Da esquerda para direita: Le Van Dung, Mai Phan Loi, Dang Dinh Bach e Do Nam Trung. Fonte: The 88 Project

Este artigo foi publicado originalmente no 88 Project, um site de notícias independente que cobre notícias do Vietnã, e uma versão editada foi republicada na Global Voices como parte de um acordo de compartilhamento de conteúdo.

Na última semana, diversas prisões ocorreram com alguns dias de diferença, marcando um grande e repentino aumento na repressão contra ativistas políticos no Vietnã. As prisões ocorreram enquanto o país sofre sua última onda de infecções e mortes por COVID-19, quebrando recordes anteriores. Embora a maioria dessas prisões siga o padrão típico do que se tem sido visto no país, duas delas são extraordinárias. Aqui está um breve resumo da situação:

No dia 30 de junho, a Polícia anunciou a captura do blogueiro Le Van Dung, também conhecido como Le Dung Vova. Dung era foragido da Polícia há quase um mês depois de não conseguirem capturá-lo em sua casa, em Hanói, no começo de junho. A Polícia disse que conseguiu rastrear Dung Vova e prendê-lo na casa de um amigo em Ung Hoa, cidade natal de Dung. As autoridades começaram o processo de prisão preventiva para Dung, o que significa que ficará incomunicável e não terá acesso a um advogado por pelo menos quatro meses enquanto a Polícia conclui as investigações.

Dung Vova é um ativista bem-conhecido que tem comunicado os problemas de direitos humanos e outras questões sociais no Vietnã por anos. Assim como outros blogueiros, Dung foi acusado de “propaganda contra o estado” de acordo com o Artigo 117 do Código Criminal vietnamita. Se condenado, ele pode receber uma sentença de até 20 anos de prisão.

Além disso, no dia 30 de junho, a polícia da província Quang Ngai anunciou que havia detido três homens acusados de “explorar as redes sociais por corroer os direitos do estado”, sob o Artigo 331 do Código Criminal vietnamita. Os três homens são Bach Van Hien, de 34 anos, Phung Thanh Tuyen, de 38 anos e Le Trung Thu, de 41 anos. Nenhum deles era conhecido pelos vigilantes dos direitos humanos no Vietnã. De acordo com as autoridades de Quang Ngai, os três usaram suas contas do Facebook para criar e compartilhar informações que “traziam uma má impressão do governo e violavam os interesses de outras organizações e indivíduos — incluindo o tribunal, a Polícia, as Forças Militares, a TV vietnamita e a Secretaria de propaganda”. Os homens teriam recebido avisos prévios para cessar e desistir, mas tais avisos foram ignorados, levando à prisão dos três. Eles ficarão incomunicáveis por dois meses durante a fase inicial da investigação.

No dia 6 de julho, o ativista Do Nam Trung foi preso em Hanói enquanto estava a caminho do trabalho. Logo depois, foi transferido para sua província natal de Nam Dinh. A Polícia de Hanói apreendeu as chaves da casa de Trung e invadiu a propriedade enquanto sua parceira, Nguyen Thi Anh Tuyet, estava no local. Mais tarde, ela contou à Radio Free Asia o que aconteceu:

This morning while still in bed I heard a dog barking. I went downstairs and saw about 20 men in my living room, some in uniforms some not. … They entered without knocking and proceeded to search all three floors of our house, even my child’s bedroom.

Nessa manhã, enquanto eu estava na cama, ouvi um cachorro latir. Desci as escadas e vi uns 20 homens na minha sala de estar, alguns com uniformes e outros sem… Eles entraram sem bater e começaram a vasculhar os três andares da nossa casa, até mesmo no quarto de meu filho.

Os homens não explicaram a razão da prisão de Trung; avisaram a ela apenas que ele havia sido preso sob o Artigo 117.

A pedido dela, eles mostraram o mandado de prisão. Tuyet recusou-se a assinar a papelada após retirarem da casa alguns itens que pertenciam a Trung. Ela também disse que, dois dias antes, percebeu que Trung estava sendo seguido por seguranças do lado de fora da casa deles.

Trung já foi preso duas vezes anteriormente, em 2011 e 2014. Em 2014, ele foi condenado por “explorar direitos democráticos”, de acordo com o Artigo 258 do Código Criminal vietnamita de 1999. Ele serviu 14 meses na prisão.

