Imagem por cortesia de Ameya Nagarajan
Os regimes autoritários têm há muito tempo uma relação complicada com a mídia e as tecnologias de comunicação. O Unfreedom Monitor [1] é uma iniciativa de investigação da Global Voices Advox, que examina o fenômeno crescente do autoritarismo na internet ou digital. Este trecho é um resumo do relatório sobre o Zimbabué e faz parte de uma série de relatórios que serão divulgados a partir da investigação do Unfreedom Monitor. Leia o relatório completo aqui [2].
O autoritarismo digital no Zimbabué tem raízes no período colonial em que o regime rodesiano implementou políticas de comunicação e gestão de mídia com base no apoio à imagem do então governo. Liderado pelo falecido Robert Mugabe, o governo independente também incentivou um ambiente restritivo de mídia com leis que buscavam regular e perseguir vozes de dissidência. Nos primórdios da internet no país, em meados da década de 1990, o espaço não era visto como uma ameaça real, pois a maioria dos cidadãos ainda não havia adotado tecnologias de informação e comunicação. Foi somente depois que o Facebook se tornou popular como fonte de notícias em 2010, em um ambiente de mídia altamente polarizado, que o estado se interessou cada vez mais pelos meios de comunicação que a população estava consumindo.
Um dos principais motivos para a repressão digital identificados na pesquisa tem por base um desejo abrangente de manter o status quo e a hegemonia, onde apenas alguns da elite governante se sentem no direito de propriedade do país. Por exemplo, a ameaça de mudança revolucionária, inspirada pela mobilização das redes sociais, teve de ser neutralizada. O golpe militar de novembro de 2017, que depôs o governante de longa data Mugabe, não levou a mudanças fundamentais, mas, em vez disso, forneceu terreno fértil para uma abordagem mais militarizada para a governança, sem muita consideração pelo constitucionalismo. O regime atual emenda continuamente a constituição nacionalmente aceita de 2013, à medida que o presidente busca expandir a influência do executivo sobre o judiciário e o legislativo. Percebendo a importância estratégica tanto da mídia quanto da esfera digital on-line, a junta governante vê ambos os espaços não como um meio de capacitar os cidadãos a participar de processos democráticos, mas mais como ferramentas para a consolidação do poder político. Até onde, política e legalmente, o Estado do Zimbabué está disposto a usar a tecnologia para consolidar o status quo depende muito do seu contexto nacional, e o sucesso de qualquer regime de direitos digitais estabelecido depende do seu contexto político e nacional.
A lei tem sido uma parte importante deste processo. Legislação habilitante foi aprovada para minar a dissidência legítima contra políticas impopulares e métodos de liderança política. Essa nova legislação impacta os direitos digitais, pois possibilita um contexto opressivo. A influência de governos e corporações estrangeiras na formação do ambiente digital do Zimbábue também é uma questão premente. Como o estudo irá demonstrar, o regime autoritário procura agressivamente sobreviver em um cenário político e econômico em constante mudança criado pela globalização, recorrendo a métodos como o uso de tecnologias de vigilância, a coleta não monitorada de dados biométricos dos cidadãos e a promulgação de legislação draconiana. Os principais atores identificados como fornecedores de tecnologias repressivas digitais ao governo são igualmente cúmplices em violações dos direitos digitais e no fechamento do espaço cívico, tanto em plataformas on-line quanto off-line.
Leia o relatório completo aqui [3].
