Jumento abandonado à própria sorte na beira da estrada, em Itapipoca, Ceará. Seca é a pior dos últimos 60 anos, segundo a imprensa cearense Foto: Ciro Barros/Agência Pública CC-BY-ND

Esta matéria foi publicada originalmente pela Agência Pública e produzida em parceria com o International Consortium of Investigative Journalists para a série Expulsos e Abandonados: Como o Banco Mundial Quebrou a sua promessa de proteger os pobres. Ambos mantém uma parceria de publicação com o Global Voices. Esta matéria será republicada pelo Global Voices em três partes. Veja aqui a parte um.

Água encanada só no papel

Nem todos os moradores que hoje vivem na Gameleira foram reassentados na agrovila. Para lá foram as famílias mais pobres atingidas pelo açude: os agricultores que moravam em propriedades alheias sem benfeitorias (obras), ou com benfeitorias avaliadas em menos de R$ 5 mil pela SRH (o teto é R$ 12 mil no caso dos proprietários que tiveram mais de dois terços de seus terrenos alagados). A atenção especial “para os mais pobres”, porém, exigida pelas salvaguardas do Banco Mundial, não garantiu nem os direitos humanos essenciais desses moradores vizinhos à obra. Por sua vez, as obras do Gameleira ainda não foram totalmente concluídas, embora as primeiras famílias tenham sido transferidas em 2011 para a agrovila.

O Plano de Reassentamento da Barragem Gameleira previa, no capítulo 6.10, a construção de uma adutora com capacidade mínima de 30 mil litros para trazer água do açude para a agrovila, mas até hoje essa obra não foi realizada. A empresa I. C. Projetos e Construções foi escolhida por licitação para fazer a obra, ao custo de cerca de R$ 250 mil, mas os trabalhos de construção da adutora nem começaram ainda. Por isso, os moradores continuam dependendo do poço e, de vez em quando, se cotizam para fretar um caminhão-pipa. Mas aí dependem da boa vontade dos mandachuvas locais, como diz o morador Paulo Sérgio: “Tudo aqui a gente meio que depende de falar com alguém, de conhecer alguém… Se você chama um caminhão-pipa, às vezes você fica esperando dias pra ele chegar. Se você fala com um vereador, chega no mesmo dia”.

Há muitas outras decepções para os moradores expulsos pela obra financiada pelo Banco Mundial. O posto de saúde previsto para a agrovila não passa de uma carcaça de concreto, com cadeiras amontoadas, salas vazias e muita poeira; para conseguir atendimento médico, os moradores têm de ir de pau de arara à área urbana de Itapipoca, a 16 km dali. A coleta de lixo e a construção de áreas de lazer também não saíram do papel. “A agrovila do Açude Gameleira deverá transformar-se em um centro polarizador de serviços e de produção para a região”, diz o plano de reassentamento. Olhando em volta, tudo o que se vê é um conjunto habitacional pobre, com mais carências do que tinham os moradores antes da obra.

Posto de saúde da agrovila não saiu do papel. Só há a estrutura de concreto, alguns móveis largados e muita poeira. Foto: Ciro Barros/Agência Pública CC-BY-ND

“Naturalmente os beneficiários do plano que optarem pelo reassentamento na Agrovila terão sua renda mensal bem mais elevada, de acordo com os planos de atividades econômicas propostos”, prometia o plano de reassentamento do açude Gameleira, que previa o cultivo de culturas temporárias (feijão, milho, melancia e melão) e permanentes (manga e goiaba) nos lotes agrícolas, além de piscicultura na área alagada do açude.

Nada disso virou realidade. Os agricultores continuam lutando com a seca para suas roças de subsistência e racionando a água que bebem.

“Se não tiver inverno [chuva], não tem nada feito. Por quê? A nossa água não veio, a que foi prometida que viria por adutora. A salgada do poço mata a plantação completamente. A doce ninguém pode comprar pra aguar um terreno e sai caro porque o terreno é de cinco hectares, né?”, explica a agricultora Expedita Fernandes de Souza, de 30 anos. Ela conta que, no início do ano passado, trouxe 1.500 pés de caju da sede da Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará), em Itapipoca e, com a seca, não sobraram nem 30 pés. Por isso, os moradores exigem da SRH a instalação de uma caixa-d’água à beira dos lotes agrícolas para compensar a perda dos terrenos irrigados naturalmente que cultivavam antes da remoção. “Aqui a gente só trabalha se tiver os invernos. Lá onde eu morava, não faltava serviço pro povo não”, diz o agricultor Valmir Carlos da Silva.

Único transporte ‘público’ para levar os moradores da agrovila para a área urbana das cidades próximas são os paus-de-arara (ou “carros de feira”) Foto: Ciro Barros/Agência Pública CC-BY-ND

Tribunal de Contas do Ceará: assentamento foi feito em “condições sub-humanas”

Pouco mais de um ano após o início do reassentamento das famílias para a agrovila Gameleira, o promotor Glaydson Alexandre, do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, fez uma inspeção no local, a pedido do promotor Igor Pereira Pinheiro, do Ministério Público Estadual da comarca de Trairi, município em que está localizada a agrovila.

