Membros da Lambda, organização de defesa dos direitos LGBT de Moçambique, durante acção em 2013. Foto: Lambda/Flickr, publicada com permissão.  

Comentários feitos em um programa de televisão de Moçambique levaram um grupo ativistas de direitos humanos a apresentar uma participação-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Maputo, apontando incitação à violência e discriminação contra a população LGBTQIA+, no começo de julho de 2025. Uma ação que talvez fosse difícil de imaginar há alguns anos. A homossexualidade deixou de ser considerada crime no país africano há apenas uma década.

A denúncia se refere a uma série de intervenções feitas pelo comentarista Narciso Paulo, de acordo com o site Carta de Moçambique . Em um programa na TV Sucesso, exibido no dia 3 de junho, quando se discutiu o tema “Homossexualidade – Orientação Sexual ou Problema Espiritual?”, o comentarista teria dito:  

Os pais devem fazer entender aos filhos homossexuais que isso é uma doença, só aí podem levá-los ao pastor…Quando um pastor vê um gay a entrar na sua igreja, deve chamá-lo e perguntar o que ele vai fazer na igreja.

Os ativistas apontam que as declarações feitas por Narciso, defendendo o uso de violência física contra jovens homossexuais e podendo expô-los ao risco e à marginalização, violariam artigos da Constituição da República de Moçambique aprovados em 2018, o código penal e a lei de imprensa. 

Ainda segundo a Carta de Moçambique, o comentarista disse que houve uma má interpretação de suas falas, e afirmou:

Eu não disse que as pessoas deveriam espancar os homossexuais na rua. Eu disse que um pai tem o direito de educar o seu filho por meio da porrada. E isso é bíblico. Temos a Lei da Família que serve para preservar os valores principais da nossa sociedade, como a moralidade. Quando falamos de família, sabemos que essa família é composta por um homem e uma mulher. Para a nossa sociedade, isso [a homossexualidade] não é normal. Eu sou contra essa prática dos gays e dos homossexuais porque é algo imoral para a nossa sociedade.

O que diz a lei

Desde 2019, a legislação moçambicana prevê atos de incitação ao ódio, descriminação e violência com base na identidade de género, no artigo 191 do código penal (Lei n.º 24/2019). Entre os pontos propostos está que pode ser punido “com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social: a) provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa de sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou identidade de género”. A lei inclui ainda casos de difamação e ameaça aos mesmos grupos.

Além disso, o artigo 195 do código penal, conjugado com o artigo 41 da Constituição da República, limita o exercício da liberdade de expressão, sempre que seja usado, para promover o ódio ou a incitação e a devassa da vida privada, protegendo assim todos a dignidade e a segurança dos cidadãos. 

O ativista pelos direitos humanos e jurista Edu Meque, um dos membros do grupo de cidadãos queixosos, segundo publicação da organização LambaMoz no Facebook, afirmou: 

Não se trata apenas de responsabilizar uma figura pública, mas de reafirmar que os direitos humanos não são negociáveis, e que discursos de ódio não podem ser normalizados em Moçambique. Lembramos também que a impunidade para o discurso de ódio abre caminho à violência real, que muitos jovens LGBTQIA+ ainda enfrentam nas ruas, nas escolas e até nas suas próprias casas. Esta participação representa um marco na luta pelo respeito à dignidade e à igualdade de todos os moçambicanos.

A realidade da população LGBTQIA+

Com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e o congelamento de ações ligadas a agência de ajuda humanitária USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), ONGs (organizações não-governamentais) em todo o mundo, foram afetadas, levando a interrupção de serviços críticos.

Especificamente em Moçambique, por exemplo, organizações como a Lambda, kutchindja, Transformar entre outras, que  diretamente trabalhavam com o Ministério da Saúde  e promoviam o acesso à saúde da população-chave, viram-se mergulhadas em cortes orçamentais, limitando cada vez mais suas ações.

O novo governo Trump também indicou a remoção de iniciativas DEI (diversidade, equidade e inclusão, na sigla em inglês). Entretanto, as siglas DEI ganharam maior visibilidade por conta da solidariedade prestada por organizações internacionais parceiras, que viram a necessidade de maior engajamento da população LGBTQIA+ junto dos tomadores de decisão por um lado.

Moçambique viveu um ciclo eleitoral marcado por episódios de violência, desde finais de 2024 e não viu, as questões ligadas à população LGBTQIA+ terem inclusão efetiva na agenda política de muitos dos partidos. Mas, nessa altura deu um marco histórico com a eleição do seu primeiro deputado assumidamente gay para  Assembleia da República.

O artista, fotógrafo e antropólogo Anésio Manhiça , diretor executivo da organização Inclusão, disse ao Global Voices que “muitas organizações LGBTQIA+ em Moçambique não falaram publicamente sobre posições políticas, temendo perder o reconhecimento como interlocutores legítimos e se limitaram em pautas, como saúde pública e direitos sociais junto de tomadores de decisão. E, num contexto de crise global, que agrava as vulnerabilidades sociais e econômicas, o continente africano e particularmente Moçambique, enfrenta desafios persistentes de profunda desigualdade econômica, a baixa taxa de alfabetização, o acesso limitado à alfabetização digital e suas repercussões racaem diretamente, sobre a vida e a economia da população LGBTQIA+”.

Chamada à pequenas ações

Segunda edição da Conferência Regional de Empoderamento Econômico LGBTQIA+ em Maputo, 2025. Foto: INCLUSÃO, uso autorizado

Poucos dias depois da apresentação da denúncia contra o comentador Narciso Paulo, no início de julho, várias organizações se reuniram na segunda edição da Conferência Regional de Empoderamento Econômico LGBTQIA+ em Maputo.

O evento reuniu pesquisadores, estudantes, ativistas, artistas, empreendedores, representantes dos setores públicos e privados, agências de cooperação internacional e a sociedade civil para refletir sobre como as pessoas e os coletivos LGBTQIA+ se adaptaram a um contexto de políticas que promovem retrocessos no respeito aos direitos humanos. Eles também discutiram as formas pelos quais negócios e empregos independentes, criados por pessoas LGBTQIA+, vivenciaram as crises e experiências que possibilitaram a sustentabilidade.

Manhiça, que também é coordenador do projeto Empreender com Orgulho, contou no evento, sobre um jovem que participou da conferência e que quis apresentá-lo a própria mãe: 

Durante muito tempo, carreguei uma sensação de insatisfação, senti que, enquanto jovem, ainda não estava a provocar as mudanças sociais possíveis, aquelas mudanças justas, profundas e verdadeiramente dignas para a juventude moçambicana. Mas, o “empreender com orgulho” Fez-me perceber que a agenda de empoderamento econômico LGBTQIA+ não é tão urgente, como transformadora. E, acima de tudo, me fez refletir sobre o poder das pequenas ações que estamos a levar a cabo, passo a passo, com dedicação, ações que têm impacto real, que inspiram, que criam novas possibilidades.