Nota editorial: Este artigo foi escrito e publicado pelo Centro de Direitos Humanos do Golfo [1], organização independente e sem fins lucrativos que promove a liberdade de expressão, associação e assembleia pacífica na região do Oriente Médio e Norte da África [2].
Ativistas de Omã presos e perseguidos por expressarem objeções quanto aos planos do governo de construir áreas residenciais na planície de Dofar. Imagem publicada por CGDH.
As autoridades de segurança de Omã na província de Dofar (Zufar) estão reprimindo ativistas on-line contrários aos planos de desenvolvimento do governador que mudarão a região meridional do sultanato e destruirão parte da paisagem que sobreviveu por séculos.
O poeta Salem Ali Al-Maashani e o ativista da internet Amer Muslim Bait Saeed foram presos no domingo, 28 de fevereiro, conforme apurado pelo Centro de Direitos Humanos do Golfo (GCHR) e pela Associação de Direitos Humanos de Omã (OAHR) por meio de fontes confiáveis. Foi no início de uma campanha do Serviço de Segurança Interna (SSI) contra os ativistas que tentavam preservar o centenário estilo de vida tradicional da planície de Dofar.
Esta província é uma atração turística graças à maravilhosa paisagem que inclui vastas extensões de terras férteis entre vales e montanhas, assim como uma rica planície costeira onde está Salalah, capital da província. Os camelos circulam livremente por essas áreas, sem se preocupar com as construções urbanas.
Os ativistas presos rejeitaram os planos do governo de transferir o poder sobre a planície ao Ministério da Habitação e Urbanismo, o que permitiria a construção de complexos residenciais nessas áreas verdes.
Bait Saeed é um ativista da internet e administra um conhecido canal do YouTube [3] chamado “Amr Al-7kli”, no qual posta vídeos de praias e outros lugares da província de Dofar para promover o turismo. Ele foi preso brevemente por suas postagens no Twitter.
No dia 13 de fevereiro de 2021, escreveu em sua conta do Twitter [4]:
مفارقات عجيبة !!
بعض المواطنين تقام لهم مهرجانات للإبل تدعمهم وتشجعهم ،، وفي نفس الوقت ، وفي طرف آخر تلغى عنهم المهرجانات ويُجبرون على ترك مراعيهم قصرا ويهجّرون من موطنهم ، هل كلّنا مواطنون بنفس الدرجة في هذا البلد ؟ #نقل_تبعية_سهل_ظفار [5]
#نقل_تبعيه_سهل_ظفار2 [6]— عمرو الحكلي (@amr_al7kli) February 13, 2021 [7]
Que paradoxos estranhos!
Alguns cidadãos divertem-se em festivais de camelos organizados para eles a fim de apoiá-los e incentivá-los e, ao mesmo tempo, por outro lado, cancelam festivais para outros que são obrigados a deixar suas pastagens e sair de sua terra natal. Neste país, todos os cidadãos são iguais? Transferência de Sahel Dofar
Ele foi libertado na segunda-feira, 8 de março, depois que o Tribunal de Primeira Instância de Salalah o declarou inocente.
Fontes locais confiáveis afirmaram que Bait Saeed e Al-Maashani foram presos pela Divisão Especial da Delegacia de Polícia de Salalah, que os convocou e os deteve assim que se apresentaram. A divisão é o braço executivo do SSI e, em seu nome, executa as ordens de prisão e detenção dos ativistas. As mesmas fontes confirmaram que vários ativistas do Twitter também foram convocados na província de Dofar, e foram forçados a assinar compromissos de não tuitar sobre a questão da transferência de autoridade.
