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Apoiar testemunhas: primeiro passo para acabar com a impunidade dos crimes de guerra na Bósnia e Herzegovina

Categorias: Europa Oriental e Central, Bosnia Herzegovina, Direitos Humanos, Guerra & Conflito, História, Lei, Mídia Cidadã, Mulheres e Gênero
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Foto de Pete Muller do Projeto My Body A War Zone, usada sob permissão.

Este artigo de Alec Anderson e Chiara Zardoni foi originalmente publicado no Balkan Diskurs [2], um projeto do Post-Conflict Research Center [3] (PCRC). Uma versão editada é republicada pela Global Voices como parte de um acordo de compartilhamento de conteúdo.

“The truth is that victims want to talk about it. They are desperate to get it off of their chests. But there are only a few that are willing to listen to the voices of the victims”  — Presentation of the International PSVI Protocol in Bosnia and Herzegovina, Post-Conflict Research Center [4]

‘A verdade é que as vítimas querem falar sobre isso. Estão desesperadas para desabafar de uma vez por todas. Mas apenas algumas estão dispostas a ouvir as vozes das vítimas’.

As organizações internacionais têm instado repetidamente a Bósnia e Herzegovina (BIH) a “acabar com a impunidade” dos autores da violência sexual desenfreada que ocorreu entre 1992 e 1995 durante a Guerra da Bósnia [5].

O que muitas vezes é negligenciado é o precursor mais importante para se acabar com a impunidade: um ambiente seguro no qual as sobreviventes possam testemunhar, livres de intimidação, retraumatização grave e ameaças de agressões físicas. A proteção rigorosa das testemunhas e apoio psicológico de alta qualidade, prontamente disponível, são cruciais para acabar com a cultura da impunidade.

As mulheres e homens corajosos que se apresentam para identificar os autores de violência sexual relacionada a conflito, muitas vezes o fazem apesar de grandes obstáculos. Para algumas sobreviventes na BIH, os horrores que experimentaram durante a guerra são tão estigmatizados que elas não conseguem falar a respeito [6] com suas famílias. Além disso, muitas sobreviventes na BIH vivem na mesma comunidade que aqueles que perpetraram crimes de guerra contra elas. Estes fatores tornam a proteção de identidade vital para as sobreviventes que se apresentam e testemunham – para protegê-las não só de mais ostracismo, mas também de agressões físicas imediatas. Marija, uma sobrevivente que optou [7] pela proteção de testemunhas oferecida pelo sistema de justiça, foi atacada na estrada logo após seu estuprador sair da prisão.

O custo psicológico não pode ser ignorado

Embora as agressões físicas potenciais possam ser as ameaças mais visíveis enfrentadas pelas sobreviventes que testemunham, o imenso custo psicológico que o processo judicial acarreta para essas mulheres e homens não pode ser ignorado. Anteriormente, muitas sobreviventes foram questionadas “de modo humilhante e juridicamente irrelevante” [8], um processo degradante que desencoraja as sobreviventes a avançarem; além do fato de que contar as próprias agressões sofridas já apresenta um risco inerente de retraumatização e angústia, mais razões da importância de um estreito apoio psicológico.

Tudo aponta para a necessidade de os tribunais tornarem o processo de testemunho o mais seguro e livre de estresse. Sem essas garantias, as sobreviventes podem hesitar em expor as potenciais agressões físicas ou psicológicas sofridas, o que contribui para o ciclo vicioso que reforça a impunidade dos perpetradores e silencia ainda mais as vítimas. Apesar disso, o sistema judicial na Bósnia-Herzegovina tem assistido a enormes melhorias na proteção e apoio às testemunhas nos últimos anos.

Em 2008, o governo nacional adotou pela primeira vez a Estratégia Nacional para o Processamento de Crimes de Guerra [9]. Seu objetivo principal era processar todos os casos de crime de guerra até 2023, embora também tenha afirmado que os tribunais nacionais deveriam ter o objetivo de ter os casos mais “complexos” concluídos até 2015. Em 2015, quando o julgamento desses casos “complexos” ainda não havia sido concluído, uma estratégia revista foi submetida ao governo nacional para aprovação. Após cinco anos, em 2020, esta estratégia revista [10] foi adotada pelo Conselho de Ministros do país, enquanto sua implementação está ainda, para produzir resultados.

De acordo com o relatório [11] de 2010 da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) sobre “Proteção e apoio a testemunhas em julgamentos de crimes de guerra nacionais da Bósnia e Herzegovina”, as medidas de proteção tornam-se ainda mais importantes quando envolvem casos de violência sexual devido ao estigma ligado aos sobreviventes e o risco de retraumatização. Por isso, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Doorson v. Países Baixos, afirmou que “um julgamento justo também exige que, em casos apropriados, os direitos da defesa sejam equilibrados contra aqueles de testemunhas ou vítimas chamadas a depor”. Concluindo, as leis nacionais, a Constituição da BIH, as convenções internacionais e as recomendações do Conselho Europeu estabelecem a obrigação da BIH em garantir a proteção e o apoio às sobreviventes de violência sexual relacionada a conflito.

