“Todos nós poderíamos ser Aco”: nova lei controversa na Eslovênia busca enfrentar o desafio da integração da população romani

Novo Mesto, Eslovênia. Imagem por Andrej via Wikimedia Commons. CC BY-SA 4.0.

No início de outubro de 2025, os eslovenos ficaram chocados com o assassinato brutal de Aleš Šutar, de 48 anos, mais conhecido pelo apelido “Aco”, dono de um bar na cidade de Novo Mesto, no sudeste do país. O crime ocorreu do lado de fora da casa noturna LokalPatriot, depois que Šutar recebeu uma mensagem do filho dizendo que estava sendo ameaçado por um grupo de homens. Ao chegar ao local, foi atacado por vários indivíduos, sofreu um grave traumatismo craniano e acabou morrendo no hospital em decorrência dos ferimentos.

Inicialmente, a polícia deteve Sabrijan Jurkovič, de 21 anos, integrante da comunidade roma, também conhecida como comunidade cigana, em Novo Mesto. Ele já era conhecido pela polícia por crimes cometidos quando era menor de idade, incluindo delitos contra a propriedade e agressão sexual contra uma pessoa com menos de 15 anos. No entanto, foi libertado em 12 de dezembro por falta de provas. Posteriormente, a polícia prendeu o primo, Samire Šiljić, de 20 anos, com base no depoimento de seis testemunhas. Segundo a acusação, Šiljić teria desferido o golpe fatal em Šutar, enquanto cumpria licença de fim de semana do Centro Correcional de Radeče, instituição destinada a jovens infratores.

O caso baseia-se principalmente em depoimentos de testemunhas oculares, já que não havia câmeras de segurança no local do crime. Caso o suspeito seja condenado por homicídio, a legislação eslovena em vigor prevê pena de prisão entre cinco e 15 anos.

Após a morte prematura de Šutar, a ministra da Justiça, Andreja Katič, e o ministro do Interior, Boštjan Poklukar, renunciaram aos cargos e afirmaram, em cartas separadas, que desejavam contribuir para acalmar a situação, assumindo ambos responsabilidade objetiva. As renúncias não estiveram relacionadas apenas ao assassinato, mas também a falhas sistêmicas mais amplas no processo de integração da população romani à sociedade eslovena. O primeiro-ministro Robert Golob, líder do partido de centro-esquerda Movimento da Liberdade, apressou-se a conter a reação pública ao expressar preocupação de que o crime pudesse ser usado para incitar o ódio étnico contra o povo roma: “Não deve haver espaço para explorar essa tragédia com o objetivo de criar divisões ou promover um chamado a um acerto de contas”.

A Eslovênia vem enfrentando dificuldades para integrar parte da comunidade roma, assim como grupos minoritários menores. A tolerância no país vem se enfraquecendo. Uma pesquisa realizada em 2024 revelou que até 55% dos entrevistados afirmaram que não gostariam de ter pessoas roma como vizinhas, embora a maioria considerasse que as atitudes dos eslovenos em relação a esse grupo étnico não fossem nem tolerantes nem intolerantes.

Por sua vez, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância observou, em seu relatório de 2025, que os incidentes de discurso de ódio são recorrentes e frequentemente subnotificados, em razão da falta de confiança nas instituições públicas. Na Eslovênia, o discurso de ódio só é considerado crime quando coloca em risco e perturba a ordem pública.

Após protestos contra o assassinato, o governo da Eslovênia apresentou o projeto de lei de medidas para garantir a segurança pública, também conhecido como lei Šutar. Entre outras medidas, a proposta concede à polícia poderes adicionais para entrar, sem ordem judicial, em bairros ou residências considerados de risco à segurança e para suspender a assistência social de pessoas que cometem crimes. Golob afirmou que a lei tem como objetivo proteger vítimas e crianças, e reclassificar pequenos delitos como contravenções, de modo a eliminar a sensação de inviolabilidade e impunidade atribuída a reincidentes no sudeste do país.

Em meados de novembro, o Parlamento aprovou a lei por unanimidade. A Comissão Europeia, que se opõe a todas as formas de discriminação, incluindo o antigitanismo, termo que descreve preconceito, discriminação e racismo direcionados especificamente ao povo roma, reagiu pedindo que a Eslovênia garantisse que a aplicação da lei não afetasse nenhuma comunidade de forma desproporcional.

Uma história de duas comunidades

Os povos roma que vivem na Europa Ocidental enfrentam dificuldades significativas de integração, com parte da comunidade envolvida em pequenos furtos ou outros delitos. Embora estimativas indiquem que um número expressivo de pessoas tenha antecedentes criminais, a pobreza e a discriminação no mercado de trabalho estão entre os fatores que contribuem para esses índices.

Na Eslovênia, a comunidade roma apresenta uma divisão clara entre aqueles que vivem no sudeste do país, como Dolenjska, Bela Krajina e Posavje, onde os índices de integração, escolaridade, proficiência linguística e emprego são baixos, e os chamados roma de Prekmurje, que vivem no nordeste do país, onde a integração dessa população tem avançado de forma positiva. Na cidade de Murska Sobota, por exemplo, moradores pagam impostos regularmente, investem no próprio desenvolvimento de forma consciente, em sintonia com os vizinhos, e há até uma rua chamada Delavska Ulica (“Rua dos Trabalhadores”), porque todos os residentes roma têm emprego.

