Captura de tela do canal da BBC no YouTube [1] mostrando o julgamento de Navalny dentro de uma prisão.
Enquanto a atenção pública mundial está concentrada principalmente na invasão russa da Ucrânia [2], outros eventos que ocorrem na Rússia passam quase despercebidos, incluindo o julgamento em Moscou de Alexey Navalny, o líder mais proeminente da oposição no país.
Navalny retornou à Rússia em 17 de janeiro de 2021, após ter sido internado em um hospital alemão no qual se recuperava de uma tentativa de envenenamento. Naquele dia, ele foi preso dentro do aeroporto de Moscou, sob a acusação de violar os termos de sua liberdade condicional em um caso anterior de peculato, e levado sob custódia.
Após uma rápida audiência no tribunal, ele foi condenado a três anos de prisão [3] e enviado a uma prisão na região de Vladimir, não muito longe de Moscou. Dada sua popularidade na Rússia, após revelar a enorme corrupção e visar o presidente Putin [4], ficou óbvio que a história não terminaria com este veredito e que as autoridades russas tentariam encontrar outra razão para mantê-lo preso por mais tempo.
Um ano após sua prisão, em 25 de janeiro de 2022, o Serviço Federal de Monitoramento Financeiro da Federação Russa (Rosfinmonitoring) incluiu Navalny na lista de extremistas e terroristas [5]. Logo após, um novo caso contra Navalny foi apresentado ao Tribunal Lefortovo, de Moscou. Desta vez, ele foi acusado de fraude e desacato ao tribunal [6]. Desta última acusação, ele foi incriminado por ter supostamente insultado, em 2021, um juiz que o havia sentenciado em um julgamento anterior.
Para entender o quanto esta acusação é implausível, vale a pena examinar mais de perto a lista de supostos insultos [7]: “Meritíssimo, o senhor está infringindo a lei”, “Meu Deus”. As palavras mais duras pronunciadas por Alexey durante a reunião foram “repugnante” (омерзительный), “vil” (гнусный) e “ficar louco” (офигеть), e não foram sequer dirigidas ao juiz.
Quanto à segunda parte da acusação, refere-se, segundo a promotoria, à coleta de dinheiro para o principal projeto da Navalny, o Fundo Anticorrupção [8] (FBK, uma organização sem fins lucrativos que investiga, revela e previne a corrupção nas mais altas autoridades) que foi supostamente gasto para “necessidades pessoais e para fins extremistas”.
A realidade é que cerca de 300.000 pessoas doaram voluntariamente seus fundos para as investigações da organização FBK, das quais apenas quatro se sentiram enganadas e entraram com uma ação judicial [9]. Uma investigação [9] feita por membros da FBK relatou que duas delas eram vítimas falsas, e as outras duas eram empresários investigados em casos criminais não relacionados, e que poderiam ter sido pressionados pelas forças de segurança a agir como fizeram para obter ajuda em seus próprios casos, uma prática frequente na Rússia.
Medidas especiais para um julgamento especial
O julgamento da Navalny foi conduzido em circunstâncias incomuns: Em vez de levar o réu ao tribunal para as audiências, o próprio tribunal se mudou várias vezes para a prisão, localizada em uma pequena cidade na região de Vladimir. Segundo o advogado de Navalny [10], esta é uma decisão inusitada e um caso bastante raro na prática judicial. Entretanto, as autoridades não anunciaram porque decidiram realizar a audiência em uma prisão em vez de transportar Navalny para Moscou. Os jornalistas foram autorizados a assistir ao julgamento de uma sala separada, por uma tela de TV, mas a transmissão foi frequentemente interrompida por razões alegadamente técnicas. Embora a audiência tenha sido formalmente declarada aberta a qualquer pessoa, o fato de ter sido realizada dentro de uma prisão certamente não a caracterizou dessa forma. Tudo foi feito para manter o julgamento longe dos olhos do público e com a menor divulgação possível.
Uma possível explicação para tais medidas é que, como esperado, Navalny aproveitou a oportunidade do julgamento para expressar sua opinião sobre a invasão russa da Ucrânia. Em vídeo, no Instagram, Navalny aparece em uma das audiências, dizendo: “Eu sou contra esta guerra. Eu a considero imoral, fratricida e criminosa. Foi iniciada pela gangue do Kremlin para facilitar o roubo. Eles matam para roubar… Sou contra esta guerra”.
Por meio de suas contas nas redes sociais, Navalny também convocou os cidadãos russos a protestar [11] e expressar sua discordância com as ações das autoridades russas. Ele concluiu, dizendo [12]: “Se o tempo de prisão é o preço para meu direito de dizer o que considero necessário e o direito civil de lutar por um futuro melhor para a Rússia, então podem pedir por 113 [anos]. Não vou desistir das minhas palavras e do que fiz”.
O veredito
Em 22 de março, Navalny foi condenado a 9 anos [13] de prisão em uma colônia de regime restrito, o que significa que será mantido isolado por muito tempo, e até mesmo impedido de se comunicar com outros prisioneiros e com o mundo exterior. Em outras palavras, menos visitas, menos cartas e menos chamadas telefônicas.
A moral desta farsa de justiça é que Putin quer reprimir seu oponente ao máximo e pelo maior tempo possível. Ele quer que Navalny seja esquecido e que as pessoas que são inspiradas por ele desistam. Essa proibição é reforçada pelo bloqueio [14] do acesso a redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram na Rússia, a partir de 14 de março. Anteriormente, enquanto Navalny estava preso, ele teve a oportunidade de se comunicar com seus seguidores pelas redes sociais, que ele continuou a administrar com a ajuda de sua equipe. As novas restrições o privam da oportunidade de difundir suas ideias para um grande público e impedir que seus seguidores se comuniquem abertamente uns com os outros. Isto é especialmente importante agora, em um vácuo de informação, quando os russos têm medo de expressar pensamentos antiguerra em voz alta e se sentem solitários e divididos.
O principal objetivo das autoridades é claramente erradicar qualquer forma de oposição e destruir qualquer oportunidade para o discurso antiguerra e anti-Putin. É por isso que em seu tuíte, publicado após o julgamento, Navalny pede a seus seguidores que não parem:
8/9 Я очень благодарен всем за поддержку. И, ребята, хочу сказать: лучшая поддержка и мне, и другим политзэкам – это не сочувствие и теплые слова, а действия. Любая активность против лживого и воровского путинского режима. Любое противодействие этим военным преступникам.
— Alexey Navalny (@navalny) March 22, 2022 [15]
Sou muito grato a todos pelo apoio. E, pessoal, quero dizer: o melhor apoio para mim e para outros presos políticos não é simpatia e palavras amáveis, mas ações. Qualquer atividade contra os trapaceiros e ladrões do regime de Putin. Qualquer oposição a estes criminosos de guerra”.
O Fundo Anticorrupção anunciou [16] que se registrou fora da Rússia e continuará a realizar suas investigações anticorrupção em nível internacional.