O resultado da visita foi uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a SRH e contra a EIT, a empresa que construiu o açude e a agrovila. “Como se constata, as famílias assentadas vivem em condições sub-humanas, pela falta da infraestrutura prometida pelo Estado, através da SRH, e não realizada pela empresa contratada, EIT, que acaba por colocar aquelas famílias em situação de miséria, ante a falta de água e energia. Frisa-se que, sem água e energia elétrica, os colonos não podem realizar as suas rotinas básicas e ficam impossibilitados de ganhar alguma renda”, escreveu o promotor na representação de março de 2012.

“É importante ressaltar que, no caso em apreço, é nítida a ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a SRH e a EIT descumpriram o contrato firmado entre ambos, que culminaria na efetivação de benfeitorias aos colonos assentados. Pior, a SRH não logrou em tornar realidade as promessas (contrato implícito) efetivadas às famílias, deixando-as em condições sub-humanas, ante principalmente a falta de água e energia elétrica para a comunidade Gameleira”, destacou o promotor na mesma peça.

Francisco Venílson dos Santos, de 39 anos, lembra que, logo depois que se mudou, se irritava ao olhar a caixa-d’água, sempre vazia, construída no meio da comunidade. “Eles foram lá, fizeram essa caixa só pra boniteza, só pra ficar bem na foto. Água mesmo não tinha não, e não tem até hoje, ali dentro”, comenta. “Sem luz aqui era horrível. A gente passava muita dificuldade. Cozinhava uma coisa e estragava em seguida porque não tinha onde guardar. Não tinha uma água pra gente decentemente tomar, era ruim demais”, relembra a agricultora Maria Cícera da Silva Santos Arruda.

Foi quando Paulo Sérgio Alves, o mesmo que está hoje na associação dos moradores, resolveu fazer algo para ajudar a comunidade. “Aí eu conversando com um colega, a gente viu um dia a equipe da Coelce [Companhia Energética do Ceará] mexendo nuns fios. Aí eu virei pra ele falei: ‘Bora arrumar uns fios e vamos colocar um gato’. Não dava mais pra ficar sem luz”, conta, referindo-se à instalação ilegal de luz (o “gato”). Paulo subiu num dos postes da rede elétrica das comunidades próximas e puxou um fio para dentro das casas dos reassentados. “Nas casas que tinha gente, eu consegui colocar em todas. Todas mesmo. Aí a gente conversou aqui e eu pedi pra eles que acendessem só um bicozinho de luz por casa, que não abusasse da energia. Geladeira, essas coisas, não tinha como ligar. Porque, se desse problema, ia tirar a luz de outros moradores que pagavam, né?”, diz.

O “gato” durou mais ou menos nove meses, até que, em janeiro de 2012, a Coelce cortou a gambiarra, como lembra, ainda revoltada, a agricultora Expedita. Moradora da área do Cipó, comunidade à beira do rio Mundaú, ela tocava com o marido um bar na própria casa de taipa em que viviam para complementar a renda familiar. “Lá eu tinha a minha venda, fazia minhas serestas, festinhas de alpendre assim. Eu e meu marido somos agricultores desde que nascemos, mas a gente tinha montado esse negócio pra ver se dava uma rendinha diferente pra gente viver. E tava dando certo. Aí, quando foi pra vir pra cá, nós vendemos tudo. Tive que desfazer tudo pra vir pra cá, tive que vender barato as nossas coisas pra sair rápido. E vendi todas as minhas coisas pela metade do preço: a mesa de som, caixas, DVD, as cadeiras…”, diz. “Foi duro depois ver que eu tinha tido tanta pressa, mas aqui as coisas não estavam nem prontas ainda. Saímos lá do nosso canto pra vir pra cá passar aperreio.”

Dois meses após a primeira manifestação, o Ministério Público de Contas voltou a criticar a SRH e a EIT em outra representação oficial – a essa altura, em março de 2012, a primeira representação no TCE havia se tornado um processo. Depois de ter analisado a documentação referente ao caso e as explicações da SRH, o promotor Glaydson Alexandre reafirmou que “a comunidade de Gameleira foi exposta a uma situação de total miséria, sem direito sequer a água e a energia. Neste ponto, tal contexto é agravado diante da verificação de que tais famílias detinham, antes da atuação estatal, fonte hídrica e energia elétrica em suas residências, conforme ficou assente no Plano de Reassentamento da Barragem Gameleira”.

A energia da Coelce só veio no fim de 2012, segundo os moradores – quase dois anos após a realização do reassentamento. Foi quando a Superintendência das Obras Hidráulicas (Sohidra) instalou o poço com dessalinizador na comunidade. O processo no TCE ainda não foi apresentado ao pleno do Tribunal para julgamento.

Banco Mundial: atrasos e problemas

O Banco Mundial também reconheceu que houve atrasos e problemas no processo de reassentamento da Gameleira, no Relatório de Conclusão de Implementação e Resultados do PROGERIRH, publicado em dezembro de 2012. “As famílias foram reassentadas em janeiro de 2011, mas só tiveram acesso a água e energia em dezembro de 2012, apesar das muitas recomendações e alertas dadas pelo Banco em diferentes missões de supervisão em 2011 e 2012. Os atrasos se deram por problemas financeiros de algumas empreiteiras e pela falta de coordenação entre a SRH e a Companhia de Energia”, diz o texto, que não menciona a falta da adutora nem explica que a água disponível vem do poço e é, em sua maior parte, salgada. Os problemas na Gameleira foram um dos fatores que contribuíram para que a avaliação geral do projeto fosse rebaixada para “moderadamente insatisfatória”.