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Trinidad e Tobago está prestes a retificar Lei de Igualdade de Oportunidades para incluir orientação sexual

Categorias: Caribe, Trindade e Tobago, Ativismo Digital, Direitos Humanos, Direitos LGBT, Mídia Cidadã
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Bandeira LGBTI. Foto [1] de Marco Verch, Fotógrafo Profissional [2], no Flickr (CC BY 2.0 [3]).

Os países caribenhos têm reajustado, um a um, seus códigos legislativos de forma a demonstrar equidade a pessoas LGBTQ+, descriminalizando as cláusulas coloniais sobre a sodomia. Em 2016, foi Belize [4]; dois anos depois, foi a vez [5] de Trinidad e Tobago. Porém, a onda de mudanças legais relacionadas ao assunto segue em ritmo lento. Três anos após um tribunal ter declarado inconstitucionais as leis sobre relações sexuais, tudo indica que serão aprovadas as emendas dos regulamentos sobre a orientação sexual da Lei de Igualdade de Oportunidades de Trinidad [6] e Tobago.

O propósito proclamado por esta lei é o de “proibir determinados gêneros de discriminação” e “promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de condições diferentes”. Com este fim, foram instituídos a Comissão de Igualdade de Oportunidades e o Tribunal de Igualdade de Oportunidades [7], mas até agora, nenhuma destas instituições conseguiram combater [8] os assuntos relacionados à discriminação baseados na orientação sexual. As leis atuais abrangem apenas a discriminação por sexo, raça, etnia, origem, religião, estado civil ou incapacidades relacionadas ao trabalho, educação, formação e afins.

As pressões para que a lei atual fosse retificada aumentaram depois que o Scotiabank de Trinidad e Tobago anunciou [9], no dia 14 de abril, que estenderia seu plano de saúde aos casais de empregados em relações homoafetivas, da mesma forma como já oferece aos casais de empregados heterossexuais.

O anúncio provocou repercussão nacional e foi elogiado pela Câmera de Comércio da América [10] e por Ian Roach [11], presidente da Comissão de Igualdade de Oportunidades, que fez a seguinte declaração durante uma entrevista ao Trinidad e Tobago Newsday:

It is a good move on the part of the private sector and especially by the bank, who has a wide cross-section of employees. It is important that the others should follow suit, past what the law insists.

É uma ótima iniciativa do setor privado e especialmente do banco, que tem um quadro de funcionários bastante diversificado. É importante que outras instituições sigam esse exemplo, independentemente do que a lei exija.

O procurador-geral Faris Al-Rawi afirmou [11] que a iniciativa do Scotiabanck é um incentivo e que está disposto a fazer o que for necessário para enfrentar as “questões discriminatórias” que ainda possam existir. A opinião de Al-Rawi é notadamente diferente da apresentada após o veredito de 2018 da Suprema Corte [5]: logo após tomar conhecimento do veredito “inconstitucional”, o governo anunciou [12] sua intenção de recorrer.

Ainda que seja inquestionável que Trinidad e Tobago tenha feito grandes avanços [13] no que diz respeito à discriminação da comunidade LGBTQ+ local, ainda existe homofobia [14], em grande parte racionalizada por motivos religiosos [15]. Nas redes sociais, como o Facebook, foram muitas as reações e críticas [16] ao anúncio feito pelo Scotiabank.

Ao mesmo tempo, pessoas LGBTQ+ continuam sofrendo discriminação e atos de violência, muitos deles com final trágico [17]. Recentemente, o assassinato [18] de Marcus Anthony Singh, membro da comunidade LGBTQ+ local provocou um debate na internet sobre a dura realidade de inúmeras pessoas LGBTQ+ [19] no que diz respeito à segurança e às discriminações que enfrentam. Muitas dessas discussões ocorreram no Twitter Spaces [20], que oferece um fórum exclusivo de áudio para discussões e para prestar orientações de maneira segura.

Embora o procurador-geral Al Rawi não tenha dito quando a legislação será revisada, a comunidade LGBTQ+ e seus simpatizantes esperam que o governo siga o exemplo das iniciativas de empresas privadas como o Scotiabank, e que isso conduza a uma verdadeira transformação social.