Ilustração por Noor, usada sob permissão

Em um vídeo postado por Chris Tonietto no começo de novembro de 2025 no Instagram, a deputada federal celebrou o voto que impôs um freio à resolução que, segundo ela, “facilitava o aborto até nove meses de gravidez para garotas menores de idade que foram vítimas de violência, sem o conhecimento ou consentimento dos pais”.

A resolução em questão foi publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), parte do Ministério dos Direitos Humanos, após decisão judicial em janeiro de 2025. Não houve modificação de nenhuma legislação existente; apenas estabelece protocolos para que profissionais de saúde os sigam, a fim de garantir o acesso de menores ao aborto legal, um direito já garantido pelo artigo 128 do Código Penal brasileiro. 

Como autora da proposta do decreto legislativo contra a resolução, Tonietto divulgou na legenda de seu vídeo que bloquear a proposta iria “proteger a vida” e “defender a democracia brasileira”.

“Nós acabamos de evitar o retrocesso civilizacional que estava sendo promovido”, disse ela aos seus seguidores após a aprovação do potencial bloqueio.

Apesar das celebrações de políticos de direita, a proposta ainda precisa passar pelo Senado para que a suspensão seja efetiva – a maioria da casa agora é de direita e centro-direita. Uma frente parlamentar mista “contra o aborto e a favor da vida” foi criada em 2023, reunindo 172 deputados e 10 senadores, tendo Tonietto como  coordenadora.

Em resposta por e-mail à Global Voices, Tonietto disse que sua proposta era uma “crítica legal legítima a um ato infralegal que excede sua jurisdição”.

De acordo com o site da Câmara, entre outros pontos, a proposta se referia à resolução que não exigiria registro policial obrigatório para garotas menores de idade que buscam abortar uma gravidez resultante de violência sexual. No Brasil, 14 anos é a idade legal de consentimento, o que significa que garotas com menos de 14 anos têm o direito legal de interromper uma gravidez. No entanto, barreiras como estigma, falta de informação, serviços limitados e treinamento inadequado dos profissionais de saúde frequentemente dificultam o acesso a um aborto seguro.

A resolução do Conanda foi uma resposta às altas taxas de gravidez em meninas menores de 14 anos e à baixa adesão ao aborto legal, disse a presidente do Conanda, Deila Martins. Quase 14 mil garotas com idades entre 10 e 14 anos engravidaram em 2023, mas apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal, ou seja, 1,1 %, informa a Agência Brasil.

Os políticos que se opõem ao documento também criticaram o protocolo proposto para casos em que a vítima e seu guardião legal discordam sobre o aborto. Argumentando que a resolução estabelece “um mecanismo de decisão que não está previsto na lei brasileira”, Tonietto disse à Global Voices que a resolução “substitui a regra geral de autonomia familiar”.

Mas Martins defende o protocolo que busca proteger a autonomia de menores grávidas vítimas de abuso sexual. “Na maioria das vezes, mais de 60% dos abusadores, e em alguns territórios, quase 80%, são da família da vítima”, disse Martins à Global Voices, citando pais, mães, tios e padrinhos como violentadores e cúmplices. “Não se pode exigir o consentimento dos pais, pois isso revitimiza a vítima e frequentemente impede a criança de exercer seu direito ao aborto.”

Tonietto não respondeu a uma pergunta sobre a prevalência de abusadores familiares e a revitimização em um documento enviado à Global Voices.

Este é o exemplo mais recente de como a  extrema direita brasileira usa o aborto para impulsionar sua agenda. Ao utilizar ferramentas democráticas, como projetos de lei e blocos legislativos como plataformas, os políticos de direita, na última década, têm defendido o reconhecimento jurídico do feto, espalhado informações falsas sobre uma condição médica não reconhecida chamada “síndrome do pós-aborto” e ameaçado vítimas de violência sexual que buscam seus direitos de aborto com a criminalização.

Como a desinformação mobiliza o eleitorado

Durante um protesto no Rio de Janeiro, mulheres exibiram fotos de políticos que votaram para bloquear a resolução do Conanda. Foto de Nicole Froio, usada sob permissão.

Embora a história dos ataques ao aborto legal no Brasil seja extensa, a onda atual começou em 2007, quando deputados federais propuseram uma lei que alteraria o Código Penal brasileiro para classificar o aborto como crime hediondo, banindo o direito em todos os casos e também proibindo o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.

A lei não foi aprovada, mas serviu de modelo para a legislação antiescolha e para movimentos políticos que buscam reduzir direitos relativos ao aborto legal. Atualmente, a lei brasileira autoriza o aborto em três casos: quando a gravidez resulta de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher e em casos de anencefalia.

Durante o governo de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, servidores públicos federais foram acusados de tentar impedir que uma garota de 10 anos tivesse acesso a serviços de aborto, enquanto o Conanda passou por uma diminuição de seus membros e enfrentou tentativas de impedir suas reuniões. “Ele cortou os fundos para reuniões presenciais [durante a pandemia]”, Martin relembra.

Apesar da eleição de um governo de esquerda em 2022, com Luiz Inácio Lula da Silva, os ataques aos direitos de aborto constitucionalmente protegidos continuaram.

A falsa narrativa de que Lula era a favor do aborto foi explorada por seus oponentes para atrair eleitores cristãos, tornando-se uma questão central durante a campanha. No entanto, meses depois da eleição, ele apoiou o aborto como questão de saúde pública. Enquanto isso, o líder evangélico Silas Malafaia o chamou de “imbecil e idiota” e defendeu, em seu canal no YouTube, o reconhecimento jurídico do feto. Em uma tentativa de apaziguar os evangélicos poucas semanas antes da eleição, Lula publicou uma carta aberta, na qual se comprometia a não expandir os direitos ao aborto.

