Situação dos direitos humanos no Vietnã tem mau começo em 2022

Prisioneiros políticos no Vietnã: Le Trong Hung (esquerda), Le Chi Thanh (acima, à direita), Le Manh Ha (abaixo, à direita). Imagem de The 88 Project

Este artigo foi originalmente publicado no The 88 Project, um site de notícias independente que cobre o Vietnã, e uma versão editada é republicada na Global Voices como parte de um acordo de compartilhamento de conteúdo.

Depois de uma enxurrada de julgamentos de alto nível nas duas últimas semanas de 2021, a Corte Popular do Vietnã continuou trabalhando quando começou o novo ano. Oito cidadãos foram presos nas duas primeiras semanas de 2022 por acusações relacionadas a “propaganda contra o Estado” ou violações de discurso, com vários anos acrescentados a algumas sentenças.

O julgamento que atraiu grande atenção internacional foi a da jornalista independente e autora Pham Doan Trang, que não foi nem mesmo notificada de seu julgamento, em 14 de dezembro, até o dia anterior à data marcada. Depois do julgamento, notícias de sua chocante sentença de nove anos de prisão mal tiveram a chance de repercutir quando foram seguidas de mais três julgamentos sucessivos.

Trinh Ba PhuongNguyen Thi Tam foram acusados e sentenciados, em 15 de novembro, a dez e seis anos de prisão, respectivamente, por ajudar moradores do vilarejo de Dong Tam a tornar pública sua história sobre um ataque ao seu povoado, que resultou na morte de três policiais e um morador. No dia seguinte, o experiente ativista Do Nam Trung foi sentenciado a dez anos pelo Artigo 117, uma parte do código criminal do Vietnã frequentemente usado para silenciar ativistas.

A noite de Natal de 2021 foi marcada pelos julgamentos de apelação de mãe e filho, Can Thi TheuTrinh Ba Tu. Como esperado, a corte manteve a sentença de oito anos para cada um dos ativistas de direitos da terra, que também estavam envolvidos em ajudar vítimas do mortal ataque policial a Dong Tam. Previsivelmente, os dois defensores foram resistentes e insistiram com os juízes de que não haviam desobedecido a nenhuma lei.

Então, na noite de ano novo chegou a vez de Le Trong Hung. O advogado constitucional concorreu a um assento na Assembleia Nacional como independente e foi julgado e sentenciado a cinco anos de prisão por “propaganda contra o Estado”. A esposa de Hung nem mesmo teve permissão para entrar na corte e assistir ao marido se defender.

Como se isso não fosse ruim o bastante, o novo ano começou com um caso bastante incomum e bizarro. Le Tung Van, de 90 anos, fundador de um templo e orfanato na província de Long-An, foi preso junto com três de suas crianças adotivas. Seu templo, Tinh-That Bong-Lai, não pertence a nenhuma tradição religiosa ou organização sancionada pelo estado. Por anos, tem sido conhecido por produzir várias apresentações de canto que ganharam muitos prêmios. Um de seus canais do YouTube tem milhões de inscritos.

Inicialmente, a polícia acusou Van e seu templo de três crimes: fraude financeira, incesto e abuso de liberdades democráticas. No Facebook, rumores começaram a circular de que o velho monge tinha adotado crianças ilegítimas e feito sexo com algumas delas, gerando mais crianças. As acusações lascivas criaram um turbilhão nas redes sociais, que parece ter vindo na hora certa para desviar a atenção de um escândalo sobre um “Kit de Teste de COVID-19” envolvendo vários ministérios e centenas de milhões de dólares. Porém, conforme o público começou a questionar a veracidade das acusações e os motivos por trás dos rumores, as autoridades rapidamente retiraram as duas primeiras sentenças contra o templo.

Le Tung Van foi liberado mais tarde, mas permanece em prisão domiciliar. Os três que permanecem em custódia são Le Thanh Hoan Nguyen, 32, Le Thanh Nhat Nguyen, 31, e Le Thanh Trung Duong, 27. Não se sabe ainda do que eles são acusados.

Enquanto isso, as acusações não oficiais de “incesto” ainda estão se espalhando como um incêndio por grupos e páginas do Facebook suspeitas de fazerem parte da Força 47, o exército de ataques cibernéticos controlado pelo Ministério da Propaganda do Vietnã. Por enquanto, não está claro quais são seus objetivos finais.

