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Este artigo foi escrito por Elgene Lutshiti, Palesa Maloisane e Thandeka Chauke, uma cortesia do Movimento Global Contra a Apatridia (GMAS), parceiro de conteúdo da Global Voices. Esse post faz parte da série Spotlight da Global Voices de julho de 2026, “Statelessness“. Essa série aborda questões relacionadas à apatridia e como ela afeta a vida de indivíduos em sua liberdade de ir e vir, oportunidades educacionais, acesso a políticas e mais. Você pode apoiar essa cobertura doando aqui.

Para muitas pessoas, a cidadania é vista como algo natural. Ela permanece discretamente em segundo plano, representada por uma certidão de nascimento, um documento de identidade, um passaporte e um sentimento de pertencimento. Mas, para as pessoas afetadas pela apatridia, a identidade jurídica não é uma questão secundária. É a linha entre a inclusão e a exclusão, entre poder participar da sociedade e ser forçado a viver nas suas sombras.

Na África do Sul, essa realidade fica evidente na vida de muitos jovens que nasceram e foram criados no país, mas continuam sem conseguir obter a cidadania ou a documentação, apesar do direito legal assegurado a eles. O artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei de Cidadania da África do Sul estabelece um caminho para a obtenção da cidadania para certas pessoas nascidas na África do Sul, cujos pais não eram cidadãos sul-africanos nem residentes permanentes. No papel, isso deveria oferecer um meio de obter reconhecimento legal. Na prática, muitos requerentes se deparam com procedimentos pouco claros, implementação inconsistente, atrasos excessivos, registros ausentes e uma estrutura administrativa que, seja por negligência ou escolha deliberada, acaba por esgotá-los em vez de resolver seus problemas.

É nesse ponto que o conceito de “acesso à justiça” deve ser levado a sério. Isso não se resume apenas à possibilidade de uma pessoa conseguir, por fim, encontrar um advogado. Trata-se também de saber se a lei é compreensível, se os procedimentos são acessíveis, se as autoridades aplicam a lei de maneira consistente e se há meios efetivos de responsabilizar o Estado quando os direitos são negados na prática.  

Essas questões tornam-se ainda mais urgentes em um espaço cívico cada vez mais restrito. Em diversos contextos, organizações da sociedade civil e advogados de causas sociais estão atuando com menos recursos, encargos administrativos mais pesados e um clima político cada vez mais hostil em relação aos grupos marginalizados.

Na África do Sul, o Livro Branco Revisado sobre Cidadania, Imigração e Proteção aos Refugiados, aprovado pelo Gabinete, sinaliza uma reestruturação jurídica potencialmente significativa, cujas implicações para as medidas de proteção contra a apatridia continuam a ser alvo de acirrada controvérsia. E essa controvérsia ocorre justamente quando as comunidades e organizações capacitadas para monitorá-la estão com sua capacidade mais reduzida.

Uma resposta jurídica restrita não é, portanto, suficiente. A apatridia e a exclusão da cidadania exigem um ecossistema jurídico.

Esse ecossistema começa no nível comunitário. As pessoas afetadas pela apatridia costumam ser as primeiras a compreender como o sistema falha: quais órgãos recusam atendimento, quais documentos são exigidos sem fundamento jurídico, quais barreiras se repetem ao longo das gerações e quais são as respostas sustentáveis. Construir um ecossistema jurídico significa criar estruturas em que esse conhecimento exerça liderança e em que as comunidades afetadas sejam tratadas como colaboradoras estratégicas, e não como beneficiárias passivas. A campanha “This Is Home“, que mostra um grupo de jovens sul-africanos enfrentando obstáculos à cidadania, é um exemplo dessa abordagem. Por meio da narrativa, da coordenação e da defesa de direitos, o grupo garante que a experiência vivida influencie tanto a reforma jurídica quanto a compreensão do público, não como complemento da estratégia, mas como sua base. 

As clínicas jurídicas e as organizações da sociedade civil costumam ser o primeiro ponto de contato para as pessoas que foram recusadas por órgãos governamentais ou que não sabem se a lei as protege. Elas traduzem normas jurídicas complexas em orientações práticas, promovem a confiança nas comunidades em que os sistemas formais causaram danos e, principalmente, identificam padrões entre casos individuais que revelam quando um problema pessoal também é um problema sistêmico. É nesse ponto que parcerias mais amplas se tornam essenciais.

