- Global Voices em Português - https://pt.globalvoices.org -

Protestos marcam o 50º aniversário da declaração da lei marcial nas Filipinas

· Escrito por Mong Palatino Traduzido por Xavier Sedas

Categorias: Leste da Ásia, Filipinas, Direitos Humanos, História, Mídia Cidadã, Política, Protesto, Marcos watch: The first 100 days
Faixa de protesto onde se lê "Nunca mais, Nunca Esqueceremos a Lei Marcial. Marcos, Ditador, Ladrão". [1]

Faixa de protesto onde se lê “Nunca mais, nunca esqueceremos a lei marcial. Marcos, ditador, ladrão”. Foto de Bagong Alyansang Makabayan, usada com permissão

Os protestos foram organizados [2] para marcar o 50º aniversário da declaração da lei marcial nas Filipinas em 1972. As hashtags #NeverAgain, #NeverForget e # ML50 foram tendências no Twitter [3] em 21 de setembro, enquanto os internautas compartilhavam seus pensamentos e sentimentos sobre um dos episódios mais controversos da história das Filipinas.

A lei marcial foi declarada em 21 de setembro de 1972, pelo ex-presidente Ferdinand Marcos Sr., e durou até 1981. Durante esse período, Marcos governou como um homem forte que dependia da polícia e dos militares para governar o país. Milhares passaram fome e foram mortos por meio de violentas repressões.

Depois que Marcos foi deposto por uma revolta do Poder Popular em 1986, sua família se exilou nos Estados Unidos. Uma comissão governamental contabilizou 11.103 vítimas [4] de violações de direitos humanos durante a ditadura de Marcos. Por outro lado, grupos de direitos humanos insistem que houve mais vítimas que sofreram nas mãos das forças de segurança.

Quão ‘pacífica’ foi a lei marcial do falecido ditador Ferdinando Marcos Sr.?

Aqui estão alguns fatos rápidos sobre a lei marcial abusiva e o regime de Marcos.

O ex-presidente Marcos morreu em exílio em 1989. Sua esposa e filhos retornaram às Filipinas na década de 1990 e foram eleitos para vários cargos no governo, apesar de enfrentar inúmeros casos criminais e de corrupção. Seus críticos os acusaram de usar a riqueza ilícita para reconstruir seu regime político. O filho e homônimo de Marcos foi eleito presidente [10] em maio de 2022 em meio de alegações de fraude eleitoral e usando a desinformação para reescrever o notório legado da ditadura de seu pai.

Em uma entrevista pré-gravada emitida em 13 de setembro, o presidente Marcos Jr. insistiu que a lei marcial era necessária [11] para defender a República das insurgências armadas comunistas e muçulmanas.

Those were the dangers and the perils that the country was facing. Most people do not realize, I’d say the rebels…the communist rebels, how close they came to Manila and how close they came to large urban centers and slowly gained control.

And that’s why it was necessary to — in my father’s view at the time — to declare martial law.

Esses eram os perigos e os riscos que o país enfrentava. A maioria das pessoas não percebe, eu diria que os rebeldes… os rebeldes comunistas, quão perto eles chegaram de Manila e quão perto eles chegaram de grandes centros urbanos e lentamente ganharam o controle.
E é por isso que era necessário, na opinião do meu pai na época, declarar a lei marcial.

O que Marcos Jr. não mencionou foi que os rebeldes armados estavam sediados majoritariamente em províncias remotas e que este exército só foi formado em 1969. Ele também não mencionou que o mandato presidencial de seu pai deveria terminar em 1973 se a lei marcial não tivesse sido declarada. Nem mencionou os milhões de dólares que sua família roubou do tesouro durante esse período.

O líder da minoria, Senador Aquilino “Koko” Pimentel III, cujo pai foi membro da oposição política durante a era da lei marcial, condenou as tentativas de negar as atrocidades [12] da ditadura de Marcos:

From a son who had seen his father suffer from the abuses of martial law and had witnessed his father imprisoned four times, I tell you this: the atrocities and abuses that transpired during this period were real – no amount of disinformation can change that.

De um filho que viu seu pai sofrer os abusos da lei marcial e testemunhou seu pai ser preso quatro vezes, digo o seguinte: as atrocidades e abusos que ocorreram durante esse período foram reais, nenhuma desinformação pode mudar isso.