Detenções ilegais

Em 5 de janeiro, a polícia invadiu a casa do YouTuber Nguyen Thai Hung enquanto ele fazia uma transmissão ao vivo e o prendeu enquanto a câmera ainda estava ligada. O vídeo surreal, que gravou sons de vidro quebrando e homens gritando, viralizou desde então. A esposa de Hung, Vu Thi Kim Hoang, também foi presa. A irmã de Hoang disse mais tarde à Radio Free Asia que os homens que invadiram não estavam usando uniformes policiais e levaram sua mãe, que mora ao lado, a confundi-los com ladrões, e que ela começou a gritar por socorro.

Na hora, não foi apresentado à família do casal nenhum mandado de prisão nem foram oferecidas explicações. Somente alguns dias depois, as autoridades disseram que Hoam tinha sido acusado de “abusar das liberdades democráticas” sob o Artigo 331. Hung ainda não foi acusada de nenhum crime e o casal permanece sob custódia.

Uma semana depois, em 12 de janeiro, policiais à paisana sequestraram Le Mahn Ha, quando ele ia para a província de Tuyen Quang. Ha tem um canal no YouTube onde discute assuntos legais relacionados à apropriação de terras, de que ele mesmo foi vítima no passado. A esposa de Ha, Ma Thi Tho, disse que a polícia levou seu marido de volta para casa, onde fizeram uma busca e apreenderam vários dispositivos e equipamentos eletrônicos.

Em 14 de janeiro, a polícia da província de Ha Tinh prendeu Nguyen Duc Hung, de 31 anos, e também o acusou de “propaganda contra o Estado”. No momento em que este artigo é escrito, ainda não está claro de quais atividades ilegais Hung está sendo acusado, mas ele é a oitava pessoa presa este ano.

Prisões sim, mas julgamentos não

Diversos outros julgamentos aconteceram nas duas primeiras semanas de 2022. Mai Phan Loi, o muito respeitado fundador e diretor do Centro para Mídia na Educação da Comunidade (MEC, sem fins lucrativos), foi sentenciado a quatro anos de prisão por acusações de “fraude fiscal”, em 11 de janeiro. Ele também foi condenado a pagar uma multa de quase US$ 90.000.

Loi, um discreto jornalista independente nos últimos cinco anos, esteve silenciosamente orientando seus leitores sobre a Constituição do Vietnã e a legislação. Ele foi preso em julho do ano passado, junto com seu associado Bach Hung Duong, que também foi condenado a 30 meses de prisão pelas mesmas acusações. “Fraude fiscal” é frequentemente usada pelo governo para silenciar críticos que são donos de negócios. Dang Dinh Bach, diretor da organização sem fins lucrativos Lei e Políticas do Desenvolvimento Sustentável (LPSD), foi julgado em 24 de janeiro de 2022, sob as mesmas acusações de evasão fiscal.

Por fim, num caso alarmante de abuso de prisioneiro, o capitão de polícia Le Chi Thanh foi sentenciado a dois anos de prisão por “atrapalhar funcionários desempenhando funções governamentais”. Thanh tinha um canal no YouTube onde regularmente postava histórias sobre abuso policial e corrupção. O advogado de Thanh, Dang Dinh Manh, disse que seu cliente afirmou à corte ter sido torturado e espancado e até mesmo pendurado pelas pernas durante dias em um quarto cheio de fezes humanas. O advogado notou que Thanh, antes um forte e musculoso policial, precisou de ajuda para entrar andando na corte. Uma foto de Thanh parece mostrar feridas em partes do seu corpo. Depois que a sentença de Thanh foi anunciada, a procuradoria disse que iria adicionar uma nova acusação de “abuso de liberdades democráticas” sob o Artigo 331, de modo a garantir que mais tempo de prisão fosse adicionado.

Conforme o novo ano lunar se aproxima, o Ano do Tigre, observadores de direitos humanos estão esperando para ver se o presidente do Vietnã vai conceder algum perdão de boa vontade. Mas, se as primeiras semanas de 2022 são uma indicação, é altamente improvável que qualquer prisioneiro político entre nessa lista.

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