Mas talvez a prisão mais incomum e surpreendente de todas tenha sido a de dois indivíduos relativamente desconhecidos e com quase nenhum histórico no ativismo pró-democracia. No dia 2 de julho, a polícia prendeu o jornalista Mai Phan Loi e o advogado Dang Dinh Bach e acusou os dois de “evasão fiscal”, um método típico de perseguição política contra aqueles que o governo não possui evidências sólidas.

Loi, de 50 anos, é o fundador e diretor da ONG Center for Media in Educating Community (MEC), em Hanói. A MEC possui um canal de comunicação chamado GTV que exibe, entre outras coisas, diversos talk-shows populares com o objetivo de educar a comunidade sobre diversas habilidades e técnicas de comunicação.

Loi também era editor-chefe da Phap Luat, a revista estatal especializada em direito mais proeminente do país. Em 2016, ele chegou a se encontrar com o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, em Hanói. Pouco depois, no entanto, suas credenciais de jornalista foram revogadas pelo Ministério da Informação e ele precisou deixar o cargo. O Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos daquele ano alegou que a remoção forçada de Loi era, em parte, uma retaliação por seu encontro com Obama.

Loi foi detido temporariamente no dia 24 de junho, mas não foi preso e acusado oficialmente até o dia 2 de julho. No momento de sua prisão, era administrador de uma página do Facebook chamada Ponto de Vista da Imprensa e dos Cidadãos (Góc Nhìn Báo Chí – Công Dân), com mais de 120 mil membros.

A segunda pessoa a ser presa no mesmo dia foi Dang Dinh Bach, diretor da ONG Law & Policy of Sustainable Development (LPSD). A LPSD é um membro da Vietnam Environmental Network (VEN), Vietnam Sustainable Energy Alliance (VSEA), e da Vietnam Non-Communicable Diseases Prevention and Control Alliance (NCDs-VN).

Bach, de 43 anos, é conhecido por sua habilidade de mobilizar jovens a se voluntariarem em projetos de caridade, como auxiliar vítimas de tempestades e desastres, especialmente as impactadas pelo aquecimento global e catástrofes ambientais. Ele criou diversas competições e prêmios por inovação na área de vida sustentável que acabaram por atrair a participação de muitos jovens vietnamitas. A LPSD também tem sido uma grande apoiadora da luta do governo contra a disseminação da COVID-19.

Tanto Loi quanto Bach são membros executivos do conselho da VNGO-EVFTA Network, um grupo de sete organizações de serviço comunitário (OSC) criado no último mês de novembro para atender o componente da sociedade civil do Acordo de Livre Comércio entre a UE e o Vietnã (EVFTA), chamado de Grupo Consultivo Interno (Domestic Advisory Group, DAG). Os DAGs permitem que observadores independentes, como as OSCs, monitorem a implementação do acordo, especialmente nas áreas de direitos trabalhistas, direitos fundiários e meio ambiente.

Enquanto o DAG da UE foi estabelecido em dezembro de 2020, o Vietnã tem se arrastado para estabelecer seu próprio DAG, efetivamente proibindo as sociedades civis de participarem na implementação do EVFTA. Como resultado, o DAG da UE precisou cancelar uma reunião conjunta com sua inexistente contraparte vietnamita que seria realizada em junho. Em declaração, a UE reiterou que “o engajamento e escrutínio do EVFTA por parte da sociedade civil não é um elemento opcional do acordo, mas deve ser garantido e aplicado em caráter emergencial” e que “o EVFTA estipulou que os DAGs sejam compostos por organizações representativas independentes”.

O problema com essa cláusula é que, no Vietnã, não existem ONGs independentes, uma vez que todas elas devem estar associadas à Frente Patriótica vietnamita, controlada pelo partido no poder, e não são livres para criticar o governo. E embora a acusação de “evasão fiscal” não seja algo novo nas táticas do governo, até onde é possível saber essa é a primeira vez em que a acusação foi usada contra organizações não governamentais e não contra indivíduos.

Loi e Bach mostraram não só que são qualificados, mas também que têm a confiança da comunidade. Não sendo o tipo de pessoa que busca os holofotes, os dois foram muito eficazes em recrutar grandes influenciadores no mundo acadêmico e político para apoiarem suas causas. E, muito embora o trabalho deles seja apolítico por natureza, é possível presumir que a habilidade deles em atrair os jovens possa ser vista pelo regime como uma ameaça em potencial.

Seriam as prisões desses dois um sinal de uma paranoia crescente, uma subversão do EVFTA, uma tentativa de distrair o povo do fracasso governamental no combate à pandemia ou apenas negócios cotidianos na República Socialista do Vietnã? Só nos resta aguardar e ver.