Cidadão turco é condenado à prisão por insultar o presidente

“Prisão” de khalid Albaih (CC BY 2.0).

Em 2016, o jornal alemão Bild publicou um artigo com o título “Ditador Erdoğan: Aonde isso vai parar?”, com críticas ao autoritarismo de Erdoğan. Na época, a história foi traduzida para o turco e divulgada em diversas plataformas de mídias locais. Entre os que divulgaram o artigo estava um homem chamado Mehmet Şah Tekiner, de 62 anos. Cinco anos depois, no dia 27 de setembro, Tekiner foi condenado a um ano e três meses de prisão por “supostamente” insultar o presidente, com base no artigo 299 do Código Penal turco. Em sua defesa, Tekiner afirmou ser inocente e disse que nunca sequer teve um perfil em redes sociais. No entanto, alegou que um de seus filhos ou netos poderia ter criado um perfil em seu nome.

Entretanto, seu depoimento foi denegado, segundo informações do Bianet,  um site de notícias da Turquia. “O diretor de segurança considerou que o depoimento tinha a ‘intenção de evitar a pena’ e não deu créditos à declaração”, conforme mencionado  no dia 27 de setembro. Embora o anúncio da sentença tenha sido impedido,  o advogado de Tekiner, Resul Tamur, recorreu da decisão do tribunal.

Atrás dos insultos

Desde que foi eleito presidente em 2014, cerca de “100.000 pessoas foram acusadas de difamar o presidente” e violar o artigo 299 do Código Penal, algo quase inaudito, de acordo com um relatório de 2018 da Human Rights Watch.

O artigo 299 do Código Penal estabelece que qualquer pessoa que insulte o presidente pode enfrentar até quatro anos de prisão. Até agora, estudantes, artistas, jornalistas, advogados e cidadãos comuns já foram processados ou julgados. De acordo com o Ministério da Justiça, Departamento Geral de Arquivos Criminais e Estatística, 36.000 pessoas foram investigadas por supostamente terem insultado o presidente em 2019; e 31.000 em 2020. Em comparação, segundo a mesma base de dados, em 2010 apenas quatro pessoas foram investigadas com base nesse artigo.

Na Turquia, autoridades explicam que o aumento de casos arquivados por “insultamento ao presidente” corresponde ao aumento de insultos injustificados contra o chefe de Estado, conforme com um artigo de opinião de 2016, elaborado pela Comissão de Veneza.

Since the constitutional reform of 2007, the President of the Republic was elected by popular vote and, as a consequence, he is much more involved in politics than his predecessors. This situation reportedly also increases the intensity and quantity of attacks against the President. Thus, according to the authorities, the primary reason for the recent increase in the number of prosecutions under Article 299 is the increase in the number of unjustified insults uttered against the Head of State.

 

Desde a reforma constitucional de 2007, o presidente da república passou a ser eleito por meio de voto popular e, como consequência, está muito mais envolvido na política do que seus antecessores. Esta situação contribuiu para o aumento e intensidade de ataques contra o presidente. Assim, de acordo com as autoridades, a principal razão do recente aumento de ações judiciais com base no artigo 299 é o aumento de insultos injustificados contra o chefe de Estado.

Em suas observações, a Comissão de Veneza escreveu: “o uso de palavras ofensivas, chocantes ou impróprias, especialmente no contexto do debate sobre assuntos de interesse público, são garantidas pela liberdade de expressão […]. Além disso, o uso de palavras vulgares em si não é fator decisivo, pois pode ter apenas um propósito estilístico, incluindo o sarcasmo, protegido pela liberdade de expressão”. Os processos “provavelmente criam um efeito paralisante na sociedade como um todo” e não podem ser considerados proporcionais ao objetivo legítimo que perseguem, isto é, proteger a honra e a dignidade do presidente”.

Estas conclusões tiveram pouco impacto.

Em março de 2021, por exemplo, Selehattin Demirtaş, político e ex-vice-presidente do Partido Democrático dos Povos (HDP), preso desde 2016, teve sua sentença prorrogada por 3 anos e seis meses por ter “insultado o presidente”. Em abril de 2021, o governo turco proibiu os estudantes condenados por insulto ao presidente de viverem em dormitórios estudantis estatais. Em agosto de 2021, o famoso ator Genco Erkal foi acusado de insultar o presidente no Twitter em três tuites que ele postou em 2016 e 2020. Se condenado, Erkal poderá enfrentar pena de até quatro anos e oito meses de prisão.

Enquanto isso, o presidente Erdoğan e seu partido Justiça e Desenvolvimento defendem que deve haver um limite entre a crítica e o insulto.

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