A legislatura — e o processo legislativo — é um dos três pilares da democracia, consagrado na própria essência do sistema político. O sistema jurídico e o processo legislativo existem para proteger os cidadãos de uma democracia. No entanto, em nossa pesquisa no Unfreedom Monitor [1], vimos repetidamente como os estados autoritários, assim como os supostamente democráticos, usam leis promulgadas ostensivamente para proteger os cidadãos como ferramentas para alavancar as ações, palavras e a presença das pessoas nos espaços digitais para restringir sua liberdade de expressão.
Na Turquia, por exemplo, cada alteração das leis [2] em torno da Presidência das Telecomunicações e Comunicação (TIB) confere à entidade mais poder para agir unilateralmente contra os cidadãos. No Zimbabué, a Lei de Proteção de Dados [3] viola os direitos digitais dos cidadãos e também permite que o Estado se infiltre legalmente nos espaços on-line. A Rússia promulgou várias leis desde 2012 [4] para restringir e monitorar o uso da internet e a liberdade de expressão entre os cidadãos. A Lei de Cibercrimes de 2015 na Tanzânia [5] permite que o governo intercepte dados e busque dados pessoais específicos de provedores da internet. Enquanto isso, na Índia, uma série de leis (algumas não relacionadas à esfera digital) são exercidas contra os críticos vocais do estado [6].
Junte-se a nós no YouTube ao vivo [7] para uma discussão sobre a interseção de direito, tecnologia e democracia no dia 15 de setembro às 14h00 GMT. A sessão é gratuita e aberta ao público. Inscreva-se abaixo para receber um lembrete sobre o evento:
Inscreva-se gratuitamente na Eventbrite [8]
A discussão será moderada por Ellery Biddle [9], ex-diretora da Advox e atualmente editora de consultoria da Coda Story, e contará com os seguintes palestrantes:
- Alok Prasanna Kumar [10], cofundador do Centro de Política Jurídica de Vidhi [11], onde suas áreas de pesquisa incluem direito constitucional, governança urbana e lei de tecnologia. É colunista do Economic and Political Weekly e do Deccan Herald [12].
- Laís Martins [13], jornalista brasileira atualmente situada em São Paulo, de onde reporta para veículos de notícias brasileiros e internacionais sobre política, direitos humanos, tecnologia entre outros. Membro do Centro Pulitzer, é investigadora do Unfreedom Monitor para o Brasil.
- Veszna Wessenauer [14] é gerente de programa do Ranking de Direitos Digitais e trabalhou com várias ONGs húngaras e internacionais, incluindo Political Capital [15], Democracy Reporting International [16] e Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia [17]. Ela é a investigadora do Unfreedom Monitor na Hungria.
Esperamos que se junte a nós na quinta-feira, 15 de setembro, às 14h00 GMT (clique aqui [18] para converter ao seu fuso horário local).
