“Doutrina do choque” da direita na fronteira entre Finlândia e Rússia

O governo de direita da Finlândia propôs recentemente, sob o pretexto de segurança nacional, uma lei que restringe os requerentes de asilo de buscar refúgio em suas fronteiras. Como um grupo de pesquisadores de direitos humanos e migração, explicamos como essa lei infringe as obrigações internacionais e a legislação de direitos humanos do país.

No final de 2023, após testemunhar um aumento na chegada de refugiados sem documentos de identidade e de viagem necessários na fronteira leste do país, o governo finlandês (uma coalizão entre o Partido da Coligação Nacional, o Partido dos Finlandeses, os Cristãos-Democratas e o Partido Popular Sueco da Finlândia) decidiu restringir todos os movimentos nos postos de controle. As passagens de fronteira entre a Rússia e a Finlândia estão fechadas desde novembro de 2023, para minimizar a migração entre os dois países, já que cerca de 1.300 requerentes de asilo chegaram no local durante esse período. Na sexta-feira, dia 15 de março, em nome da “soberania finlandesa” e da “segurança nacional”, o governo propôs a promulgação de uma lei extraordinária sobre medidas temporárias para combater a migração instrumentalizada.

A lei proposta regulamenta os casos em que o governo, sem intervenção parlamentar, pode decidir limitar temporariamente a aceitação de pedidos de proteção internacional na fronteira russo-finlandesa. Na prática, isso significa que os pedidos de asilo poderiam ser rejeitados e os refugiados transferidos para um local onde os pedidos são aceitos, o que, se implementado, constituiria uma forma de expulsão de migrantes.

O projeto de lei do governo, que infringe várias obrigações legais fundamentais internacionais, europeias e constitucionais, além de direitos individuais (como o direito de asilo, o direito a um julgamento justo, direitos das crianças e o princípio de não expulsão), é proposto como uma lei de emergência. Sendo assim, exige a aprovação de uma maioria qualificada do Parlamento finlandês. Na coletiva de imprensa em que o projeto foi apresentado, um representante do Ministério do Interior admitiu que, do ponto de vista jurídico, a lei é excepcionalmente complicada e causa tensão com os direitos humanos e constitucionais. Além disso, está alinhada com as políticas mais amplas de um dos principais partidos da coalizão governamental, o Partido dos Finlandeses, de extrema direita, que há vários anos busca restringir drasticamente o acesso ao asilo no país.

As múltiplas e graves violações dos direitos humanos e constitucionais propostas justificam, mesmo que em circunstâncias excepcionais, uma análise minuciosa e cuidadosa. No entanto, o governo finlandês pretende aprovar a lei em um prazo extremamente curto. Representantes de autoridades públicas, da sociedade civil, especialistas e outras partes interessadas receberam um prazo máximo de seis dias para ler a complexa proposta legislativa de 94 páginas e responder com declarações. Esse prazo não é apenas muito curto, como também é insuficiente para considerar seriamente os possíveis danos irreparáveis, o sofrimento humano e as violações de direitos que a lei, sem dúvida, causará.

Vemos isso como um exemplo de doutrina do choque, em que o governo finlandês se aproveita do sentimento geral de medo e da crise nacional para estabelecer leis e políticas questionáveis do ponto de vista da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito. Na Finlândia, a guerra da Rússia contra a Ucrânia contribuiu para uma sensação geral de emergência, que sustentou uma política nacional cada vez mais orientada para a segurança, o que afeta significativamente as políticas de migração. Escrevemos essa carta aberta para contestar essa abordagem e, sobretudo, as políticas ilegais promovidas em nome da “segurança nacional”.

Daniela Alaattinoğlu, Universidade de Turku

Stephen Phillips, Universidade Åbo Akademi

Dionysia Kang, Universidade Åbo Akademi

Jaana Palander, Universidade Åbo Akademi

Magdalena Kmak, Universidade Åbo Akademi

Yulia Dergacheva, Univerdade de Turku

 

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