadas indicam que um dos trabalhadores da G4S perdeu a vida, na sequência dos violentos golpes sofridos durante a brutal intervenção. Até à data, todos os agentes da FIR permanecem em liberdade.
Sobre a presumível morte do vigilante da empresa, no Facebook Inusso Mario Jojo Mutambe apelou à mobilização:
toda G4S a nível nacional deveria fazer uma marcha atê a FIR
O técnico de comunicação e marketing Celso Miguel partilhou a sua indignação:
até quando teremos de viver com essas impunidades??? uma vida se foi, uma mulher ficou viúva, crianças ficaram sem pai, o país perdeu um cidadão… esses polícias se esquecem que os impostos que aquele indivíduo descontava, todo santo mês, servia também para pagar o salário dele??? nunca soube! sinceramente, quem se responsabiliza????? QUEM????… é revoltante ver uma coisa destas acontecer no nosso país!!!! Quem nos devia defender é quem nos mata!!!!
Para Ivone Gonçalves ainda “existem muitas barreiras” à prossecução dos direitos humanos em Moçambique. Pessimista no que diz respeito à justiça, lamenta:
Infelizmente o Ministro do Interior nada vai fazer para punir os agressores e como sempre vão ficar impunes porque não existe justiça no nosso País. A justiça só funciona para o ladrão de galinha!
Finalmente, Boa Matule apela a união de todos contra a intimidação:
Isto é resultado de uma força politizada e cujo único objectivo é intimidar as pessoas! Mas a verdade é que nós somos maiores que eles! Unidos podemos revolutionar Moz [Moçambique].