De acordo com um relatório publicado em 2024 pela organização de notícias AzMinas, projetos de lei que buscam restringir os direitos ao aborto legal no Brasil têm aumentado nos âmbitos municipal, estadual e federal. Em um relatório de 2025,  aponta-se que, de 2017 a 2024, foram apresentados 103 projetos desse tipo no país.

Estes projetos frequentemente criam incerteza legal para profissionais de saúde, pois interferem com seu trabalho e aumentam o estigma em torno do aborto legal”, escreveu, na época, a jornalista feminista da AzMinas, Maria Paula Monteiro.“É um ataque para enfraquecer os direitos reprodutivos.”

De acordo com um relatório do NetLab, de maio de 2025, um laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o aborto tem sido um tema central na intensificação da polarização política no Brasil. O relatório revela que ele foi usado em “campanhas de desinformação e como justificativa para ataques à opinião institucional, legislativa e pública” em 2024, ano em que ocorreram eleições municipais no país. O relatório destaca mensagens de WhatsApp que afirmavam que o aborto e seus defensores estavam diretamente ligados ao diabo. “O aborto é entendido como um símbolo de uma batalha espiritual e política, na qual os valores cristãos estão em risco”, conclui.

De acordo com a legislação brasileira, legisladores municipais e prefeitos não têm o poder de legislar sobre direitos relacionados ao aborto; ainda assim, a condenação moral ajuda a conquistar votos.

O texto enviado por Tonietto diz que os protocolos do Conanda forçam “uma submissão quase compulsória ao procedimento de aborto” e invertem as conclusões médicas atuais sobre os riscos à saúde de uma gravidez precoce, afirmando que o aborto “pode causar sérios riscos à vida da mulher grávida que, sob a legislação atual, não pode tomar suas próprias decisões”.

Embora Tonietto use a palavra “mulher” em sua proposta, a resolução do Conanda diz respeito a meninas grávidas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mães adolescentes com idades entre 10 e 19 anos enfrentam maiores riscos de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres entre 20 e 24 anos. Além disso, a OMS alerta que bebês de mulheres adolescentes estão mais sujeitos a baixo peso ao nascer, a parto prematuro e a condições neonatais graves.

Para a presidente do Conanda, esse movimento pode acarretar a falta de proteção às meninas vítimas de violência sexual, favorecendo abusadores e pedófilos. “Querem continuar a tradição de silêncio e de invisibilidade em torno desse problema”, ela diz.

Efeitos reais

Manifestantes seguram um cartaz com a frase: “Evangélicas em defesa da vida de meninas e mulheres. CRIANÇA NÃO É MÃE”. Foto de Nicole Froio, usada sob permissão.

Os defensores temem que o caos criado pelos apoiadores da suspensão fará com que  menos meninas procurem os serviços de que precisam. “Nós já estamos recebendo mensagens de profissionais de saúde e de outros parceiros que pensam que o aborto legal para menores foi proibido”, disse Laura Molinari à Global Voices. Ela é diretora executiva da Nem Presa Nem Morta, uma campanha que defende a descriminalização do aborto legal e seguro.

Este é o tipo de barreira de acesso que a resolução do Conanda buscou superar: a desinformação. Molinari aponta que espalhar desinformação por meio de ações políticas é uma tática comum da direita. “A confusão em si é benéfica para eles.”

O acesso ao aborto para menores vítimas de abuso sexual é precário, com poucos  profissionais de saúde habilitados a prestar esse serviço, e também faltam protocolos unificados para atender essas vítimas. Apenas 4% das cidades do Brasil têm instalações para realizar abortos legais, conforme dados enviados pelo Instituto O'Neill à Suprema Corte — 88 clínicas públicas em 55 cidades —, o que representa uma barreira geográfica significativa para a maioria da população.

Em 2024, quando um projeto de lei procurou alterar o Código Penal para equiparar o aborto ao assassinato se realizado após a vigésima segunda semana de gravidez, a enfermeira especialista em saúde Lígia Maria, que presta serviços de aborto em um hospital público em Brasília, notou um número significativo de pacientes que perguntavam se seriam condenadas criminalmente pelo procedimento.

O hospital de Maria já havia sido alvo de assédio e ameaças por prestar esses serviços. “Agora, nós estamos preocupados com pacientes que não procuram os serviços de aborto por causa dessa desinformação”, disse Maria. “Nós nos preocupamos com o fato de elas nem sequer virem fazer perguntas.”

Em 2025, o movimento para bloquear a resolução provocou protestos em diversas regiões do país. Os manifestantes disseram que os políticos a favor eram “pedófilos” e “inimigos das crianças”, reavaliando os efeitos do bloqueio como prejudiciais aos direitos das crianças.

Lígia Maria, no entanto, acredita que a reação pode mascarar a ineficácia real da tentativa de bloqueio. Ela também enfatiza que o resultado deveria ter sido visto como um chamado a reconhecer o papel do Conanda na defesa dos direitos das crianças, e não uma vitória dos conservadores.”Parece que estamos dando munição à extrema direita ao confirmarmos sua afirmação de vitória”, ela disse.

Feminist Justice Fellowship

Produzido pelo Feminist Journalist Fellowship, este artigo faz parte de uma série que destaca o trabalho de nossas parceiras, desenvolvido em colaboração com a Global Voices e a Noor.