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Rumo ao autoritarismo digital no Nepal: vigilância, coleta de dados e repressão on-line

Categorias: Sul da Ásia, Nepal, Ativismo Digital, Censorship, Direitos Humanos, Governança, Lei, Liberdade de Expressão, Mídia Cidadã, Mídia e Jornalismo, Política, Tecnologia, GV Advocacy
Imagem via EngageMedia. Utilizada com permissão. [1]

Imagem via EngageMedia. Utilizada com permissão.

Este artigo faz parte da série Pandemia de Controle [2], que visa aprofundar o discurso público sobre a ascensão do autoritarismo digital na região Ásia-Pacífico em plena COVID-19. A Pandemia de Controle [3] é uma iniciativa da EngageMedia, em parceria com a CommonEdge. Esta versão editada do artigo de Samik Kharel [1] é republicada na Global Voices sob uma parceria de conteúdo.

No Nepal, a pandemia da COVID-19 acelerou o processo de disponibilização on-line de serviços públicos e privados: da entrega de refeições e compras às transações governamentais. Essas mudanças vieram com muitas desvantagens, com direitos de dados e privacidade muitas vezes desrespeitados.

O Nepal ainda não tem a tecnologia e experiência [4] para ser globalmente competitivo no mundo digital. Em vez disso, procurou os seus vizinhos mais próximos, a China e a Índia, para obter orientação. No entanto, buscar ideias de países que em grande parte não respeitaram os direitos digitais básicos [5] coloca o Nepal em uma posição vulnerável.

Desde práticas questionáveis de coleta de dados até a restrição da liberdade de expressão, o Nepal está se inclinando para um modelo autoritário de controle da internet, com a COVID-19 acelerando essa tendência.

Influência da China e da Índia

A China detém um histórico ruim de direitos digitais, com grupos de direitos sinalizando regras de censura on-line [6] e implantação de vigilância em massa contra os muçulmanos uigures [7], entre outras violações de direitos. Da mesma forma, a Índia tem sido amplamente criticada por adquirir spyware [8], impor cortes da Internet [9] e aprovar leis de TI que não estão em conformidade com as normas globais de direitos [10].

Em 2019, a mídia nepalesa relatou sobre os planos do governo de instalar mais de 21.000 câmeras de CCTV [11] para vigilância nas ruas. Isso se soma às milhares de câmeras de vigilância [12] já instaladas no Vale do Catmandu. As autoridades dizem que as câmaras impedem a atividade criminosa, mas também têm sido usadas pela polícia para monitorar protestos e outras formas de expressão. Durante a pandemia da COVID-19, a polícia usou essas câmaras e drones para monitorar os movimentos das pessoas e a adesão às regras de confinamento, exibindo publicamente o uso dessa tecnologia em seu canal oficial do YouTube [13].

Em abril de 2022, um importante diário nepalês [14] relatou que o governo havia comprado o sistema de spyware da Pegasus e o entregou ao Exército do Nepal para uso experimental. Embora o governo afirme que o sistema seja para garantir a segurança dos cidadãos, tem havido críticas generalizadas sobre o spyware e seu uso indevido por governos em todo o mundo [15].

Coleta de dados extensiva e sem segurança de dados

A abordagem do governo à vacinação contra a COVID-19 coletou uma enorme quantidade de dados pessoais. Até o momento, 70% da população total recebeu [16] pelo menos uma dose, e exigiu que mais de 20 milhões de pessoas compartilhassem suas informações pessoais com o governo, incluindo para obter um certificado oficial de vacina [17]. No entanto, é questionável se essa enorme base de dados com informações pessoais é mantida segura.

Em meados de janeiro de 2022, quando o governo anunciou vacinas de reforço para os trabalhadores da linha da frente, o jornalista Rajendra Rai (nome alterado) correu para o centro de vacinação. Ele preencheu um formulário de vacinação no site do Ministério da Saúde em seu celular, com informações pessoais, incluindo seu nome, data de nascimento, endereço e ocupação.

Essas informações pessoais poderiam ser usadas como arma pelos partidos políticos e pelo estado, especialmente com as eleições federais e provinciais se aproximando no final de 2022.

Quem garante a segurança dos dados coletados, especialmente considerando casos anteriores de potencial uso indevido de dados que questionam a capacidade do governo de garantir a segurança dos dados? Nas eleições locais de 2022, eleitores de áreas específicas receberam SMSs e e-mails de partidos políticos; não está claro como obtiveram os detalhes de contato dos eleitores, poderiam ter vindo de formulários de serviço público enviados ao governo.

A Body and Data [18], uma organização de direitos digitais no Nepal, assinalou questões de privacidade relacionadas com campanhas eleitorais:

Outro exemplo de como os números de telefone dos cidadãos são compartilhados sem o seu consentimento para as campanhas eleitorais.

Assine nossa petição da campanha pedindo à Comissão Eleitoral para garantir nossa privacidade!

A Comissão Eleitoral do Nepal também foi criticada por divulgar uma lista [25] dos 17,7 milhões de eleitores em seu site, que incluía detalhes como nome, idade, gênero, cabine de votação, número de identificação eleitoral e até mesmo o nome de seus pais e cônjuges. Embora a sociedade civil e grupos de direitos tenham criticado essa violação de privacidade [26], as autoridades não removeram a lista, argumentando que “não deve haver preocupação com uma violação de privacidade” porque os dados não incluíam fotos, impressões digitais ou números de telefone dos eleitores.

