As mensagens dizem: “Não é seca, é roubo” e “O povo de Santiago Mexquititlan exige o fim do roubo de água. Que a concessão seja do povo e para o povo”. Imagem da autora, usada sob permissão.

O México enfrenta atualmente uma intensificação dos efeitos da crise climática, com secas cada vez mais severas, enchentes e incêndios pelo país. Com pessoas começando a sofrer com a escassez de água, as dificuldades ao acesso a água têm aumentado no país na última década.

Querétaro, um estado no México central com altos níveis de estresse e vulnerabilidade hídrica, é o único estado que nunca teve legislação local específica para água. Atualmente, todo o território do estado está afetado pela seca, e mais de um terço da área sofre de seca severa. Além disso, as 26 principais represas de Querétaro estão esvaziando.

Em 31 de março, duas leis propostas geraram preocupação pública.

🔴 #Atentos | Advierten privatización del agua en #Querétaro; pretenden aprobar iniciativa en fast track.

Alrededor de 30 organizaciones, activistas y ambientalistas protestaron en rechazo a las dos iniciativas presentadas ante la @Legislatura_Qro. https://t.co/y8RdSwIih6

— Vía Tres | Periodismo (@viatresmx) May 5, 2022

#Alerta: Estão anunciando privatização da água em #Querétaro; pretendem aprovar a iniciativa em fast track.
Cerca de 30 organizações e ativistas ambientas protestaram contra as duas iniciativas apresentadas à @Legislatura_Qro.

Ambas as propostas foram criticadas por organizações da sociedade civil como sendo de risco pois não consideram aspectos importantes da regulação da água, como o impacto na sustentabilidade ecológica, o contexto rural e a mudança climática; além disso também estabelecem gerenciamento privado dos serviços de água potável, um modelo que foi amplamente questionado por seus impactos negativos ao direito humano à água.

El relator de @onu_es @SRWatSan ya advirtió los riesgos de privatizar los servicios públicos de agua para los #DerechosHumanos, ¿por qué seguimos insistiendo? #AguasConLaLeyDeAguas💧⚠️ https://t.co/GQD2CrS62M

— Federico Orozco – Líder Climático – (@Fomouret) May 3, 2022

O relator da ONU @SRWatSan já alertou sobre os riscos aos #DireitosHumanos de privatizar os serviços públicos de água; por que insistimos nisso?

O governador do estado de Querétaro, a Comissão Estatal para Água e alguns legisladores argumentaram que a legislação proposta não procurava privatizar a água do estado, mas sim firmar contratos para serviços públicos com empresas privadas. No entanto, vários grupos de sociedade civil e ativistas apontaram que “firmar contratos para serviços” é uma forma de privatização de acordo com o Relator das Nações Unidas para o direito humano à água potável segura e ao saneamento.

Redes de todo o país, entre elas a Coalizão dos Trabalhadores em Defesa dos Serviços Públicos de Água, a Coalizão das Organizações Mexicanas para o Direito Humano à Água e a Rede de Ação para Água Potável do México (FANMex), alertaram sobre as possíveis consequências de aprovar as iniciativas, considerando os efeitos que a privatização teve em outros estados mexicanos especificamente nas últimas duas décadas.

Osc identifican 3 riesgos en #aguasconlaleydeaguas de #Queretaro:
⚖️Sin inclusión real de #DerechosHumanos ni justicia hídrica
🌎Sin bases para la Gestión integral en #EmergenciaClimática
⛔#ConcesiónEsPrivatización y #PrivatizaciónNoEsOpción

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— FAN MEX (@FANMex) May 4, 2022

Osc identificam 3 riscos em #aguascomaleideaguas de #Queretaro
⚖️Sem inclusão real de #DireitorsHumanos nem justiça hídrica
🌎Sem bases para a gestão integral de #EmergenciaClimatica
⛔#ConcessãoÉPrivatizacão e #PrivatizaçãoNãoÉOpção

Embora a concessão de serviços seja uma prática atualmente usada na capital do estado, a formalização desse modelo abriria portas para normalizar o que, segundo pesquisas acadêmicas e jornalísticas, é uma das principais causas da atual crise hídrica local. Em anos recentes, conflitos causados por furto de água motivaram protestos em Amealco, Cadereyta e outras cidades de Querétaro.

Com a hashtag #AguasConLaLeyDeAguas (Água com a Lei de Águas), organizações e residentes estão pedindo por um parlamento aberto para conter os riscos e incluir propostas dos cidadãos.

O parlamento local ainda não contemplou espaços abertos para a participação do público, apesar de isso ser uma obrigação segundo o Acordo de Escazú, um tratado internacional que trata do acesso à informação, participação pública e à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe, e do qual o México é signatário.

#ParlamentoAbierto no es un foro ni unos días para enviar opiniones por correo, es un proceso amplio, oportuno, transparente, incuyente y suficiente acorde con obligaciones y estándares de #EscazúAhora y del derecho humano al agua. #AguasConLaLeyDeAguas ⚠️💧de #Querétaro pic.twitter.com/ZNmXDNyk2P

— BajoTierra Museo del Agua (@BajoTierraMu) May 3, 2022

#ParlamentoAberto não é um fórum ou alguns dias para enviar opiniões por e-mail, é um processo amplo, oportuno, transparente, inclusivo e adequado a obrigações e padrões do #EscazúAhora e do direito humano à água. #AguasConLaLeyDeAguas ⚠️💧of #Querétaro