Imagem cortesia de Olga Solovyeva
Em meio à crescente influência da tecnologia na política global, particularmente em regimes autoritários, o imperativo de reconhecer a responsabilidade política das corporações de tecnologia tornou-se cada vez mais aparente. Nos últimos anos, as ramificações do desrespeito às práticas éticas destacam a necessidade urgente de as empresas de tecnologia priorizarem a conduta responsável. A manipulação de informações on-line [1], redirecionamento de tráfego [2], restrição de acesso à Internet [3] e vigilância operacional [4] são alguns exemplos de como os estados podem fazer mau uso da tecnologia. Enquanto antes se esperava que a tecnologia se tornasse um símbolo de resistência e libertação, os regimes não liberais agora a usam para produzir várias formas de falta de liberdade digital que se estendem à realidade material. Mas como podemos garantir que a Big Tech contribua para práticas democráticas em vez de opressão política?
Por que as empresas de tecnologia têm responsabilidade política?
Em um setor impulsionado pela inovação como a tecnologia, a legislação não consegue acompanhar os novos desenvolvimentos. Frequentemente, nem os usuários nem os fabricantes consideram as consequências negativas de uma nova tecnologia até que as tenham experimentado, e a indústria fica lutando com as ramificações dos danos e, como consequência, com suas próprias responsabilidades em expansão.
Nos últimos anos, as grandes empresas de tecnologia foram manchetes com mais frequência para eventos políticos do que para o setor. Primeiro, as revelações sobre a coleta de dados de usuários da Cambridge Analytica e a consequente interferência nas eleições presidenciais dos EUA em 2016 [5] chamaram a atenção do público para as questões da coleta descontrolada de dados. No entanto, mesmo depois que os problemas foram sinalizados, os sites de redes sociais falharam em remover informações incorretas/desinformadas [6] ou tomar medidas contra incidentes de violência [7]. Outras discussões públicas questionaram os provedores de redes sociais por negligenciar o impacto dos feeds algorítmicos em adolescentes e jovens adultos [8], contribuindo para a epidemia de saúde mental que se espalha pelo mundo. As empresas de tecnologia estão diretamente envolvidas na política internacional, como em Mianmar, onde o Facebook se tornou sinônimo de internet e, eventualmente, uma plataforma-chave para alimentar o ódio e incitar o genocídio [9]. Há também o caso do Pegasus, um elaborado software de vigilância desenvolvido pelo NSO Group, com sede em Israel, usado para espionar ativistas políticos [10] em todo o mundo.
Ativistas digitais do Advox da Global Voices relatam [11] o crescente uso da tecnologia digital para promover regimes autoritários em todo o mundo, focando, entre outros, em questões como vigilância, informação incorreta/desinformação e acesso à internet em diferentes contextos. Os autocratas usam toda a escala de tecnologias digitais disponíveis. Na Rússia, onde o interesse do Estado reside em manter as opiniões da oposição fora do ambiente de informação, há uma forte ênfase na desinformação e na censura. A Tanzânia e o Sudão são conhecidos pelos desligamentos da Internet, enquanto na Turquia e no Marrocos os casos de vigilância digital pública se tornaram mais comuns.
Ao mesmo tempo, o setor de tecnologia não joga necessariamente apenas no lado escuro. Desde a invasão russa da Ucrânia, a SpaceX de Elon Musk continuou a apoiar o Starlink [12] e fornecer acesso à Internet na Ucrânia depois que a invasão russa interrompeu os serviços. E, no entanto, sua recente compra do Twitter trouxe várias controvérsias, fortalecendo [13] ainda mais a economia da atenção das redes sociais, o que leva à fragmentação, polarização e ao declínio da esfera pública. É impossível separar as empresas de tecnologia da política, e seu papel tende a causar controvérsia.
Maçã boa, maçã ruim
Se você está lendo esse texto do seu MacBook ou iPhone, provavelmente já reconheceu a diferença entre viver em um novo espaço de informação com muito menos publicidade direcionada. Em fevereiro de 2022, a Apple apresentou seus novos recursos de privacidade [14], permitindo aos usuários ativar ou bloquear o rastreamento de dados pessoais dos aplicativos instalados nos dispositivos da empresa, uma inovação com consequências políticas, sociais e econômicas significativas.
É crucial entender a decisão de negócios que sustenta o debate em andamento sobre ética e regulamentação de dados pessoais. Proteger os dados pessoais dos usuários da Apple significa que eles não serão alvo de publicidade elaborada pessoalmente e seus dados não serão usados para prever o comportamento do consumidor, o que permite o direito dos usuários à privacidade – uma das categorias centrais das responsabilidades morais [15] dos provedores de serviços on-line, essencialmente, um direito humano. Essa garantia de direito atrai os consumidores para os produtos da Apple.