A resposta do governo sugere que as autoridades não entendem suficientemente bem os riscos associados à falta de salvaguardas de segurança digital. Os funcionários nomeados para supervisionar o processo de registro da vacina muitas vezes desconhecem onde os dados estão sendo armazenados, por quanto tempo serão armazenados e como serão usados, de acordo com uma fonte pessoal anônima do Ministério da Saúde. Como, então, é possível ter certeza de que os seus dados pessoais estão seguros?

Embora a sociedade civil, defensores dos direitos humanos e indivíduos preocupados tenham pressionado o governo a ser mais responsável com os dados, o Nepal ainda não promulgou leis abrangentes de proteção de dados e privacidade. Os cidadãos também não têm conhecimento e compreensão suficientes do potencial para o uso indevido de dados.

Restrições à liberdade de expressão

Em 2020, o Nepal ficou em 112º lugar entre 180 países no Índice de Liberdade de Imprensa [27] dos Repórteres Sem Fronteiras. A pandemia proporcionou ao governo a oportunidade de fragilizar ainda mais a liberdade de imprensa [28], na tentativa de controlar as narrativas sobre a situação de saúde. Jornalistas nepaleses foram atacados, censurados e presos [29] devido a reportagens críticas sobre a resposta do governo à COVID-19. A polícia deteve [30] o repórter da Rádio Dhangadhi, Lok Karki, por filmar um desentendimento sobre a distribuição de alimentos e suprimentos de assistência humanitária. O chefe de departamento da Nagarik News, Nagendra Upadhyay, recebeu mensagens ameaçadoras [29] de um funcionário do governo regional sobre seu relatório de que a esposa do funcionário havia sido transportada em um carro do governo [31] no auge do confinamento. Em março de 2020, uma reportagem no portal de notícias on-line Catmandu Press foi excluída [32] após pressão do assessor do primeiro-ministro. A reportagem alegava que parentes de vários altos funcionários do governo estavam envolvidos na compra de equipamentos médicos caros da China.

Em abril de 2020, jornalistas relataram o êxodo de trabalhadores [33] do Vale do Catmandu como resultado dos confinamentos da COVID-19. Reagindo às notícias, o primeiro-ministro disse aos editores dos jornais do governo que achou as reportagens [29] “misteriosas” — questionando suas próprias bases. Tais comentários foram seguidos por uma campanha de assédio on-line orquestrada pelo governo contra o jornalista Binu Subedi usando contas falsas do Twitter [34].

Durante esse tempo, o governo continuou a usar a Lei de Transações Eletrônicas de 2006 [35] (ETA) para deter, arbitrariamente, aqueles que criticam o governo e os líderes do partido no poder. A ETA, a princípio, elaborada para regular fraudes financeiras, tornou-se uma ferramenta conveniente para criminalizar o discurso on-line. A Seção 47 da lei [36] proíbe a publicação ou exibição eletrônica de material considerado ilegal de acordo com as leis existentes, mas é tão ampla que inclui aqueles “que podem ser contrários à moralidade pública ou comportamento decente” ou materiais que podem espalhar ódio, inveja ou comprometer “relações harmoniosas” entre as pessoas. Esta lei foi usada contra o membro do conselho da Rádio Nepal, Deepak Pathak, que foi preso em abril de 2020 [37] por difamar [38] o líder do Partido Comunista do Nepal, Pushpa Kamal Dahal, nas redes sociais.

Um Projeto de Lei de Tecnologia da Informação (TI), que daria ao estado o poder de censurar o conteúdo on-line que considera ofensivo [39], está em andamento. O projeto também inclui cláusulas para a detenção e pena de prisão para qualquer pessoa que publique conteúdo considerado contra “unidade nacional, amor-próprio, interesse nacional, relação entre as unidades federais”. A lei proposta contém igualmente cláusulas vagas e suscetíveis de interpretação e eventual utilização abusiva.

Pior do que o Projeto de Lei de TI é a proposta de Diretiva de Redes Sociais de 2021 [40], que obrigaria as empresas de redes sociais a se registrar no Nepal [41] e cumprir as leis do país. A diretiva proposta tem sido amplamente criticada pela sua intenção de regulamentar os conteúdos nas redes sociais [42], abrindo a porta a uma maior censura estatal. Ao expor apenas uma vaga ideia do que constitui conteúdo ilegal, qualquer pessoa que critique as estruturas de poder ou use o humor e o sarcasmo contra o estado pode ser punida. O projeto também visa o anonimato, ameaçando a liberdade de expressão das pessoas. O principal objetivo da diretiva é controlar o discurso on-line, minimizar o envolvimento público em assuntos controversos do estado e neutralizar os críticos do governo.

A resposta do governo à pandemia abriu a porta para uma ampla gama de ameaças aos direitos humanos e digitais no Nepal, desde a repressão de vozes críticas até a falta de salvaguardas para dados digitais e leis que restringem a liberdade de expressão. Com a influência de seus vizinhos com histórico ruim nos direitos digitais, o Nepal deve decidir seguir seu próprio caminho se quiser um ecossistema digital livre, igualitário e democrático.

Samik Kharel é investigador e jornalista freelancer que já fez reportagens para vários meios de comunicação nacionais e internacionais.