Brasil: Reformulando as leis do aborto
Escrito porJose Murilo
Traduzido porPaula Góes
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Cecilia Sardenberg, em “O direito ao aborto: notícias do Brasil” [en] no OpenDemocracy.net, nos conta sobre o debate tempestuoso sobre as reformas nas ultrapassadas leis do aborto do Brasil, que se intensificou no país em 2007.
(texto original de Jose Murilo Junior)
Escrito porJose Murilo
Traduzido porPaula Góes
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ABORTO “LEGAL” PARA REDUZIR O CRIME?
Pode alguém ser culpado mesmo antes de nascer? Em sua edição de 28.10.07 O Estado de São Paulo, on-line (Metrópole), publicou entrevista com um economista da Fundação Getúlio Vargas. Queremos contestar algumas afirmativas de Samuel Pessoa, bem como de seu parceiro, Gabriel Hartung. Atribuir a criminalidade aos pobres, no Brasil, é uma piada de mau gosto. Na verdade a marginalização de grande parte da população, no Brasil, tem sua origem num sistema secular de exploração da pobreza, apropriação indébita do patrimônio público – via Cartórios, no caso dos fantásticos grilos de terra, por exemplo.
Não se pode fazer uma análise da criminalidade, no Brasil, deixando de lado o contexto histórico e social, bem como sua principal geratriz: Um sistema de leis que incentiva e privilegia o delito, a corrupção por causa de brechas legislativas e espertezas jurídicas – sempre inatingível aos destituídos, que enfrentam cana dura até por pequenos delitos que poderiam ser pagos através de serviços comunitários.
O brasileiro médio está cronicamente indignado com relação ao andamento de casos grotescos de corrupção e criminalidade no meio empresarial e político (veja-se agora, o escândalo da contaminação do leite longa-vida, em diversas partes do País: quem será preso? Quem pagará pelos malefícios causados a, talvez, milhares de crianças?) Onde andam os espertos do mensalão?
A favela, senhor governador do Rio de Janeiro, é mais vítima do que protagonista desse brasil com b minúsculo, medieval, cristão da boca pra fora, onde os ricos ficam impunes e continuam agindo em seus gabinetes, com ternos e gravatas importados – muitas vezes sob a complacência até cúmplice de determinados setores da mídia. Mas, a culpa é dos favelados! Eles são culpados, antes de tudo, por existirem! A corrupção, no Brasil, é epidêmica, mina os recursos da população desde prefeituras, câmaras de vereadores, passando por executivos dos três poderes – além dos mais excelentíssimos deputados e senadores, impunes: Não devolvem os recursos subtraídos, apesar das toneladas de papéis, provas e indícios; não perdem seus mandatos – que na verdade, não lhes pertencem. Surgem, agora, economistas dizendo que o aborto é necessário para evitar a criminalidade – como se criminosos fossem apenas aqueles que tiveram a infelicidade de nascer num País de injustiças gritantes, péssima distribuição de renda, com um sistema de atendimento social arruinado por falta de verbas, decência administrativa e competência. Isso sem falar na doutrinação de TVs que explora e incentiva o sexo em suas mensagens subliminares a jovens e adolescentes – através de novelas, filmes, etc.
Afirma o economista Samuel Pessoa, Professor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV: “A liberação do aborto pode reduzir, anos mais tarde, a criminalidade” e, também, “os filhos de mães adolescentes ou de famílias desestruturadas têm maior probabilidade de serem criminosos”. Claro, dentro da miopia social brasileira é fácil achar culpados entre os mais pobres – como se a perversa natureza humana fosse atributo apenas dos mais carentes.
A solução, pois, seria a pena de morte para potenciais delinqüentes ainda não nascidos!!!!… É claro, desde que sejam favelados. Esse tipo de pensamento beira ao nazi-facismo e suas aberrações.
Infelizmente até líderes de uma denominação neopentecostal (IURD), que de evangélica não tem nada, engrossa o coro daqueles que consideram o aborto legal – poderá até tornar-se legal por força de lei, porém diante de Deus será sempre um crime e incentivo ao crime. Devemos lembrar que cidadãos, ONGs, comitês envolvidos na luta pelos Direitos Humanos, ao defenderem o aborto revelam grotesca contradição em si mesma – tratando-se de casos aberrantes de espírito doble – como uma pessoa querer andar em direções opostas, ao mesmo tempo. O aborto é crime lesa humanidade, completamente hediondo (depravado, vicioso, sórdido, imundo), pois atinge e aniquila a vida de um ser indefeso. É um ato covarde e perverso. Sua prática leva essa perversidade ao seio da medicina, da legislação, do direito, da política, da imprensa e da sociedade como um todo.
A legalização do aborto, em vários países, vem revelando o estado de depravação total de uma humanidade hedonista, superficial, irresponsável e cruel – sem dignidade própria e sem temor a Deus. Declarações como a do governador do RJ, buscando solução para problemas administrativos e legais na prática do aborto, é mais um exemplo da superficialidade com que nossa geração vem tratando da VIDA como algo descartável e vil – sujeita aos caprichos de uma geração a qual foi ensinada que o “prazer” seria a medida de todas as coisas. Prazer embalado, muitas vezes, pelo álcool, drogas, prostituição e até chantagem. Como fica o Brasil nessa esteira da legalização do crime contra aqueles que estão em pleno processo de geração, natural e divina?
Alegar que a prática massiva do aborto diminuiria a criminalidade é isentar de crime aqueles que matam a vida que está sendo milagrosamente gerada. Na Alemanha nazista as minorias, especialmente os judeus, eram os culpados de todas as mazelas nacionais – e tinha que ser eliminados. Fenômeno semelhante parece ganhar vulto no “país dos coitadinhos” – só que dessa vez os culpados ainda não nasceram. Eis uma solução que quer mascarar a realidade de um País encardido pela corrupção impune e pelas mazelas de uma elite que quer tapar o sol com a peneira do aborto.
José J Azevedo
APMA – Associação de Proteção do Meio Ambiente