Ao mesmo tempo, essa decisão arquitetônica causou sofrimento significativo ao mercado, já que os preços das ações da Meta e de outras empresas de redes sociais despencaram naquele dia. A introdução de uma exclusão especialmente para a coleta de dados pessoais significa reduzir suas receitas de publicidade em potencial, já que menos dados ficam disponíveis para desenvolver anúncios personalizados.
A Apple tomou uma decisão em nível político, um marco na discussão sobre questões de regulamentação de privacidade do usuário. Efetivamente, é um assunto de preocupação do governo na interseção de informação e ética empresarial, lei e política. Este caso ilustra o poder de uma empresa, que pode não ser apenas uma virada de jogo na conversa sobre regulamentação de tecnologia, mas um choque para o setor, levando outras empresas a mudar seus modelos de negócios e desafiar a dinâmica da Big Tech.
O que é esta decisão para a Apple? Uma promulgação de uma postura ética sinalizando sua responsabilidade política? Um ato de uma excelente cidadã corporativa inovando para possibilitar os direitos de privacidade de seus clientes? Ou é uma jogada de marketing para aumentar a venda de produtos da Apple por meio do envolvimento em uma atividade não comercial? Independentemente da motivação, assistimos a uma empresa tecnológica fazendo uma mudança política a nível internacional, já que os produtos Apple são procurados e vendidos em todo o mundo.
Ao mesmo tempo, a empresa desenvolve outras atividades que podem ser consideradas controversas. Juntamente com outras grandes empresas de tecnologia, a Apple aumentou seus gastos com lobby em 2022, à medida que as empresas encaram maior pressão dos legisladores que levantam preocupações antitruste [16] para conter o poder dos gigantes da tecnologia. Enquanto isso, saindo do clima político democrático liberal, a Apple enfrenta decisões que desafiam sua posição política. Em 2021, a empresa confirmou [17] o armazenamento de todos os dados pessoais de usuários chineses em base de dados localizados na China.
A China é conhecida por usar a vigilância como uma ferramenta para processos políticos. Embora a Apple afirmasse manter um alto nível de segurança, fontes jornalísticas relatam [18] que a empresa entregou as chaves ao governo. No mesmo ano, a Apple removeu [19] um aplicativo de votação inteligente, uma das ferramentas desenvolvidas pela oposição na Rússia para superar a fraude eleitoral. Em ambos os casos, a tomada de decisão da empresa teve consequências políticas severas e diretas, assim como a decisão de bloquear o rastreamento de dados pessoais em seus dispositivos. A única diferença era o tipo de pressão exercida sobre uma empresa pelo sistema político em que estava operando.
Onde termina a responsabilidade política da Big Tech?
Em 2022, o mundo viu a expansão global do regime autoritário afetando os estados em desenvolvimento e as democracias estabelecidas. De acordo com o relatório da Freedom House de 2022 [20], apenas 20% da população da Terra vive em um país livre, enquanto os 80% restantes estão divididos igualmente entre um mundo parcialmente livre e um mundo não livre. O mundo está ficando mais autoritário, e o regime político de uma democracia liberal hoje é a exceção e não a regra.
Diferentes autocracias representam obstáculos desafiadores para as empresas de tecnologia, que continuam sendo os principais produtores de tecnologia inovadora. O papel do Estado define as expectativas potenciais dos negócios e seus padrões de relacionamento. Nas autocracias, a participação política e a deliberação pública enfrentam repressão por parte das autoridades estatais, e os negócios são moldados por uma economia política com elementos de intervenção estatal. O estado prevalece e tem controle mais direto sobre a empresa quando necessário, e a interferência na vida econômica é comum e imprevisível. Os autocratas são famosos pela censura, propaganda e intervenções em sistemas eleitorais, tudo isso por meio da tecnologia fornecida pelas empresas.
Um dos exemplos mais comuns pode ser a situação em que uma organização empresarial tem de obedecer à lei de um estado autoritário para manter a legitimidade política, enquanto a própria lei pode minar a legitimidade moral da empresa. O caso da Apple na China é um exemplo disso. No entanto, pode ter consequências diferentes para empresas de outros países. Por exemplo, a Verizon (a subsidiária que comprou o Yahoo! em 2017) foi processada [21] por fornecer dados ao governo chinês que levaram a processos políticos e tortura de dissidentes. Em regimes autoritários, a legislação é muitas vezes elaborada [22]para definir os requisitos e processos específicos para agências governamentais obterem acesso a dados pessoais, incluindo fins de vigilância. Embora a transferência de dados a pedido, por exemplo, a intimação, seja comum também para regimes democráticos [23], a diferença é como esses dados são usados posteriormente e se há fundamentos para compensá-los com outros procedimentos institucionais.
