Defensores da liberdade de imprensa nas Filipinas pedem a libertação da jornalista Frenchie Mae Cumpio, em protesto em frente ao Departamento de Justiça. Foto por Lito Ocampo, usada sob permissão.

Grupos de mídia e de direitos humanos do Sudeste Asiático marcaram o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas das Nações Unidas, em 2 de novembro, divulgando declarações e organizando eventos que destacam os desafios e as ameaças contínuas que repórteres enfrentam na realização de seus trabalhos.

Camboja

No Camboja, organizações da sociedade civil emitiram uma declaração conjunta expressando preocupação sobre a deterioração da situação da mídia, mesmo após um novo governo ter assumido o poder em 2023. Elas citaram um relatório que mostrou 28 casos de perseguição contra 46 jornalistas nos primeiros nove meses de 2024.

Targeting journalists — particularly those reporting on human rights issues — undermines freedoms of expression and the press, thereby threatening the public’s access to information. This environment complicates efforts to hold those in power accountable for their wrongdoing. When authorities fail to investigate and punish perpetrators of crimes against journalists, it conveys the message that such offences are permissible.

Perseguir jornalistas, principalmente aqueles que informam sobre questões de direitos humanos, enfraquece as liberdades de expressão e de imprensa, ameaçando assim o acesso do público à informação. Essa situação complica os esforços para responsabilizar quem está no poder por suas transgressões. Quando as autoridades deixam de investigar e punir os autores de crimes contra jornalistas, transmite-se a mensagem de que esses crimes são admissíveis.

Um exemplo recente de perseguição foi a prisão do premiado jornalista investigativo Mech Dara, que expôs a proliferação de golpes virtuais no país. Ele foi liberado sob fiança, mas logo anunciou sua aposentadoria do jornalismo após a experiência traumática.

Jornalistas cambojanos são frequentemente perseguidos ou presos por publicarem trabalhos que criticam o governo. Jornalistas ambientais e aqueles que se manifestam sobre a migração forçada de grupos indígenas pelo governo enfrentam riscos significativos.

Malásia

Outro país que não conseguiu realizar as reformas necessárias na mídia, mesmo após um novo governo assumir o poder, é a Malásia, que continua a apoiar-se em leis repressivas da época colonial para silenciar a discordância e intimidar jornalistas. Organizações da sociedade civil reafirmaram a demanda pela formação de um conselho de mídia para ajudar a fortalecer a imprensa livre no país.

We urge that the Malaysian Media Council as an independent, multistakeholder self-regulatory body for the industry be established, without further delay, and be given the mandate to have the powers to protect journalists — legally, physically, economically, and socially — and the integrity of our media landscape.

Pedimos que o Conselho de Mídia da Malásia seja estabelecido, sem mais atrasos, como órgão autorregulador independente e multissetorial, e que lhe seja dado a autoridade e os poderes para proteger os jornalistas — de maneira legal, física, econômica e social — e a integridade do nosso cenário de mídia.

Também chamaram a atenção para as restrições financeiras que prejudicam o trabalho dos meios de comunicação:

A growing concern that threatens Malaysia’s media landscape recently has been economic violence in the form of low wages, unsafe working conditions, and job insecurity.

Uma preocupação crescente que ameaça o cenário de mídia da Malásia nos últimos tempos é a violência econômica na forma de baixos salários, condições inseguras e falta de estabilidade.

Filipinas

Grupos de mídia pediram às autoridades filipinas que busquem justiça pelo assassinato do jornalista Gerry Ortega em 2011, cujo caso se tornou “emblemático da impunidade arraigada dos assassinatos de jornalistas” no país.

Assassinatos de jornalistas continuam, e a maioria deles segue sem solução até hoje. O Sindicato Nacional dos Jornalistas das Filipinas alerta sobre os efeitos assustadores da impunidade.

Each year that passes risks relegating these murders further into the past and sends the message that attacks against journalists are to be expected and can be expected to be done with impunity. Already, many of our colleagues see these attacks as just part of the territory. While there is inherent risk in journalism and media work, attacks against journalists cannot be normalized.

