Parlamento de Victoria aprova primeiro tratado indígena da Austrália
Comemorações pelo “Tratado para Victoria”, Tratado Indígena, do lado de fora do Parlamento de Victoria. Captura de tela do vídeo do NITV no YouTube : “Victoria faz história com o tratado aprovado no Parlamento”. Uso legal
Em uma primeira vez histórica, o Parlamento Estadual de Victoria aprovou o primeiro tratado formal da Austrália com os Primeiros Povos Indígenas (First Peoples), após dez anos de trabalho junto aos donos tradicionais.
Vídeo sobre o tratado e a história indígena em Victoria
O co-presidente da Assembleia dos Primeiros Povos de Victoria (First Peoples’ Assembly of Victoria), Rueben Berg, conversou com a ABC News Breakfast na manhã seguinte ao tratado histórico:
A primeira legislação do tratado australiano foi aprovada no Parlamento de Victoria sob aplausos e lágrimas na noite de quinta-feira.
O Projeto de Lei do Tratado Estadual consagra um órgão democraticamente eleito para os Primeiros Povos (First Peoples).
O copresidente da Assembleia dos Primeiros Povos de Victoria, Rueben Berg, disse ao News Breakfast que foi “um momento incrível não apenas para os Primeiros Povos, mas para a população de Victoria e para todos os australianos”.
O tratado é parte dos esforços para eliminar a desigualdade entre os povos indígenas e o resto da comunidade australiana.
A legislação estabelece três órgãos-chave: Gellung Warla (Assembleia dos Primeiros Povos de Victoria como um órgão representante permanente), Nyerna Yoorrook Telkuna (uma comissão da verdade, narrando a história indígena na Austrália a ser incorporada no currículo escolar), e Nginma Ngainga Wara (um órgão de prestação de contas). Além disso, um fundo de infraestrutura será criado para dar aos povos originários um maior controle acerca dos projetos de desenvolvimento que afetam as suas comunidades.
Ngarra Murray, co-presidente eleita da Assembleia dos Primeiros Povos de Victoria, explicou o porquê um tratado era necessário:
Treaty recognises that Aboriginal people are the experts when it comes to our Country, culture and communities — and makes sure we can use our local knowledge to come up with and deliver practical solutions to improve health, education, and housing outcomes for our communities.
O tratado reconhece que os povos aborígenes são os especialistas quando se trata do nosso país, cultura e comunidades — e garante que possamos usar nosso conhecimento local para criar e fornecer soluções práticas na melhora das estatísticas acerca da saúde, educação e moradia em nossas comunidades.
A notícia foi recebida calorosamente por muitos australianos. No Mastodon, @susan60 juntou-se a outras pessoas que gostariam de ver o tratado sendo estendido nacionalmente:
Primeiro tratado australiano formal com povos originários indígenas é aprovado em Victoria
Esse é o caminho onde todo o país pode e deve estar.
Entretanto, nem todos os australianos receberam bem a legislação.
Alguns opositores acreditam que ele faz uma divisão racial, e que isso vai contra o desejo popular expresso na rejeição do referendo do Federal Voice, em 2023. The Voice (A Voz) deveria ser um órgão consultivo permanente incluído na Constituição Australiana para oferecer aos cidadãos indígenas mais representação no Parlamento, no entanto, foi rejeitado após mais de 60% dos votantes, votarem não ao referendo.
Margaret Chambers, do think-tank de direita, Institute of Public Affairs (Instituto de Relações Públicas), argumentou que:
…the treaty will function as a Voice on steroids, creating a separate and parallel parliament based on race.
[The treaty] will ensure that our democracy is transformed into a two-tier system based solely on ancestry.
…o tratado funcionará como uma Voz com esteroides, criando um parlamento separado e paralelo com base na raça.
[O tratado] garantirá que nossa democracia seja transformada em um sistema de dois níveis baseado apenas na ancestralidade.
Partidos conservadores se opuseram ao tratado nos níveis estadual e federal.
O conservador e ruralista Partido Nacional e alguns de seus aliados do Partido Liberal intensificaram a sua oposição anterior ao Voice. A líder do Senado Nacional, Bridget McKenzie, chamou a legislação de “terrível”, enquanto o deputado liberal por Victoria, David Davis sugeriu que o tratado paralisaria o estado.
O líder liberal por Victoria, Brad Battin, foi condenado por sua promessa de revogar a nova lei se eleito ao governo em 2026. O movimento pró-tratado “Together for Treaty” (Juntos pelo Tratado) deu início a uma petição online pedindo que Battin recuasse como parte da sua campanha em andamento.
O comentário de David Anthony em uma publicação da SkyNews, no Facebook, deu apoio ao tratado, o qual ele descreveu como unificador, e não divisor.
Great to see Victoria embrace the Treaty. I still lament the loss of the Voice referendum as the perfect opportunity to ‘close the gap’ and make Australia a greater place. But state Treaties will be a huge help in improving the lives of thousands of people. Victoria coming to a standstill? That’s a pretty hysterical assertion made without evidence. Time for unity, not division.
É ótimo ver Victoria abraçar o tratado. Ainda lamento a perda do referendo do Voice como a oportunidade perfeita de ‘diminuir a distância’ e tornar a Austrália um lugar melhor. Porém, tratados estaduais serão uma grande ajuda para melhorar a vida de milhares de pessoas. Victoria rumo à paralisação? Essa é uma afirmação histérica feita sem evidências. Tempo de união, não divisão.
A maioria das respostas ao comentário de Anthony foram muito negativas, como era o esperado de um canal inclinado à direita, como a SkyNews, que pertence à News Corp. de Rupert Murdoch. A resposta de Brian Wray reflete muitas perspectivas anti-tratado:
I agree it’s time for unity, the rest of your rant is purely delusional. The Australian electorate voted NO. This action by the Allen government is treachery. Nothing less.
Eu concordo que é tempo para união, mas o resto de seu discurso é puro delírio, o eleitorado australiano votou NÃO. Essa medida do governo Allen é traição, nada menos que isso.
Conflitos similares apareceram em várias postagens do Reddit. Este foi um tópico típico.
O site oficial do Tratado enfatiza que a nova lei não irá de forma alguma: alterar a Constituição de Victoria ou da Commonwealth, estabelecer uma “terceira câmara no Parlamento”, na câmara legislativa ou na casa do Parlamento de Victoria, mudar leis fiscais, ou fornecer “reparações” financeiras individuais.
No dia seguinte à votação, o cidadão indígena Big T, soltou uma nota de otimismo no BlueSky:
Yesterday Victoria signed a Treaty.Today the sun is rising, so I guess it didn't cause the end of the world. ❤️
Ontem, Victoria assinou um Tratado. Hoje, o sol está nascendo, então eu acho que isso não causou o fim do mundo.
A legislação por completo pode ser lida aqui.
