Tribunal Europeu apoia direito de jornalista ucraniana à privacidade de dados telefônicos pelo estado

sedletska schemes

Natalia Sedletska apresenta Esquemas, um programa de televisão investigativo produzido conjuntamente pelo serviço ucraniano da RFE / RL e pela televisão pública ucraniana. Foto cedida pela RFE/RL Pressroom.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu a favor de uma jornalista investigativa ucraniana que tem lutado para proteger os dados do seu smartphone de funcionários do governo e da execução da lei.

Natalia Sedletska, jornalista investigativa do serviço ucraniano da Rádio Europa Livre/ Rádio Liberdade (RFE/RL, na sigla em inglês) e apresentadora do programa de TV investigativo Esquemas: Corrupção em detalhes (Схеми: Корупція в деталях), trava uma batalha há três anos para proteger seus registros telefônicos de serem apreendidos por promotores ucranianos, que estão investigando um vazamento de segredos de estado ocorrido há quase quatro anos.

O TEDH concluiu que os dados de Sedletska devem ser protegidos do acesso do governo, conforme artigo 10 da Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e também enfatizou a importância de proteger as fontes dos jornalistas para o bom funcionamento de uma imprensa livre:

[T]he court is not convinced that the data access authorisation given by the domestic courts was justified by an ‘overriding requirement in the public interest’ and, therefore, necessary in a democratic society.

O tribunal não está convencido de que a autorização de acesso aos dados concedida pelos tribunais nacionais foi justificada por uma ‘exigência imperiosa de interesse público’ e, portanto, necessária em uma sociedade democrática.

A decisão do TEDH de 1º de abril, reafirma a proibição inicial, datada de outubro de 2018 ao acesso por parte do governo aos dados de Sedletska, depois que um tribunal ucraniano determinou que os investigadores tinham o direito de acessar e analisar os dados em seu telefone durante um período de 17 meses. A decisão foi resultado de uma investigação criminal anterior sobre a alegada divulgação de segredos de estado a jornalistas em 2017, feita por Artem Sytnyk, diretor do Escritório Nacional Anticorrupção da Ucrânia. Durante o período em questão, o Esquemas relatou várias investigações envolvendo altos funcionários ucranianos, incluindo o procurador-geral Yury Lutsenko.

A Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade, onde Sedletska trabalha, saudou a decisão do TEDH, dizendo que oferece as proteções necessárias para “a confidencialidade das comunicações jornalísticas e estabelece limites para o poder executivo”.

(1/3) 👏 @RFERL aplaude a decisão do TEDH sobre a petição da editora-chefe Natalia Sedletska do @RadioSvoboda @cxemu contra os esforços em 2018 do gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia para obter acesso amplo e injustificado aos dados em seu celular.

Especialistas do Instituto Regional de Desenvolvimento da Imprensa, organização ucraniana de direitos de mídia, disseram que a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de proteger a privacidade de Sedletska cria “um precedente não apenas para a Ucrânia, mas para a prática geral do TEDH” e seria inestimável para outros jornalistas cujas fontes e dados poderiam estar sob ameaça.

Sedletska é uma jornalista veterana que foi coautora de várias denúncias de corrupção política de alto nível e abuso de cargo público na Ucrânia, bem como esquemas internacionais de lavagem de dinheiro. Mais recentemente produziu e apresentou o programa Esquemas, uma produção conjunta do serviço ucraniano da Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade e da televisão pública ucraniana, e também colaborou com projetos como YanukovychLeaks e From Russia with Cash (Da Rússia com dinheiro), um documentário investigativo do canal britânico Channel 4 sobre como o dinheiro sujo da Rússia e de outros lugares é lavado por meio do mercado imobiliário de luxo de Londres.

Selfie feita durante uma filmagem secreta em um apartamento de luxo em Londres para o documentário do Channel 4.

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