As tecnologias de comunicação digital têm sido uma ferramenta poderosa no avanço de governança democrática, mas nos últimos anos também têm acendido o alerta sobre seu uso para minar a democracia.

Enquanto países como a Rússia se movimentam para banir sites de redes sociais em massa, e apagões de redes e da internet se tornaram uma parte previsível do processo político de países como Sudão e Tanzânia, é importante fazer um balanço da situação, assim como tentar entender o cenário global sobre como sistemas políticos de todos os tipos estão respondendo à ascensão das atividades políticas no meio digital.

Enquanto mais pessoas fazem seus protestos e se organizam online, governos de todo espectro político tentam uma contra-iniciativa em cima dessas ações.

The Unfreedom Monitor (ou Monitor da Não-Liberdade, em tradução livre) é uma iniciativa de pesquisa do Advox que examina o fenômeno crescente do autoritarismo em rede ou digital. “Autoritarismo digital” descreve o uso da tecnologia para avançar interesses políticos repressivos. Não está confinado apenas a regimes autoritários.

Estados democráticos também usam e vendem tecnologia avançada para rastrear e/ou vigiar cidadãos, espalhar desinformação e diminuir o poder da participação cívica e política das pessoas. Não são apenas Estados que perpetuam esse autoritarismo digital — corporações localizadas em países democráticos são fornecedores chave da tecnologia usada.

O crescimento do autoritarismo digital ressalta um importante paradoxo: a internet, vista no início como um projeto utópico que promovia participação política e cívica, também pode ser usada para anular o mesmo comportamento que ajuda a criar. Ao entender o autoritarismo como um processo, mais do que um evento, e ao focar em escolhas políticas que exacerbam esse processo, nós podemos aprofundar nossos conhecimentos de como a tecnologia impacta os direitos humanos.

Isso é especialmente relevante no contexto da pandemia de COVID-19, quando tecnologias que foram construídas para controlar a propagação do vírus também deram a alguns Estados poder considerável para vigiar cidadãos.

Um dos principais objetivos deste projeto é fornecer um contexto que transcenda situações nacionais ou temáticas singulares. Seria uma omissão focar apenas na internet e ignorar, por exemplo, os efeitos dos mecanismos crescentes de repressão à liberdade de expressão e direitos humanos.

Nos países que estudamos, encontramos uma correlação forte entre o declínio da liberdade de imprensa e autoritarismo digital crescente. Informação, afinal, é o matéria-prima da governança, e tanto espaços online, quanto a mídia tradicional servem à importante função de tornar a informação disponível para as pessoas e comunidades, possibilitando a eles fazer avaliações independentes de seus governos. O ímpeto de controlar informação na internet está diretamente conectado ao ímpeto de controlar informação compartilhada pela imprensa.

Esse dossiê traz um panorama de acontecimentos chave no autoritarismo digital em 11 países e explica o enquadramento teórico e a metodologia por trás do projeto The Unfreedom Monitor. O documento também traz uma base para que essa pesquisa seja expandida a outros países, para aprofundar nosso entendimento do autoritarismo digital global, assim como suas implicações cruciais no futuro.

A amostra preliminar dos 11 países foi escolhida para refletir uma gama de fatores: sistema de governo, abordagem de direitos humanos (incluindo rankings ) e relações corporativas. Os países são: Brasil, Equador, Egito, Índia, Marrocos, Mianmar, Rússia, Sudão, Tanzânia, Turquia e Zimbábue.

A pesquisa documental suplementou o estudo qualitativo de um conjunto de itens de mídia explorando questões, eventos, atores, enquadramento de narrativas e respostas, para identificar tendências e padrões do autoritarismo digital. Nós também conduzimos seminários semanais com a equipe de pesquisa para ter uma noção de quaisquer temas transversais em comum que poderiam emergir.

Um resultado interessante foi descobrir que, enquanto clientes e outros interesses podem variar, apenas um punhado de empresas — muitas delas baseadas em países denominados democráticos — estavam vendendo a tecnologia que faz algumas das práticas do autoritarismo digital possíveis.

Outros quatro pesquisadores também trabalharam com quatro temas transversais ligados ao autoritarismo digital para desenvolver uma abordagem que pode ser usada em diferentes contextos. Esses temas eram: governança de dados, discurso, acesso e informação. A tendência com pesquisa na internet é pensar sobre ideias ou desenvolvimentos em temáticas isoladas, e nós encorajamos essa pesquisa de coorte a pensar de forma mais ampla e profunda sobre o que une e separa as ideias.

O relatório vê que o autoritarismo digital não está confinado aos Estados autoritários. Antes disso, é uma cultura — de poder executivo crescente, legislação e fluxo de capital global — que possibilita a interferência do Estado na vida das pessoas para sufocar ou frustrar o engajamento cívico.

Não há um fator único previsto, mas o autoritarismo digital está próximo a contração da liberdade de imprensa, e a resistência de transições políticas. Mais do que isso, é um processo transnacional, e a disponibilidade de tecnologia em uma parte do mundo, eventualmente, tem consequências políticas em outra.