O que Hong Kong pode esperar em 2021?

Imagem do Stand News. Usada sob permissão.

A recente prisão em massa de ativistas e políticos pró-democracia em Hong Kong por participarem das eleições primárias gerou ondas de choque em uma cidade onde as más notícias continuam a chegar.

Aqui estão seis acontecimentos esperados para este ano:

1. Mais prisões

As autoridades começaram a visar pessoas fora do núcleo do movimento pró-democracia, como aquelas que forneceram apoio a grupos ou redes antigovernamentais.

Em 14 de janeiro, 11 pessoas foram presas por supostamente terem ajudado outras 12 pessoas a fugir de lancha para Taiwan em agosto de 2020. A tentativa de fuga foi interceptada pela guarda costeira chinesa, que prendeu e acusou as 12 pessoas de travessia ilegal da fronteira. O julgamento na China continental, em dezembro, condenou 10 delas à sentenças que variam entre 3 e 7 anos de prisão, enquanto dois menores que estavam no grupo foram mandados de volta a Hong Kong.

O cientista político Simon Shen argumenta que, visto que agora é óbvio que Pequim considera subversiva qualquer defesa da democracia ou da independência, o próximo passo será a criminalização:

任何實體或虛擬存在的組織;任何能提出論述的人;任何能提供專業支援的 professional(律師、會計師、社工、乃至公司指定的醫生),任何能分享訊息的平台(媒體、網媒、討論區)。簡單而言,對象已經是香港的主流社會,才能完成「二次回歸」的破立。
覆巢之下,豈有完卵,這時候,還擔心自己會否被拘捕,還有意思嗎?

Qualquer organização concreta ou virtual, qualquer indivíduo que defenda a democracia, qualquer grupo profissional (advogados, contadores, assistentes sociais ou mesmo trabalhadores da saúde) que forneça suporte ao movimento, qualquer plataforma de compartilhamento de informações (veículos de comunicação, mídia on-line, fórum on-line  etc.) se tornará alvo de repressão. Para levar a cabo o segundo projeto de reunificação, eles terão de derrubar a sociedade tradicional de Hong Kong.

Quando um ninho vira para baixo, todos os ovos são quebrados. Ser preso é uma questão de tempo.

2. Bloqueio de sites

Em 14 de janeiro, o provedor de internet local Hong Kong Broadband Network confirmou ao The Stand News que recebeu um pedido da polícia de Hong Kong para derrubar o site hkchronicles.com, hospedado no exterior.

O provedor de internet cumpriu e bloqueou o acesso ao site, que reúne listas de empresas pró-democracia, bem como artigos e imagens da violência policial durante os protestos democratas de 2019. O site também publica informações pessoais de policiais envolvidos em atos violentos.

Durante os protestos anti-extradição de 2019, o secretário de justiça de Hong Kong apresentou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal proibindo qualquer pessoa de postar ou encaminhar informações que “promovam a violência”, inclusive no fórum da Internet LIHKG e no aplicativo de mensagens Telegram. Por fim, a polícia não prosseguiu com o bloqueio dos sites.

Porém, agora, a lei de segurança nacional forneceu a infraestrutura legal para as autoridades bloquearem os sites que são hospedados no exterior, e antecipa-se que o governo usará amplamente esse poder.

3. Independência judicial corre risco

O sistema judicial de direito comum de Hong Kong tornou-se a última instituição a proteger os cidadãos de prisões arbitrárias sob a Lei de Segurança Nacional. Mas a independência judicial está recebendo críticas, uma vez que o legislador pró-Pequim Tam Yiu-chung, que atua no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, está fazendo pressão para que haja uma reforma legal que redefina o significado da independência judicial.