Cada ano que passa, arrisca-se relegar esses assassinados ainda mais ao passado e transmite-se a mensagem de que ataques contra jornalistas são esperados e que podem ficar impunes. Muitos de nossos colegas já veem esses ataques como algo esperado no trabalho. Embora haja riscos inerentes ao jornalismo e a outros trabalhos de mídia, não se pode normalizar os ataques contra jornalistas.

Eles prometem continuar a luta por justiça.

Keeping their stories alive, reporting on the progress — or lack of it — in their cases, and seeking accountability for these crimes are some of the ways we can make sure they are not forgotten.

Manter suas histórias vivas, noticiar o progresso de seus casos, ou a falta disso, e buscar a responsabilização por esses crimes são algumas das maneiras de garantir que eles não sejam esquecidos.

Os grupos de mídia também pediram pela libertação da jornalista Frenchie Mae Cumpio, cujas acusações forjadas mostram que leis e processos judiciais estão sendo usados como armas para deter arbitrariamente repórteres críticos.

#Philippines: CPJ urges authorities to drop vindictive charges against journalist Frenchie Mae Cumpio ahead of her November 11 trial.

Read more about the case: https://t.co/g9Q3eEj0R3@bongbongmarcos pic.twitter.com/SCfwVoUePe

— CPJ Asia (@CPJAsia) November 7, 2024

#Filipinas: O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) pede às autoridades que retirem as acusações vingativas contra a jornalista Frenchie Mae Cumpio antes de seu julgamento em 11 de novembro.

Leia mais sobre o caso: https://t.co/g9Q3eEj0R3

@bongbongmarcos

pic.twitter.com/SCfwVoUePe

O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) pede às autoridades que retirem as acusações vingativas contra a jornalista Frenchie Mae Cumpio antes de seu julgamento em 11 de novembro. Cumpio só terá a chance de se defender no tribunal após passar quase cinco anos na prisão. Essa vergonhosa farsa da justiça precisa acabar. O presidente Marcos Jr. deve acabar com o estilo de perseguição midiática da era Duterte e restaurar a liberdade de imprensa nas Filipinas.

Beh Lih Yi

Coordenadora do Programa para a Ásia

— CPJ Asia (@CPJAsia) 7 de novembro de 2024

Mianmar

Após o golpe de fevereiro de 2021, a junta impôs censura absoluta à mídia e conduziu uma repressão brutal contra as forças da oposição e até mesmo contra membros da imprensa. Pelo menos oito jornalistas foram mortos nos últimos três anos. Segundo a Associação de Jornalistas Independentes de Mianmar, um total de 177 jornalistas foram presos e 53 permanecem sob custódia. O Comitê para a Proteção de Jornalistas resumiu a terrível situação da mídia em Mianmar.

The Myanmar junta has crushed the independent media by banning outlets, raiding media offices, and targeting journalists with arrests and killings over the past four years. The country is also the world’s second-worst jailer of journalists after China.

Nos últimos quatro anos, a junta de Mianmar reprimiu a mídia independente, baniu veículos de comunicação, invadiu escritórios de mídia e perseguiu, prendeu e matou jornalistas. O país também é o segundo pior do mundo em termos de prisão de jornalistas, depois da China.

O Governo de Unidade Nacional civil, que representa a resistência, emitiu uma declaração condenando o ataque sistemático da junta à liberdade de expressão.

The military's systematic campaign of violence, harassment, and intimidation has turned journalism into an occupation fraught with peril. Today, we call attention not only to these crimes but also to the wider impact of the military's assault on freedom of expression. By silencing journalist, the terrorist military council seeks to suppress the truth, restrict the people's awareness, and stifle calls for accountability.

A campanha sistemática de violência, perseguição e intimidação dos militares transformou o jornalismo em uma profissão repleta de perigos. Hoje, chamamos a atenção não apenas para esses crimes, mas também para o impacto mais amplo do ataque dos militares à liberdade de expressão. Ao silenciar jornalistas, o conselho militar terrorista busca suprimir a verdade, restringir a conscientização do povo e abafar os pedidos de responsabilização.