Uma publicação no Facebook com o texto “Presidente To na corda bamba” foi censurada no Vietnã. Fonte: Publicação no Facebook de Viet Tan, usada sob permissão.

As empresas de tecnologia que operam no Vietnã são solicitadas a respeitar os padrões globais de direitos humanos e a proteger os direitos de seus usuários em meio à contínua restrição da liberdade de expressão apoiada pelo Estado no país.

O governo vietnamita censura críticas e silencia dissidentes há muito tempo, principalmente aqueles que atuam em espaços on-line. Conforme observa a Human Rights Watch (HRW), “dissidentes políticos e ativistas de direitos humanos enfrentam perseguição sistemática, intimidação, prisões arbitrárias, abusos sob custódia e encarceramento”.

No momento, as empresas internacionais de tecnologia encontram-se numa situação difícil, forçadas a escolher entre auxiliar a censura governamental ou respeitar os direitos humanos e digitais básicos.

Um relatório da Legal Initiatives for Vietnam examinou a resposta de empresas de tecnologia como Meta/Facebook, Google, Netflix, TikTok e Apple às solicitações do governo vietnamita de moderação de conteúdo e acesso aos dados de usuários. Embora as empresas de tecnologia tenham, de maneira geral, recusado atender às solicitações do governo para acessar os dados de usuários, a Legal Initiatives for Vietnam identificou uma taxa de conformidade de 90% para pedidos de moderação de conteúdo.

O relatório sinalizou a censura às críticas ao governo.

Our findings show a concerning situation where these companies almost always comply with an increasing number of content moderation requests from the Vietnamese government, with the compliance rate consistently above 90 percent over the years, including geographical restrictions and content removals. At the same time, the government and some tech companies acknowledge that a significant portion of the restricted or removed content is government criticism, which is protected speech under international human rights law.

Nossos resultados mostram uma situação preocupante em que essas empresas quase sempre cumprem um número crescente de solicitações de moderação de conteúdo por parte do governo vietnamita, com a taxa de conformidade consistentemente acima de 90% ao longo dos anos, incluindo restrições geográficas e remoções de conteúdo. Ao mesmo tempo, o governo e algumas empresas de tecnologia reconhecem que uma parte significativa do conteúdo restringido ou removido é crítica ao governo, que é considerado discurso protegido pela lei internacional de direitos humanos.

De acordo com o relatório da Legal Initiatives for Vietnam, a Meta mantém uma lista secreta de autoridades que não devem ser criticadas no Facebook. Isso foi reiterado em um relatório publicado pela organização de vigilância dos direitos humanos Viet Tan, que revelou que mais de 100 de suas publicações foram bloqueadas no Vietnã quando o político vietnamita To Lam, atualmente secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, visitou os Estados Unidos em setembro.

2/3) It details Meta's compliance with government requests to block content critical of Vietnam’s leadership, including political cartoons and discussions of internal power struggles. The report criticizes the lack of transparency and due process in content moderation, urging … pic.twitter.com/k5xGm4R0Ow

— Viet Tan (@viettan) October 2, 2024

1/3) O relatório mais recente da Viet Tan, “Censura on-line em tempo real no Vietnã”, destaca o aumento da censura no Facebook, especialmente durante a visita do presidente vietnamita To Lam às Nações Unidas (ONU) em 2024.

Você pode ler o relatório completo aqui: https://viettan.org/en/real-time-online-censorship/

2/3) O relatório detalha a conformidade da Meta com as solicitações do governo para bloquear conteúdos que criticam a liderança do Vietnã, incluindo charges e discussões sobre brigas internas por poder. O relatório critica a falta de transparência e de devido processo na moderação de conteúdo, pedindo…

A organização pediu à Meta que considerasse o seguinte ao abordar o direito do povo vietnamita à informação:

Since the Vietnamese government considers all content by activists’ groups as ‘sensitive’ and potentially violating local law, Meta needs to better articulate how it determines when content should be censored for local users. For example, will an informal request from Vietnam’s Ministry of Information and Communications be sufficient? Or should the request also be accompanied by a court order? And what if the underlying content merely expresses a widely held political opinion?

Uma vez que o governo vietnamita considera todo conteúdo de grupos de ativistas como “sensível” e que potencialmente viola as leis locais, a Meta precisa articular melhor como determina quando um conteúdo deve ser censurado para usuários locais. Por exemplo, uma solicitação informal do Ministério de Informações e Comunicações do Vietnã será suficiente? Ou a solicitação também deverá ser acompanhada de uma ordem judicial? E se o conteúdo subjacente apenas expressar uma opinião política amplamente aceita?

Essa não é a primeira vez que a Viet Tan critica a Meta por cumprir solicitações “injustas e arbitrárias” do governo. Em uma entrevista por e-mail com o autor deste artigo, o diretor de promoção da Viet Tan, Michel Tran Duc, compartilhou seu plano para responsabilizar a empresa nos Estados Unidos.

We have raised Meta’s content takedown and restrictions, urging the company to be transparent about their process for blocking content at the request of the government. The next step is to involve members of Congress to hold Meta accountable for their collaboration with the Vietnamese government to censor free speech, and continue to raise awareness through reports of censorship actions that counter Meta’s commitment to its Corporate Human Rights Policy and membership in the Global Network Initiative.

Questionamos a Meta sobre a retirada de conteúdo e as restrições, pedindo que a empresa seja transparente sobre seu processo de bloqueio de conteúdo a pedido do governo. A próxima etapa é envolver os membros do Congresso para responsabilizar a Meta por sua colaboração com o governo vietnamita na censura à liberdade de expressão e continuar a aumentar a conscientização por meio de relatórios sobre atos de censura que contradizem o compromisso da Meta com sua Política Corporativa de Direitos Humanos e sua participação na Global Network Initiative.

Perguntado se a escolha de um novo presidente levaria a reformas, Michel Tran Duc destacou o notório histórico de direitos humanos das principais autoridades do país.

The former was a police general, and the current one is an army general. There is no sign that human rights and freedom of the press will be better respected in Vietnam after the change in office. Only domestic and international pressure can advance these rights in Vietnam.

O anterior era um coronel da polícia e o atual é um general. Não há sinais de que os direitos humanos e a liberdade de imprensa serão mais respeitados no Vietnã após a mudança de presidente. Somente a pressão nacional e internacional pode melhorar esses direitos no Vietnã.

Por sua vez, a Legal Initiatives for Vietnam recomendou em seu relatório que as empresas de tecnologia resistam às solicitações ilegítimas do governo, protejam os dados dos usuários, removam as cibertropas e os trolls que manipulam as discussões on-line e apoiem o trabalho dos defensores dos direitos humanos.