Em ano eleitoral, liberdade de imprensa regride em Angola

Em Abril de 2021, o governo de Angola ordenou a suspensão das actividades da TV Record África no país, citando irregularidades. Imagem: Giovana Fleck/Global Voices

No próximo mês de Agosto, Angola realizará eleições que deverão definir o novo Parlamento e a eleição do Presidente da República. O actual Chefe de Estado, João Lourenço, do partido MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), foi eleito em 2017. Lourenço foi eleito após seu antecessor, José Eduardo dos Santos, se manter por mais de 30 anos no poder.

Fundado em 1956, o MPLA governa Angola desde a conquista da independência, em 1975. De lá até aos dias de hoje, é o maior partido do país e por via disso controla vários sectores de governação, sendo um deles da comunicação social.

Durante o mandato de José Eduardo dos Santos, Angola foi tido como um país onde as liberdades de expressão e de imprensa encontravam-se ameaçadas, sobretudo por conta da proibição para a realização de manifestações ou de detenções contra activistas e políticos da oposição.

Um dos casos emblemáticos, que foi coberto pelo Global Voices,  é o dos 17 activistas detidos quando encontravam-se num debate em torno de um livro que foi considerado como ‘arma de guerra’ por parte do anterior governo. Os mesmos foram libertados alguns meses depois.

Com o actual Presidente esperava-se alguma mudança, facto que parecia estar a suceder quando iniciou o mandato. Contudo, o tempo mostra que a realidade não é tão diferente, se tivermos em conta a continuidade do impedimento ao direito de se manifestar e detenções sem justificativa.

Liberdades fundamentais em ano eleitoral

Com a realização de eleições, Angola conhece momentos de alguma tensão, marcados essencialmente por protestos que começaram em 2021, com a aprovação de uma lei eleitoral que não colheu consensos entre os principais actores políticos do país.

Além dos protestos, um dos sectores que igualmente tem sofrido um retrocesso é a comunicação social, que vezes sem conta é dominado pelo Estado, sobretudo nos canais de televisão e jornais de maior circulação. O caso mais recente tem a ver com a suspensão de canais de televisão privados que operavam no país.

O primeiro caso data de Abril de 2021, quando o governo de Angola ordenou a suspensão das actividades da TV Record África no país, citando irregularidades. O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) justificou a suspensão da afiliada à TV brasileira com o facto de que seu director-executivo é um cidadão “não-nacional”.

Na mesma ocasião, um outro grupo de comunicação social, que opera transmitindo canais de televisão, denominado ZAP foi também suspenso sob suspeitas de ilegalidades nas suas operações. Na altura, as autoridades referiram que da avaliação feita por aquele Ministério ficou-se a saber existiam jornais, revistas e estações de rádio registados no país, mas que não encontram-se em funcionamento efectivo.

Em reacção ao sucedido, Angela Quintal, coordenadora do programa para África do Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), defendeu  o fim da suspensão dos canais de televisão em Angola, apelando ao executivo para deixar de perseguir os meios de comunicação críticos do Governo:

Com a aproximação das eleições do próximo ano, o Presidente João Lourenço e a sua administração deveriam promover a pluralidade de perspetivas nos ‘media’ e assegurar que o Estado não tem o monopólio da informação crucial para o público tomar decisões fundamentadas.

Já em Janeiro deste ano ficou-se a saber que a decisão final das suspensões culminaria com a tomada da gestão dos canais em nome do Estado. Sucede que a Procuradoria-Geral da República decidiu que a gestão das empresas ZAP Media S.A e Finstar devia ser entregue ao Ministério que tutela a comunicação social em Angola, que deve garantir a reintegração dos trabalhadores despedidos do canal.

Importa destacar que no seu recente relatório sobre Angola, a organização Human Rights Watch chama atenção para o crescente número de violações das liberdades fundamentais em Angola, com enfoque para o sector da imprensa, onde refere:

O Comité de Protecção dos Jornalistas, CPJ, relatou pelo menos seis outros casos de queixas por difamação criminal contra jornalistas em Angola desde Março de 2021. Milhões de angolanos em todo o país continuam a ter acesso a informação livre, diversa e imparcial, uma vez que Angola continuou a ser o único país da África Austral sem estações de rádio comunitárias.

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