Manifestações de mulheres no Senegal contra a violação em 2021. Captura de tela do canal Le Dakarois 221 no YouTube.

Por Bowel Diop

No Senegal, uma mulher vítima de violação pode ser condenada por querer assumir o controle da sua vida se decidir abortar.

Como muitos outros países africanos, em 27 de dezembro de 2004, Senegal ratificou o Protocolo de Maputo, tratado da União Africana destinado a promover e proteger os direitos das mulheres e meninas na África. De acordo com as disposições do seu artigo 14, os Estados signatários devem:

(…) autoriser l’avortement médicalisé en cas d’agression sexuelle, de viol, d’inceste, ou lorsque la poursuite de la grossesse met en danger la santé mentale ou physique de la mère ou la vie de la mère ou du fœtus.

(…) autorizar o aborto terapêutico em caso de agressão sexual, violação, incesto ou quando a gravidez põe em risco a saúde mental ou física da mãe ou do feto.

No entanto, no Senegal, esse direito é letra morta. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), a Liga Senegalesa de Direitos Humanos (LSDH) e o Encontro Africano para a Defesa dos Direitos Humanos (RADDHO), ONG nacional com sede em Dakar, denunciam o descumprimento do Estado de seus compromissos internacionais. Em seu relatório Double peine, publicado en 2024, as três organizações alertam que o artigo 14 do Protocolo de Maputo não é aplicado na legislação nacional e que, consequentemente, as mulheres vítimas de violação ou incesto são obrigadas a levar a gravidez até ao fim.

Os artigos 305 e 305 bis do Código Penal de Senegal proíbem o aborto, exceto em casos terapêuticos muito raros para salvar a vida da mãe. Essa situação leva muitas mulheres, incluindo vítimas de estupro ou incesto, a recorrerem a práticas clandestinas, perigosas e, muitas vezes, mortais.

De acordo com a Prison-Insider, plataforma francesa de produção e divulgação de informações sobre prisões em todo o mundo, até 46% das mulheres detidas na prisão Liberté VI, no Senegal, foram condenadas por infanticídio, o que demonstra a extensão do fenômeno.

É difícil que o direito ao aborto seja reconhecido, por razões que não são apenas jurídicas, mas também socioculturais.

Argumento religioso

O argumento religioso não é o mais invocado para justificar a proibição do aborto: embora mais de 95% da população senegalesa seja muçulmana; o país é uma república laica, conforme estipulado no primeiro artigo da sua Constituição:

La République du Sénégal est laïque, démocratique et sociale. Elle assure l’égalité devant la loi de tous les citoyens, sans distinction d’origine, de race, de sexe, de religion. Elle respecte toutes les croyances.

A República do Senegal é laica, democrática e social. Garante a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, raça, sexo ou religião. Todas as crenças são respeitadas.

Em um contexto laico, o debate deveria permanecer no âmbito médico e jurídico. Na medicina, distingue-se inicialmente um feto. Cabe destacar que algumas tradições muçulmanas estimam que a alma é incorporada 120 dias após o surgimento do embrião; assim, interromper uma gravidez antes desse prazo não equivale a pôr fim a uma vida.

Em qualquer caso, toda mulher tem o direito de decidir sobre seu corpo sem coerção religiosa coletiva. O argumento de que o feto não tem voz deve eliminar o direito de uma mulher a quem não foi pedido consentimento?

Por que sacrificar uma vida consciente, já ferida, por uma vida potencial? Esse raciocínio não se sustenta quando se considera a dignidade, a saúde mental e física da mulher. O direito à autonomia corporal deve prevalecer. Pedir a uma vítima de violação ou incesto que leve a termo uma gravidez indesejada em nome de um “valor social” é hipócrita, violento e profundamente injusto.

Preservar a moral

Outro argumento frequentemente citado em relação ao aborto é o da tradição. Que “moral” se pretende proteger? Se preservar a “moral” significa controlar o corpo da mulher, então essa moral deve ser deixada de lado. A verdadeira “moral” a preservar é a dignidade e a liberdade da mulher, não o conservadorismo patriarcal.

A verdadeira questão é a do patriarcado, que continua a decidir o que a mulher deve fazer com o seu corpo. A força dessa ideologia é tanta que algumas mulheres a defendem, inclusive aquelas com nível superior. Isso prova até que ponto as normas patriarcais estão interiorizadas, mesmo por aqueles que deveriam desconstruí-las.

Na África, os argumentos contra o aborto são surpreendentemente semelhantes e diretamente ligados a três temas: religião, tradições e “valores africanos”. Eles  se enfraquecem em torno da proibição de matar que existe nas três religiões monoteístas, em torno da ideia de que o aborto é uma prática importada, estranha à cultura local e que ameaça a ordem moral tradicional que valoriza a maternidade, considerada uma bênção. Outro argumento comum é que o feto, inocente e indefeso, não deve pagar pelas circunstâncias da gravidez.

No entanto, esses discursos baseiam-se principalmente em emoções, tabus ou uma forma de conservadorismo, e quase nunca na ciência, nos direitos fundamentais ou na realidade da violência sexual. No Senegal, a JGEN, ONG que luta contra a violência de gênero, multiplica a defesa para que deixem de criminalizar as vítimas de violação e incesto e respeitem o Protocolo de Maputo.

Como mulher, sou incondicionalmente a favor do direito ao aborto. Porque cada mulher deve ter a liberdade de decidir o que é melhor para seu corpo, sua vida, sua saúde e seu futuro. E, particularmente, no caso de estupro ou incesto: escolher não deve ser um luxo, mas um direito.