Obrigação de proteger as sobreviventes

Algumas medidas incluem a realocação e transporte vigiado, atribuição de pseudônimos, testemunho ocultos por telas ou com técnicas de alteração de imagem e de voz e testemunho em sessões fechadas. Além disso, devido às disposições legais acima mencionadas, a Bósnia e Herzegovina também tem a incumbência de proteger as sobreviventes da retraumatização durante o processo da justiça penal e de conceder apoio psicológico a elas.

Infelizmente, de acordo com a análise da OSCE, realizada em 2010, o Tribunal da Bósnia e Herzegovina foi a única instituição que forneceu um apoio psicológico eficaz às sobreviventes, enquanto os tribunais e os gabinetes do Ministério Público não dispunham, até então, de estruturas necessárias para prestar esse serviço de apoio. A presença da Seção de Apoio às Testemunhas [12], por meio da qual o Tribunal da BIH auxilia as sobreviventes, ilustra o progresso do tribunal. Esta unidade é composta por psicólogos e assistentes sociais profissionais que prestam serviços como assistência telefônica 24 horas, apoio financeiro mínimo para cobrir as despesas necessárias, explicação do processo testemunhal e discussão dos possíveis riscos e benefícios psicológicos, e está presente no tribunal para comunicar aos juízes o nível de estresse das testemunhas.

Um relatório [13] da OSCE de 2017 destacou que houve um crescimento da sensibilidade dos juízes e promotores em relação às necessidades das sobreviventes. No entanto, apesar dos vários anos desde a adoção da estratégia [9], a missão da OSCE detectou graves violações das medidas de proteção de testemunhas e a falta de funcionários dedicados ao seu apoio, em diversas procuradorias e tribunais. Além disso, como enfatizado em outra análise [14] recente da OSCE, não foram observadas melhorias no que diz respeito ao reforço da capacidade dos centros de assistência social que deveriam fornecer apoio psicológico às vítimas, segundo as leis sobre “Proteção das Testemunhas sob ameaça e Testemunhas Vulneráveis”.

Desafios para estruturas de apoio eficazes

Mesmo que várias melhorias tenham ocorrido, muitos desafios ainda minam a implementação eficaz e generalizada das medidas de proteção e apoio. A falta de sensibilidade, a falta de infraestruturas no âmbito das entidades e as deficiências nas legislações nacionais existentes são fatores responsáveis pela implementação fragmentada das medidas de apoio e proteção. No entanto, apesar das questões ligadas ao sistema judicial da BIH, as organizações da sociedade civil sempre tiveram um papel fundamental no apoio às sobreviventes de violência sexual em conflito quando faltou ação das autoridades.

A publicidade internacional que envolve crimes de guerra sexual violentos cometidos contra as mulheres na Bósnia levou ao que a especialista em estudos da Europa Central e estudos de gênero, Elissa Helms, chamou de “boom da organização não governamental (ONG) [15]”. Embora as ONGs não tenham a capacidade de proteger as testemunhas no tribunal, a OSCE [11] aponta que as testemunhas e os promotores dependem muitas vezes dessas ONGs para fornecer apoio psicossocial, seja formalmente por meio de um memorando de compreensão, ou de maneira informal e não regulamentada. Embora existam várias organizações profissionais em que as procuradorias confiam por todo o país, as preocupações permanecem sobre algumas organizações menores que podem não empregar psicólogos bem treinados.

Entre estas organizações de confiança estão Medica Zenica [16] em Zenica, Snaga Žene [17] and Viva Žene [18], ambas em Tuzla e Udružene Žene [19], em Banja Luka. Dado o elevado número de sobreviventes de violência sexual em conflito que vivem na Bósnia, os serviços prestados por estas organizações são indispensáveis. Por exemplo, desde o seu início em 1993, a Medica Zenica forneceu apoio psicológico a mais de 28.000 pessoas, ajudando sobreviventes de estupro em tempos de guerra e mesmo em tempos de paz. Suas contribuições ao apoiar as testemunhas vão além do aconselhamento direto; a Medica Zenica também treina a Polícia, os assistentes sociais e os membros do poder judiciário sobre como interagir com as testemunhas de uma maneira sensível e sobre a importância de proteger essas mulheres de danos físicos e estigmatização punitiva.

A importância de continuar o caminho positivo da última década em direção a uma proteção de testemunhas mais eficaz e mais apoio psicológico para as sobreviventes que se encontram na Bósnia não pode ser subestimada. Um sistema que permite que as testemunhas sejam intimidadas e retraumatizadas desencoraja inúmeras sobreviventes de violência sexual de conflito de se apresentarem e partilharem suas experiências, permitindo que mais perpetradores de crimes de guerra continuem impunes.

Além disso, uma vez que durante séculos a hedionda violência sexual durante guerras foi justificada e negligenciada como “despojo de guerra”, é imperativo que as autoridades locais e internacionais na Bósnia-Herzegovina estabeleçam um precedente legal e social para encorajar em vez de silenciar as sobreviventes que se apresentam para testemunhar contra os criminosos. É por isso que a proteção e o apoio às testemunhas é o primeiro passo para que a impunidade acabe.

 Este artigo faz parte da série “Progress and Challenges in Addressing Conflict-Related Sexual Violence”, destacando a experiência de sobreviventes de violência sexual relacionada a conflitos na Bósnia e Herzegovina e no exterior.