Protesto contra o Regulamento Ministerial 5 na Indonésia. Foto do post no Twitter da Aliança de Jornalistas Independentes e Remotivi.

O Ministério da Comunicação e Tecnologia da Informação da Indonésia (Kominfo) bloqueou pelo menos oito sites, incluindo Yahoo, PayPal e a plataforma de jogos Steam, por não terem se registrado no governo.

O registro obrigatório de operadores de sistemas eletrônicos privados é estipulado no Regulamento Ministerial 5 (MR5), emitido em dezembro de 2020. Sua versão modificada, o Regulamento Ministerial 10 (MR10), foi divulgado em maio de 2021.

Tanto o MR5 quanto o MR10 foram rejeitados consistentemente pela mídia, grupos da sociedade civil e defensores dos direitos humanos por conterem medidas que representam uma ameaça à liberdade de expressão.

O prazo final para o registro obrigatório foi dia 27 de julho de 2022.

Diversas reportagens confirmaram o bloqueio do PayPal e de plataformas de jogos no país.

⚠️ Update: Metrics confirm that the PayPal payment service is now being restricted on multiple internet providers in #Indonesia as ICT ministry Kominfo imposes measures on digital platforms; the incident is likely to heavily impact online trade

📰 Report: https://t.co/tpHlEXxTjF pic.twitter.com/3blrGbma7b

— NetBlocks (@netblocks) July 30, 2022

⚠️ Atualização: Métricas confirmam que o serviço de pagamento PayPal está sendo restringido em diversos provedores de internet na #Indonesia, enquanto o ministério da Comunicação e Tecnologia da Informação, Kominfo, impõe medidas em plataformas digitais; é provável que o incidente cause um forte impacto no comércio on-line

📰 Denúncia: https://t.co/tpHlEXxTjF pic.twitter.com/3blrGbma7b

— NetBlocks (@netblocks) 30 de julho de 2022

Em 2021, grupos da sociedade civil local e internacional solicitaram às autoridades indonésias a revisão e revogação do MR5 e MR10, já que o registro de operadores de serviços eletrônicos poderia provocar violações de privacidade de dados e outros direitos digitais. Eles reiteraram sua oposição este ano, alertando sobre a “aplicação autoritária” do regulamento:

MR5 and MR10, as well as their authoritarian enforcement against private ESO, seriously disrupt the civic space as they could erase key channels for individuals to exercise their online freedoms.

O MR5 e o MR10, assim como sua aplicação autoritária contra os operadores de serviços eletrônicos privados, perturbam gravemente o espaço cívico, já que poderiam eliminar canais importantes para os indivíduos exercerem sua liberdade virtual.

A Aliança de Jornalistas Independentes (AJI), grupo de jornalistas indonésios, notou que os operadores registrados também são obrigados a remover conteúdos e executar as ordens de eliminação decretadas pelo governo.

The obligation of registration will open the gate for the government to intervene and censor. It's not just an administrative matter.

O registro obrigatório abrirá a porta para que o governo intervenha e censure. Não é apenas uma questão administrativa.

Foi acrescentado que a ordem para que os operadores de serviços eletrônicos removam conteúdos que causem “agitação coletiva” e “perturbem a ordem pública” pode ser utilizada de forma abusiva para silenciar as críticas legítimas:

It can be interpreted to target criticisms against authorities, state bodies, and law enforcers. The regulation also doesn't mention the mechanism of public complaints and the independent parties which are authorized to check the contents.

Pode ser interpretado tendo como alvo as críticas contra autoridades, órgãos estatais e  forças de segurança. O regulamento também não menciona o mecanismo de reclamações públicas nem as partes independentes que são autorizadas a verificar os conteúdos.

Michael Caster, diretor do Programa Digital para a Ásia da ARTICLE 19, escreveu sobre as outras obrigações dos operadores que poderiam expor os dados de milhões de usuários de internet no país:

In a blow to the right to privacy, digital operators are also required to provide KOMINFO with, among other things, a guarantee that law enforcement will be able to access their electronic systems and data. It is the responsibility of the local contact person to provide access or face penalties.

Em um golpe ao direito à privacidade, os operadores digitais também são obrigados a fornecer para a KOMINFO, entre outras coisas, uma garantia de que a aplicação da lei será capaz de acessar seus dados e sistemas eletrônicos. A pessoa de contato local é responsável por fornecer o acesso ou enfrentar penalidades.

Está circulando um petição on-line em oposição ao MR5 e MR10. As hashtags #ProtesNetizen (Protesto dos Internautas) e #BlokirKominfo (Bloqueio da Kominfo) viralizaram nas redes sociais, enquanto os internautas criticavam o bloqueio de plataformas populares de jogos e pagamentos. Abaixo, há exemplos de memes populares e reações irritadas no Twitter:

Kominfo unban PayPal for temporary for “migration”
I lost my job what do you mean migration??????
Indonesia government is a joke. I lost my patience they don't think their peoples who will lost their job as long as they get “money” #BlokirKominfo

— 42° C (@42caisius) July 31, 2022

A Kominfo desbloqueou o PayPal temporariamente para “migração”
Eu perdi o meu emprego, o que você quer dizer com migração??????
O governo da Indonésia é uma piada. Perdi a paciência, eles não pensam que seu povo vai perder seu trabalho enquanto eles ganham “dinheiro” #BlokirKominfo

— 42° C (@42caisius) 31 de julho 2022

Last meme for today#BlokirKominfo pic.twitter.com/iT4w4qUVLZ

— Echa_Neko 🔞 (@Echa_Neko) July 30, 2022

Último meme do dia#BlokirKominfo pic.twitter.com/iT4w4qUVLZ

— Echa_Neko 🔞 (@Echa_Neko) 30 de julho 2022

Os críticos dizem que o bloqueio de sites reflete o declínio da liberdade digital no país. Além do MR5 e MR10, leis como a “Informasi dan Transaksi Elektronik” (Lei de Transações e Informações Eletrônicas) permitem ao governo limitar os serviços de internet e prender jornalistas por perturbar a paz e publicar “conteúdo proibido.”

The blocking of PayPal and others that haven’t registered according to the MR5 in #Indonesia is clearly too excessive. It posts a question of what good the general population gains from it when the internet is being controlled like this.

— DigitalReach (@DigitalReachSEA) July 31, 2022

Bloquear o PayPal e outros que não se registraram de acordo com o MR5 na #Indonesia é claramente excessivo. Isto traz a questão sobre o que a população geral tem a ganhar quando a internet é controlada desta forma.

— DigitalReach (@DigitalReachSEA) 31 de julho 2022

Cerca de 200 operadores estrangeiros e 8.000 operadores nacionais privados conseguiram cumprir o prazo limite de 27 de julho. As autoridades disseram que irão desbloquear temporariamente alguns sites que facilitam pagamentos para permitir que os usuários possam retirar seu dinheiro e transferir para outras plataformas.