Em fevereiro, o poeta Al-Maashani escreveu uma série de mensagens em sua página do Twitter [8], criticando o governador e alertando sobre as repercussões que essa transferência de autoridade acarretaria. Entre elas, incluía:
#نقل_تبعيه_سهل_ظفار [9]
ظفار قاطبة ضد هذا القرار الذي يفرض عليهم دون اشراك او مراعاة،
وسبق ايضاً ان وقفت ضد قرارات مشابهة ناهيك عن بعض الاوامر التي تصادمت على اثرها القبائل ببعضها،
وتصادمت مع الدولة في بعض الاحيان،
اليوم نطالب السلطان هيثم حتى نتجنب مثل الازمات ب #إقالة_محافظ_ظفار [10]— سالم المعشني (بوعامر) (@s_a_71) February 12, 2021 [11]
Transferência de autoridade sobre a planície de Dofar. Toda a região de Dofar é contra esta decisão, que se impõe sem consulta nem consideração. Antes, também já fui contra decisões semelhantes, para não falar de algumas ordens, que originaram confrontos entre tribos, e com o Estado em alguns momentos. Hoje para evitar essa crise, pedimos ao sultão Haitham que renuncie ao cargo de governador de Dofar.
Em 25 de fevereiro de 2021, Al-Maashani publicou um tuíte [12] no qual destacou a “importância de reunir todos os componentes da sociedade e envolvê-los neste assunto para traçar um plano de ação de acordo com os interesses da pátria e do cidadão”. Em outro tuíte [13], de 23 de fevereiro, pediu às autoridades que respeitassem a liberdade de opinião e expressão, tal como estipulam os artigos 18, 29 e 31 da Lei Fundamental do Estado.
Em outro caso [14] semelhante, o ambientalista Dr. Ahmed Issa Qatan foi preso em 23 de fevereiro de 2021, acusado de usar as redes sociais de uma forma que poderia perturbar a ordem pública. Qatan foi liberado sob fiança na segunda-feira, 8 de março. Ele também se manifestou contra os planos do governador. Segundo o Ministério Público de Salalah, a capital de Dofar, o Dr. Qatan “usou a internet para postar o que poderia prejudicar a ordem pública, inflamar a opinião pública, enfraquecer a integridade do ministro e de quem trabalha com ele, ao acusá-los de corrupção e favoritismo e atacar seu caráter… por meio do aplicativo de rede social Twitter”. A carta de referência do promotor alegava que Qatan tinha cometido “uma contravenção ao usar a internet para postar informações que prejudicariam a ordem pública, conforme o texto do artigo 19 da lei de cibercrimes de Omã”.
O Ministério Público pediu ao tribunal que confiscasse o dispositivo utilizado para os tuítes em virtude do disposto no artigo 32/A e fechasse definitivamente a conta do Twitter utilizada, com base no artigo 32/B da mesma lei.
O artigo 19 da Lei de Cibercrimes de Omã [15] estabelece: “Pena de prisão por um período não inferior a um mês e não superior a três anos e multa não inferior a mil riais omanis (2.600 dólares) e não superior a 3.000 riais omanis (7.800 dólares), ou uma dessas duas penas para quem utilize a rede de informação ou os meios de tecnologia da informação na produção, publicação, distribuição, compra ou possessão de tudo o que prejudique os valores religiosos ou a ordem pública”.
Tanto o GCHR quanto a OAHR condenaram veementemente a campanha de detenção do SSI contra os defensores ambientais na província de Dofar. Os grupos de direitos humanos pediram ao SSI que liberassem imediatamente os três ativistas, o Dr. Ahmed Issa Qatan, o poeta Salem Ali Maashani e o ativista da internet Amer Muslim Bait Saeed (Amr Al-Hkli), e que colocassem fim à “política de silenciar as demais opiniões e de atacar sistematicamente os defensores dos direitos humanos, incluindo os ativistas on-line”.
Os dois grupos de direitos humanos também disseram que as autoridades de Omã estão aproveitando a atual situação excepcional imposta pela pandemia do coronavírus (Covid-19) para aprovar seus planos de transferência de autoridade de Dofar em um momento no qual os cidadãos estão preocupados com questões relacionadas a saúde e autopreservação. “As autoridades de Omã devem respeitar as liberdades públicas, incluindo a liberdade de expressão e de opinião, tanto on-line quanto off-line”, afirmaram os dois grupos.