Entra em vigor novo código penal em Angola, descriminalizando relações homossexuais
Membros da Associação IRIS Angola. Foto de arquivo da instituição, publicada com permissão do autor.
O novo código penal de Angola, que descriminaliza relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo e pune atos de violência motivados por homofobia, entrou em vigor no dia 11 de Fevereiro deste ano.
O novo código já havia sido aprovado em 2019, mas só foi sancionado em Dezembro de 2020. Ele vem a substituir o antigo Código Penal de 1886, ainda da época da administração colonial portuguesa.
O novo código eliminou um dispositivo que punia aqueles que “se [entregam] habitualmente à prática de vícios contra a natureza.”
Também introduz punições mais altas para atos violentos motivado por discriminação em função, entre outras, da orientação sexual. O código também pune com dois anos de prisão quem se recusar a empregar uma pessoa por causa de sua orientação sexual.
O novo código não faz menção à união legal entre pessoas do mesmo sexo.
Angola junta-se à minoria de países africanos que não criminaliza relações consensuais entre adultos do mesmo sexo. Em anos recentes, África do Sul, Ilhas Seycheles, Moçambique, Cabo Verde, Malawi, Botswana e Gabão derrubaram judicialmente ou modificaram suas leis despenalizando essas relações.
Ainda em 2014, a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, exortou todos os Estados Africanos a fazer o mesmo:
Reconhecer os perigos da violência e outras formas de discriminação contra pessoas com base na sua orientação sexual e identidade de género reais ou imputadas, e instituir leis que protejam as pessoas LGBTIQ+ da violência e discriminação como membros de uma categoria vulnerável, tal como exigido na Resolução 275 da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Moçambique descriminalizou as relações homossexuais em 2015.
Contudo, Angola leva vantagem sobre Moçambique ao permitir, em 2018, o registo da organização de defesa das minorias sexuais IRIS, acto que Moçambique recusa fazer com a organização Lambda.
A Lambda atua na educação e sensibilização do público sobre o direito à igualdade independente de orientação sexual e identidade de gênero. Há cerca de 10 anos a Lambda pressiona o Governo moçambicano para que esse reconheça formalmente o grupo como “associação”, sem sucesso.
A aprovação do novo código penal em Angola, e consequente despenalização das relações homossexuais, trouxe diversas reacções, sobretudo de esperança que a lei traga mais tolerância para a sociedade Angolana.
Resistência LGBTQ pelo planeta: Em decisão histórica, a Angola descriminaliza ser LGBTQ no país
Lei sancionada em novembro de 2020, entrou em vigor essa semana e resultou em alteração no código penal do país africano. A mudança também proíbe a discriminação de pessoas LGBTQs. pic.twitter.com/LoPmoHx4eE
— Universo LGBTQIA+ ?️? (@universolgbtq) February 12, 2021
A mudança foi considerada um avanço por especialistas em direitos humanos no país, como afirma a activista Paula Sebastião à BBC Focus na África.
Esse Código Penal vai nos permitir atender a diferentes demandas a partir de agora, e também nos permite abrir uma conversa sobre trabalho, que é uma das principais lutas da comunidade LGBTQI+…
