Imagem de Sabeen Yameen para APC, usada sob permissão.

Por Rebecca Ryakitimbo

Este artigo faz parte da série “Não pergunte para a IA, pergunte a um colega”, uma colaboração entre a Global Voices, a Associação para a Comunicação Progressiva e a GenderIT. A série tem como objetivo reforçar a importância da divulgação do conhecimento entre as pessoas, como vem sendo feito há décadas. Você pode acompanhar a série em APC.org, GenderIT.org e globalvoices.org. Este artigo também faz parte da série especial de abril de 2026 da Global Voices, “Perspectivas humanas sobre AI”. Você pode apoiar esta cobertura fazendo uma doação aqui.

A IA, como qualquer outra tecnologia, é criada para as pessoas e para ser utilizada por elas. Do ponto de vista dos direitos humanos, a ideia mais próxima que molda minha visão sobre a IA vem de um conceito que meu professor de educação cívica me ensinou: democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Da mesma forma, a IA guiada pelos direitos humanos deve incorporar esses princípios e ser “do povo, pelo povo e para o povo”. Essa abordagem garante que a tecnologia apoie a dignidade humana, a liberdade e o bem-estar, em vez de prejudicá-los. Coloca o ser humano no seu âmago e reflete as realidades da vida humana.

A IA centrada no ser humano deve incorporar a humanidade como base para a qual os sistemas são projetados, desenvolvidos, utilizados e governados. Independentemente de quem seja a pessoa, onde more, em que acredite ou como opte por viver sua vida, a IA deve tratar a todos com justiça e dignidade. Com isso em mente, há várias maneiras importantes pelas quais podemos criar e promover uma abordagem da IA baseada nos direitos humanos.

Os direitos humanos na prática

Com referência às normas e à prática dos direitos humanos, sou fascinada pela forma como a ideia de “direitos humanos” se desenvolveu ao longo do tempo. Na antiguidade, as primeiras leis de direitos humanos foram criadas para impedir que os que estavam no poder maltratassem os outros. Um dos primeiros exemplos é o Cilindro de Ciro (539 a.C.), que relata como o rei Ciro, o Grande, libertou os escravos e declarou que as pessoas tinham liberdade para escolher sua própria religião. Durante a Idade Média, outro marco surgiu com a Magna Carta na Inglaterra, quando os rebeldes forçaram o rei João a aceitar que ninguém, nem mesmo o rei, estava acima da lei. Isso introduziu o importante conceito de devido processo legal. No século XVIII, filósofos como John Locke defendiam que as pessoas têm direitos naturais simplesmente por serem humanas, e não porque os governantes lhes concedam esses direitos. Essas ideias influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), que proclama que todos os homens são criados iguais, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França (1789), que reconhece os indivíduos como cidadãos e não como súditos de um rei.

Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948. Posteriormente, inspirou dois tratados vinculantes: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), conhecidos coletivamente como a Carta Internacional dos Direitos Humanos, que continua a moldar as leis e as sociedades até hoje.

Os direitos humanos são e continuam sendo a base sobre a qual outras leis, incluindo as constituições dos países, são elaboradas e exercem uma influência crescente sobre como a IA deve ser desenvolvida e regulamentada. Podemos e devemos abordar a regulamentação da IA considerando os direitos fundamentais que defendemos há séculos. Aqui, apresento uma visão geral dessa abordagem, considerando cinco direitos inalienáveis:

O direito à vida e à liberdade, centrado no ser humano

Para que a IA respeite os direitos humanos, ela deve proteger os direitos à vida e à liberdade, sem jamais ignorar o aspecto da interação humana. Isso inclui colocar a urgência humana como fator-chave, mas também contar com supervisão humana. Este aspecto condena o uso da IA na militarização, dado o seu poder de perpetuar atos desumanos, incluindo o genocídio. A IA precisa ser desenvolvida, utilizada e governada de modo a adotar amplamente uma abordagem de segurança holística que proteja a vida e a liberdade das pessoas.

O direito à igualdade, à justiça algorítmica e ao combate ao preconceito

O direito de ser tratado da mesma forma que todas as outras pessoas, independentemente de raça, gênero ou religião. Embora a IA trate todos de forma igualitária, há desequilíbrios de poder em sua concepção que precisam ser abordados. Isso começa com os dados que treinam os modelos de IA para acessar e utilizar infraestruturas habilitadas para IA, como capacidade computacional e frameworks. Desenvolvedores de IA, órgãos reguladores ou partes interessadas precisam estar cientes dos vieses sistêmicos e estruturais presentes em seus conjuntos de dados, que podem levar à exclusão de determinados grupos demográficos da sociedade, e devem procurar combatê-los por meio de abordagens inclusivas e orientadas à justiça.Uma maneira de fazer isso é realizar auditorias tendenciosas nos dados de treinamento, desenvolver ciclos de feedback e documentar o processo para incorporar os princípios de uma IA ética e responsável, que seja explicável, transparente e justa.

O direito à liberdade de expressão

Esse direito costuma estar em risco na era das redes sociais impulsionadas por IA, dos mecanismos de busca e da inteligência artificial generativa. Os usuários têm o direito de saber por que determinadas informações lhes são apresentadas e por que outras são ocultadas, mas, muitas vezes, isso não ocorre. Com os principais idiomas dominando as plataformas, enquanto outros são deixados de lado, a liberdade de expressão é cada vez mais limitada e até mesmo bloqueada por robôs e algoritmos. A IA também vem sendo frequentemente utilizada para restringir a liberdade de expressão, com o aumento de bots e trolls online. Ela precisa ser desenvolvida com a crença de que as pessoas têm o direito de se expressar.

O direito aos bens essenciais, ao acesso equitativo e à alocação de recursos

A IA pode otimizar a forma como distribuímos alimentos, gerenciamos redes de energia e prestamos atendimento médico à distância. A IA centrada no ser humano garante que esses benefícios não vão apenas para as nações ou indivíduos mais ricos. A principal questão a se perguntar atualmente é se a IA está sendo utilizada para tornar os itens essenciais mais econômicos e acessíveis ou se está criando uma divisão digital em que apenas aqueles com tecnologia de alta velocidade obtêm os melhores serviços? Para garantir a equidade, o design inclusivo deve estar no centro de como a IA é construída, utilizada e governada.

O direito à privacidade, à soberania de dados e ao consentimento

A IA é construída com dados, mas deve haver limites para a quantidade e para os dados que pode utilizar. É preciso priorizar técnicas de minimização de dados, como a privacidade diferencial, na qual se adiciona ruído aos dados para que os indivíduos não possam ser identificados. Ou o aprendizado federado, em que se treina a IA no próprio dispositivo sem que os dados saiam dele. Devemos lutar para que os usuários tenham o direito de serem esquecidos pela IA. Devemos lembrar que a privacidade é um direito fundamental; sem ela, não podemos ter liberdade de expressão ou de reunião. Sem que a privacidade faça parte da IA, corremos o risco de vigilância em massa e até de roubo de identidade.

Se um sistema de IA violar qualquer um desses cinco direitos, deve haver uma via legal para se buscar reparação. Ao fundamentar a IA no direito à vida, à igualdade, à liberdade de expressão, aos bens essenciais e à privacidade, garantimos que sirva como um espelho de nossos valores mais elevados, em vez de uma ampliação de nossos preconceitos mais antigos. Somos nós, seres humanos, que conferimos à IA um propósito e um caráter de urgência. A luta pelos direitos humanos sempre foi sobre transferir o poder de poucos para muitos e, hoje, o campo é digital com ferramentas como a IA.