Os escritórios de advocacia privados podem oferecer um apoio significativo. Advogados que atuam pro bono podem ajudar com pedidos individuais, acompanhamento administrativo e análises, disponibilizando recursos da sociedade civil para um trabalho sistêmico mais aprofundado. Quando as clínicas identificam um padrão que exige intervenção estrutural, os parceiros do setor privado podem contribuir com recursos para ações judiciais estratégicas, pesquisa e elaboração de documentos. Mas o valor do trabalho pro bono do setor privado não se resume simplesmente ao número de horas doadas. Seu valor reside no fato de que esse apoio fortalece o trabalho já realizado pela comunidade e pela sociedade civil.

Em um espaço civil cada vez mais restrito, a visibilidade exigida por  movimentos e comunidades afetadas baseia-se em uma infraestrutura confiável e um ecossistema de apoio e solidariedade internacional: um ecossistema de sistemas duradouros de recomendações, recursos compartilhados e conexões significativas além das fronteiras, a fim de ampliar a defesa de causas e desenvolver respostas regionais a questões críticas de direitos humanos. O litígio estratégico pode ser uma ferramenta importante nesse ecossistema, mas não deve ser confundido com a estratégia como um todo. O litígio pode revelar práticas administrativas ilegais, forçar a tomada de decisões, esclarecer obrigações legais e garantir reparações a indivíduos e grupos. Mas as decisões judiciais não se implementam por si só. Uma sentença pode abrir uma oportunidade jurídica, mas, muitas vezes, é necessário um trabalho contínuo para garantir que as autoridades alterem suas práticas, que as pessoas afetadas conheçam seus direitos, que futuros requerentes tenham acesso ao procedimento e que o Estado continue prestando contas após o encerramento do processo.

Isso é particularmente importante em questões de cidadania e documentação, nas quais a exclusão costuma ser gerada pela burocracia, e não por um ato isolado. Uma pessoa pode não receber uma recusa formal. Pode simplesmente ser orientada a voltar mais tarde, a apresentar documentos adicionais que não são obrigatórios, a aguardar uma decisão não especificada ou a resolver um problema em um sistema interno ao qual não tem acesso. Essas formas de opacidade administrativa são difíceis de combater, pois envolvem processos lentos, técnicos e exaustivos. Além disso, são profundamente prejudiciais. É justamente porque a exclusão opera dessa maneira — de forma gradual, burocrática e fora do alcance das pessoas — que nenhum agente do ecossistema consegue enfrentá-la sozinho. A lição a ser tirada do contexto do Artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei da África do Sul não é apenas que as leis de cidadania devem ser devidamente aplicadas. É que o direito legal não implica automaticamente no reconhecimento legal. Um direito que não pode ser exercido na prática permanece frágil. 

Em um espaço cívico cada vez mais restrito, essa fragilidade se agrava. Ecossistemas de apoio duradouros não são um complemento à estratégia jurídica; são a própria estratégia, desde a comunidade até a clínica, passando pelo tribunal e vice-versa. Construí-los exige que a sociedade civil e os escritórios de advocacia colaborem com cuidado. Exige que os advogados ouçam antes de liderar. E isso requer que todos nós compreendamos que este não é apenas um projeto jurídico-técnico. Trata-se de um projeto de reconhecimento, pertencimento e responsabilização, no qual os indivíduos mais afetados não são meramente titulares de direitos a serem assistidos, mas parceiros cuja liderança deve moldar cada parte da resposta.

Palesa Maloisane é advogada especializada em direitos humanos e causas sociais na organização Lawyers for Human Rights, com sede em Joanesburgo, África do Sul, e tem realizado um extenso trabalho nas áreas do direito constitucional e administrativo, incluindo direitos de nacionalidade, apatridia, litígios estratégicos feministas e igualdade de gênero.
Thandeka Chauke é advogada internacional especializada em direitos humanos e atua como Coordenadora de Defesa do Movimento Global Contra a Apatridia.
Elgene Lutshiti é diretora da Cliffe Dekker Hofmeyr, na área de Atuação Pro Bono e Direitos Humanos.