Em uma recente publicação no editorial da Bauhinia Magazine, uma publicação afiliada ao Escritório de Ligação de Pequim em Hong Kong, Tam disse:

司法獨立是指“獨立的審判權”,並非“司法機關的獨立”,但某些人總是將《基本法》規定的“獨立的司法權”、“審判權”或“獨立進行審判”,曲解為完全不受任何約束、規管、監督的司法獨立王國…

O significado de independência judicial deveria ser “poder judicial independente” em vez de a independência do judiciário. No entanto, alguém distorceu o significado de “independência judicial”, “poder judicial” ou “independência de julgamento” para significar independência judicial irrestrita, não regulamentada e sem supervisão.

A situação de fiscalização do judiciário prevista por Tam se tornou realidade, em parte pela lei de segurança nacional, que confere ao chefe do Executivo a prerrogativa de nomear os juízes que irão tratar os casos relacionados.

4. Rastreio político e redefinição dos direitos dos cidadãos

Em 12 de janeiro, a Reuters publicou uma uma matéria citando uma fonte anônima de Pequim que dizia que o sistema eleitoral de Hong Kong poderia enfrentar reformas em breve para reduzir a participação de partidos pró-democráticos nas eleições futuras.

Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, um importante centro de estudos de Hong Kong, antecipa que para garantir que apenas os “patriotas que amam Hong Kong” concorram às eleições, uma autoridade será designada para vetar secretamente os candidatos. Ele também diz que, no longo prazo, Pequim poderá impedir o voto dos residentes de Hong Kong que não tenham nacionalidade chinesa.

De acordo com a lei de segurança nacional, a polícia não é obrigada  a obter permissão do tribunal para interceptar as comunicações dos cidadãos, conforme determinado pela Portaria de Interceptação de Comunicações e Vigilância. A ala pró-democrata de Hong Kong teme que a polícia os coloque sob vigilância para rastreio político.

5. Repressão do financiamento coletivo

Políticos pró-Pequim estão pressionando a polícia para que investigue atividades de financiamento coletivo destinadas a apoiar os manifestantes e o movimento democrático em geral.

De acordo com o artigo publicado pelo Inmediahk, uma mídia cidadã local, a legisladora pró-Pequim Elizabeth Quat solicitou ao secretário de segurança do governo, John Lee, que investigasse proativamente esses sites. Seu companheiro de partido Holden Chow Ho-ding também acusou o Fundo Humanitário 612 de fornecer ajuda financeira às pessoas presas, feridas ou ameaçadas com violência durante os protestos anti-extradição.

A polícia tem o poder de congelar recursos durante investigações sob a lei de segurança nacional. Portanto, mesmo que a polícia não apresente queixa contra fundos suspeitos ou ONGs, estes terão que cessar as operações enquanto são investigados.

6. Lei contra desinformação

Os políticos pró-Pequim há muito tempo defendem uma legislação contra a desinformação. Atualmente, o governo examina “brechas” nas leis da cidade que impediriam a disseminação de boatos.

O secretário de Assuntos Internos, Caspar Tsui, enfatizou recentemente que a proteção da segurança nacional e da ordem pública serão levadas em conta em qualquer nova legislação:

The exercise by anyone of the right to freedom of expression carries with it special duties and responsibilities, and may therefore be subject to certain restrictions as provided by law as necessary for respect of the rights or reputations of others, or the protection of national security or of public order, or of public health or morals.

O exercício do direito à liberdade de expressão por qualquer pessoa traz consigo deveres e responsabilidades especiais e pode, portanto, estar sujeito a certas restrições, conforme previsto por lei, conforme necessário para o respeito aos direitos ou reputações de terceiros, ou para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou da saúde ou moral pública.

O presidente da Associação dos Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, criticou a proposta:

You can look at many places, such as Singapore. Unless Hong Kong wants to be like Singapore, it’s obvious that some so-called anti-misinformation laws are basically used to clamp down on freedom of speech and press freedom, turning it into political oppression.

Você pode olhar para muitos lugares, como Singapura. A menos que Hong Kong queira ser como Singapura, é óbvio que algumas das leis anti-desinformação são basicamente usadas para restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, tornando-se opressão política.

Singapura deu poderes ao governo para determinar o que constitui desinformação em sua lei contra fake news. Os infratores podem ser presos por até 10 anos.

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