Karapatan, um grupo de direitos humanos, publicou uma declaração de vítimas que sobreviveram ao regime da lei marcial [13]:

We are the living testament to the atrocities committed by the Marcoses and their cronies against the Filipino people. We are among those who endured and survived to tell our gruesome tales under martial law and to pass the torch of struggle of those who sacrificed their lives to fight for our basic rights and freedoms.

While our physical scars may have already healed years ago, our trauma and pain brought by such dark times remain. And now, with the return of the Marcoses in Malacañang [presidential palace] and the absence of justice for those whom they had victimized over the years, it feels like we are walking in another nightmare.

Somos o testemunho vivo das atrocidades cometidas pela família Marcos e seus comparsas contra o povo filipino. Estamos entre aqueles que sofreram e sobreviveram para contar nossas histórias horríveis sob a lei marcial e passar a tocha da luta daqueles que sacrificaram suas vidas para lutar por nossos direitos e liberdades básicas.

Embora nossas cicatrizes físicas possam já ter sarado anos atrás, nosso trauma e dor trazidos por tais tempos sombrios permanecem. E agora, com o retorno dos Marcos em Malacañang [palácio presidencial] e a ausência de justiça para aqueles que eles haviam vitimado ao longo dos anos, parece que estamos caminhando para outro pesadelo.

O líder ativista Renato Reyes Jr. compara a situação em 1972 e a situação política atual:

Hoje parece muito com 1972. Os livros estão sendo proibidos. Os meios de comunicação social estão sendo bloqueados na internet. Ativistas e revolucionários são demonizados como ‘terroristas’. A liberdade de expressão é suprimida. Protestos pacíficos são violentamente dispersos. As comunidades estão militarizadas.

Além do protesto na cidade Quezon, na Grande Manila, os comícios também foram realizados nas províncias rurais. Em Cagayan de Oro, os alunos comemoraram a lei marcial juntando-se a um comício de oração.

Membros da Xavier University – Ateneu de Cagayan reuniram-se em frente à capela da faculdade para relembrar e denunciar o período da lei marcial nas Filipinas.

Em Cebu, vários grupos organizaram um comício na cidade. Um dos cartazes diz “Marcos Itakwil”, que significa “Rejeitem Marcos” na língua filipina.

NAS FOTOS: Grupos progressistas em Cebu pediram justiça para as vítimas da lei marcial em uma marcha comemorativa de protesto ao longo da Osmeña Boulevard no 50º aniversário da declaração da lei marcial sob a ditadura de Marcos Sr.

Mais fotos: https://t.co/pIVyyvKxip [17] pic.twitter.com/bjsveJrEvJ [18]

Em Nova York, manifestantes condenaram os abusos da lei marcial enquanto Marcos Jr. estava proferindo um discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro (21 de setembro no fuso horário filipino). Os cartazes de protesto também incluem o nome de Duterte, uma referência à atual vice-presidente Sara Duterte e seu pai, o ex-presidente Rodrigo Duterte. Duterte enfrenta uma investigação [20] no Tribunal Penal Internacional por supostos crimes contra a humanidade em conexão ao seu papel na aplicação da sangrenta “guerra às drogas [21]” de 2016–2022.

VEJA: Centenas chegam ao prédio das Nações Unidas para cumprimentar Bongbong Marcos na Assembleia Geral da ONU.

Marcos Jr. viu os protestos de perto [26] antes de entrar na Bolsa de Valores de Nova York, onde conheceu vários grupos empresariais.

VISTO: Ferdinand ‘Bongbong’ Marcos, Jr. visto escapando da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) depois de ter marcado uma reunião bilateral com o PM do Japão, Fumio Kishida.

De volta a Manila, velas foram oferecidas a todos aqueles que sofreram e lutaram contra a ditadura.

VEJA: Manifestantes acendem velas no programa #ML50 [7] em UP Diliman.

O mural a seguir é uma colaboração entre artistas veteranos e jovens, que simboliza cinco décadas de resistência à tirania e a contínua exigência de responsabilizar a família Marcos pelos excessos da era da lei marcial.

Mural no local de protesto #ML50. [31]

Mural no local de protesto #ML50. Foto [31] da página do Facebook de Renato Reyes Jr.