A legislatura — e o processo legislativo — é um dos três pilares da democracia, consagrado na própria essência do sistema político. O sistema jurídico e o processo legislativo existem para proteger os cidadãos de uma democracia. No entanto, em nossa pesquisa no Unfreedom Monitor, vimos repetidamente como os estados autoritários, assim como os supostamente democráticos, usam leis promulgadas ostensivamente para proteger os cidadãos como ferramentas para alavancar as ações, palavras e a presença das pessoas nos espaços digitais para restringir sua liberdade de expressão.

Na Turquia, por exemplo, cada alteração das leis em torno da Presidência das Telecomunicações e Comunicação (TIB) confere à entidade mais poder para agir unilateralmente contra os cidadãos. No Zimbabué, a Lei de Proteção de Dados viola os direitos digitais dos cidadãos e também permite que o Estado se infiltre legalmente nos espaços on-line. A Rússia promulgou várias leis desde 2012 para restringir e monitorar o uso da internet e a liberdade de expressão entre os cidadãos. A Lei de Cibercrimes de 2015 na Tanzânia permite que o governo intercepte dados e busque dados pessoais específicos de provedores da internet. Enquanto isso, na Índia, uma série de leis (algumas não relacionadas à esfera digital) são exercidas contra os críticos vocais do estado.

Junte-se a nós no YouTube ao vivo para uma discussão sobre a interseção de direito, tecnologia e democracia no dia 15 de setembro às 14h00 GMT. A sessão é gratuita e aberta ao público. Inscreva-se abaixo para receber um lembrete sobre o evento:

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A discussão será moderada por Ellery Biddle, ex-diretora da Advox e atualmente editora de consultoria da Coda Story, e contará com os seguintes palestrantes:

• Alok Prasanna Kumar, cofundador do Centro de Política Jurídica de Vidhi, onde suas áreas de pesquisa incluem direito constitucional, governança urbana e lei de tecnologia. É colunista do Economic and Political Weekly e do Deccan Herald.
• Laís Martins, jornalista brasileira atualmente situada em São Paulo, de onde reporta para veículos de notícias brasileiros e internacionais sobre política, direitos humanos, tecnologia entre outros. Membro do Centro Pulitzer, é investigadora do Unfreedom Monitor para o Brasil.
• Veszna Wessenauer é gerente de programa do Ranking de Direitos Digitais e trabalhou com várias ONGs húngaras e internacionais, incluindo Political Capital, Democracy Reporting International e Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia. Ela é a investigadora do Unfreedom Monitor na Hungria.

Esperamos que se junte a nós na quinta-feira, 15 de setembro, às 14h00 GMT (clique aqui para converter ao seu fuso horário local).