Em entrevista ao jornal Dnevnik, algumas semanas após a morte de Šutar, o presidente do Fórum de Conselheiros Roma, Darko Rudaš, comentou sobre a punição coletiva que ocorre quando uma pessoa roma comete um crime e explicou por que existem diferenças entre as duas comunidades. “Em Prekmurje, a população romani recebeu condições e oportunidades para se desenvolver. No sudeste, as comunidades foram deixadas à própria sorte, nas chamadas iniciativas civis.” Ao defender o fim das restrições impostas aos municípios para investir em assentamentos informais como forma de reduzir os níveis de pobreza e desemprego, ele reconheceu que as oportunidades de trabalho oferecidas ao grupo roma de Prekmurje estão localizadas no outro lado da fronteira, na Áustria.

Jernej Zupančič, professor da Universidade de Liubliana, acredita que o isolamento da comunidade favorece o surgimento de problemas de criminalidade, inclusive aqueles decorrentes do colapso da sociedade romani tradicional. Juntamente com outros acadêmicos, ele acredita que a fragilidade da liderança nos assentamentos romani contribui para agravar a situação e ressalta que esses problemas não se limitam aos cidadãos roma.

A maioria dos eslovenos aprende sobre o povo roma por meio de artigos na mídia, que tendem a reforçar uma imagem negativa. A amplificação de narrativas negativas e a ausência de relatos positivos, combinadas a um estilo de vida não convencional, aprofundam ainda mais a divisão entre “nós” e “eles”.

Em relatório do Instituto da Paz sobre crimes de ódio no país, o povo roma foi identificado como um dos grupos mais vulneráveis. Dentro da comunidade, meninas jovens enfrentam índices mais elevados de violência e discriminação. A equipe responsável pelo estudo entrevistou diversos profissionais, incluindo um sociólogo e conselheiro que atua no apoio a vítimas e em casos de violência de gênero, o qual confirmou que escolas e centros sociais locais deixam de assumir responsabilidade quando confrontados com o casamento infantil.

Evolução legislativa

Em 26 de novembro, a presidente Nataša Pirc Musar sancionou o projeto de lei, que entrou em vigor. A reação foi intensa e marcada por acusações de que a legislação ameaça a confiabilidade democrática e trata a identidade como motivo de suspeita.

A Anistia Internacional condenou a medida como draconiana e afirmou que a lei pode resultar em maior marginalização da população romani, ao permitir que as autoridades contornem as salvaguardas existentes.

Embora se enfatize que os desdobramentos legislativos não refletem problemas de nenhum grupo étnico ou comunidade, a rapidez das reformas revela o desejo de promover mudanças após o assassinato cometido por uma pessoa roma.

A aplicação da lei ocorre em um momento delicado para o governo Golob, após a derrota no referendo de novembro de 2025 sobre a morte assistida e com as eleições do primeiro semestre de 2026 se aproximando. Pesquisas de opinião indicam de forma consistente que o Partido Democrático Esloveno, de direita, pode estar prestes a chegar ao poder.

Garantir justiça e promover integração

Facebook post made by the Police Directorate in Novo Mesto

Captura de tela de uma publicação no Facebook da Diretoria de Polícia de Novo Mesto que recebeu comentários sarcásticos. Das mais de 1.900 reações, mais de 930 são emojis de riso e 830 são curtidas. Uso justo.

Usuários das redes sociais ironizaram o que consideram um sistema de dois pesos e duas medidas ao lidar com pessoas roma que cometem crimes. Comentários em uma publicação no Facebook da Diretoria de Polícia de Novo Mesto zombaram das alegações da polícia sobre a garantia da segurança pública. “Até as próximas eleições, depois disso, tudo voltará ao que era antes” e “Vocês supostamente reforçaram a fiscalização por radares de trânsito, mas não consigo ver relação entre isso e a situação atual de segurança na área”.

Alguns comentários também exigiam a apreensão de armas ilegais de residentes dos assentamentos roma. Em 9 de novembro, a N1 TV noticiou que a polícia apreendeu fuzis automáticos, várias pistolas e munições nesses locais.

Os cidadãos também criticaram como vazia a retórica que promove integração e entendimento, sugerindo que ela permite aos políticos suprimirem preocupações reais nas comunidades. Isso pode estar relacionado ao plano delineado na Estratégia Nacional de Integração dos Roma da Eslovênia (2021-2030), que prevê o apoio às comunidades na formação de grupos multidisciplinares para abordar problemas e implementar planos de ação às comunidades roma.

No entanto, até a data de publicação deste artigo, tais esforços não resultaram em maior integração, e até mesmo ativistas romani afirmam que a estratégia social permanece estagnada. No início de 2025, a legislação foi alterada na tentativa de reduzir a evasão escolar entre crianças, substituindo benefícios pagos em dinheiro por auxílios familiares, uma medida considerada voltada à população romani, embora a lei se aplique a todas as crianças eslovenas.

XXXPara promover mudanças positivas nas comunidades roma, iniciativas de defesa de direitos têm incentivado o apoio a pessoas que concluem determinados níveis de escolaridade para que assumam funções significativas e tenham oportunidades de sucesso. A falta de compreensão sobre por que a repressão a comportamentos criminosos decorrentes da guetização (segregação social e especial de um grupo, que leva ao isolamento e à exclusão) não resulta em redução da criminalidade ainda não foi investigada. Destinar recursos financeiros ao problema sem objetivos estratégicos claros mantém questões sem solução e não consegue diminuir as lacunas de confiança entre sociedades com grupos étnicos isolados.

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