Elaborando sobre a responsabilidade política da Big Tech
À medida que a interseção entre tecnologia e política continua a se expandir, lidar com as implicações políticas de novas criações torna-se imperativo para os inovadores tecnológicos. Eles devem tomar medidas proativas para desenvolver estratégias robustas de responsabilidade política enquanto navegam em ambientes autoritários e outros ambientes eticamente carregados. A transparência é uma forma de atingir esses objetivos.
A prática de relatórios sociais e de governança ambiental (ESG) [24] e divulgação sobre questões ESG é um excelente exemplo de como a transparência obrigatória levou à responsabilidade e que pode ser adaptada à inovação tecnológica. Revelar abertamente quem comprou uma determinada tecnologia limitará a capacidade de governos autoritários de abusar dela, por exemplo. Além disso, integrar a responsabilidade política como parte dos portfólios de investimento responsável pode representar um passo significativo para iniciar um diálogo aberto sobre tecnologia, política e sociedade. Isso pode ser feito divulgando o envolvimento político direto das empresas [25] e adicionando transparência adicional sobre os contextos em que os negócios operam.
No entanto, tal abertura seria ainda mais problemática – e potencialmente impossível – para empresas de tecnologia que foram desenvolvidas dentro das fronteiras e, portanto, sob a jurisdição de regimes autoritários. Um dos exemplos mais ilustrativos é o caso da Yandex [26], uma empresa multinacional com sede na Rússia. A empresa tornou-se um importante player de tecnologia, muitas vezes referido como o “Google russo”. Apesar de assumir um compromisso ocasional com o sistema político, a empresa manteve a reputação de empresa mais liberal do país enquanto mostrava um crescimento constante dos negócios.
No entanto, quando a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, a Yandex enfrentou pressão [27] significativa, restrições legislativas, sanções internacionais e críticas do público. Desde as primeiras semanas da guerra, o YandexNews, visitado diariamente por 40 milhões de pessoas, indexa apenas [28] notícias da mídia estatal, ampliando as narrativas da “operação especial”. Cumprir a lei tornou-se equivalente a contribuir para a cobertura midiática unívoca dominada pelo Estado russo.
A guerra se tornou o gatilho mais significativo que afetou a empresa, pois o preço das ações desse proeminente negócio perdeu [29] mais de 75% de seu valor. Muitos funcionários da empresa, incluindo a alta administração, pediram demissão ou deixaram [30] o país em protesto contra a guerra liderada pela Rússia. Sanções pessoais foram aplicadas ao CEO e fundador da empresa. Sob pressão, a empresa vendeu [31] seus ativos de mídia para uma holding leal ao Estado. Em dezembro, o fundador da empresa deixou a Yandex Rússia, mas continuou sendo o principal acionista.
Cenários como esses estabelecem um terreno controverso para empresas que devem aceitar as regras de um estado autoritário para manter seus negócios funcionando. O livro “Saída, Voz, Lealdade: Respostas ao Declínio em Empresas, Organizações e Estados [32]” de Albert Hirshman sugere uma estrutura de três estratégias para responder à diminuição percebida no desempenho de uma organização ou estado. Usando-o como um guia para uma estratégia organizacional, uma empresa de tecnologia que enfrenta o autoritarismo pode sair, protestar ou obedecer. No entanto, como a supressão da dissidência pública costuma caracterizar o autoritarismo, realisticamente, restam apenas duas estratégias: ficar ou ir.
No entanto, ambas as estratégias trazem outras preocupações éticas. Com muito dito sobre as desvantagens de colaborar com autocratas, quão ético é para com os funcionários e clientes que uma empresa deixe o estado de declínio? Além disso, o negócio continua sendo uma empresa geradora de lucros, em primeiro lugar, e muito poucos países no mundo criariam um mercado para um produto de modo que a liderança da empresa pudesse manter o padrão de responsabilidade política. Afinal, não podemos todos viver na Noruega.
À medida que a influência das empresas de tecnologia continua a crescer, cabe à sociedade civil, jornalistas, usuários de tecnologia e organizações de vigilância manter essas empresas responsáveis. Exigir transparência e colaborar para criar novas políticas justas que possam apoiar empresas de tecnologia em contextos difíceis pode ser um caminho a seguir. Enquanto isso, é importante educar o público e criar incentivos para o consumo de tecnologia além da gratificação instantânea. Trabalhando juntos, essas partes interessadas podem começar a moldar um cenário tecnológico mais ético, onde o bem comum tem mais peso do que o interesse corporativo.