Layout do teclado russo. Foto de Polyrus / Flickr [1], 2013. CC BY-ND 2.0
O ano de 2019 foi decisivo para a RuNet. O governo russo aprofundou sua presença no ciberespaço, culminando com a polêmica Lei da Internet Soberana [2], que entrou em vigor no final de novembro passado. Naquele mês, o governo também aprovou uma lei proibindo a venda de dispositivos eletrônicos [3] sem a pré-instalação de um software russo (aprovado pelo estado) e ampliou a definição legal do termo “agentes estrangeiros” [4], que passou a incluir qualquer pessoa disseminando informação on-line. Em dezembro, o governo aumentou o valor das multas [5] contra empresas digitais que recusem armazenar dados de usuários em território russo e se neguem a fornecer à polícia quando solicitado. E isso tudo apenas nos últimos três meses.
Não seria um exagero imaginar que a liberdade de expressão on-line na Rússia acabou. Há muitos motivos para se preocupar, em especial porque o ritmo em que estão surgindo novas leis que regulam o ciberespaço cresceu bastante nos últimos anos. Por outro lado, alguns defensores de direitos digitais e comentaristas na Rússia acreditam que esses planos sejam muito ambiciosos para serem implementados, e em alguns casos, como na tentativa de banir o famoso aplicativo de mensagens Telegram [6], tornem-se um tiro no próprio pé em sentido político. [7]
Essa opinião é compartilhada por Alexander Isavnin, um pesquisador da Internet Protection Society [8], uma ONG russa que luta para que a RuNet não seja tomada pela censura e por uma regulamentação excessiva. Como Isavnin comentou em dezembro, durante um painel sobre direitos digitais na Rússia organizado pelo Centre for Liberal Modernity [9], um laboratório de ideias alemão: “[Presidente Vladimir] Putin aprendeu a lição do seu tempo na Alemanha. Ele sabe os riscos políticos em se construir muros: a juventude vai derrubá-lo.”
Encontrei Isavnin nos bastidores do Fórum de Governança da Internet (IGF) [10] de 2019, que também foi realizado na capital alemã entre os dias 25 a 29 de novembro. Ele me falou o que, na sua opinião, está por vir na internet russa:
Maxim Edwards: Até que ponto são realistas esses planos ambiciosos de desconectar a RuNet da internet mundial? Será que as autoridades vão realmente levar a cabo o projeto?
Александр Исавнин: Краткое резюме закона о суверенном интернете таково: государство дало себе право регулировать некоторые аспекты технического функционирования интернета – маршрутизация, IP-адреса, работа системы DNS, межоператорские связи, связь за границей. То есть, государство хочет знать про это всё и иметь возможность включать, выключать, согласовывать, контролировать, и т.д. Закон написан очень поверхностно, необходимо принять ещё кучу подзаконных актов, при этом не все из них разработаны… Но конкретные детали того, каким образом это будет реализовываться, будет расписывать Министерство связи России и Роскомнадзор. Подзаконные акты проще писать, проще реализовать. То, что подготовлено сейчас — не даёт конкретного понимания того, что будет происходить… Государство обеспечило себе возможность фактически регулировать сферу применения закона с помощью подзаконных актов, которые принимаются по более простой схеме и не настолько публично, как крупные законы. Подзаконные акты можно менять быстро.
В теории, государство в состоянии отключить интернет, объявив при необходимости чрезвычайное положение, вмешаться в маршрутизацию, и вот всё отключено. Или, допустим, зная всё про трансграничную инфраструктуру и международное взаимодействие, перерубят кабелеи. Но Россия довольно большая страна. И хотя у нее более миллиона работников спецслужб, к сожалению я не в состоянии увидеть миллион топоров, которыми могут перерубить кабели. Миллион кабелей – даже если бы это был миллион кабелей, но их, конечно, меньше.
AIexander Isavnin: Basicamente, esta é a essência da Lei da Internet Soberana: o estado deu a si mesmo o direito de gerenciar várias funções técnicas da internet, como roteamento, endereçamento de IP, funcionalidade do sistema DNS, conectividade entre operadores e conectividade internacional. Isso é o mesmo que dizer que o estado quer controlar tudo o que for possível dessa infraestrutura e poder desligá-la, coordená-la e controlá-la. A lei é bem superficial; muitas leis complementares, decretos e medidas precisarão ser definidos e muitos desses ainda não foram discutidos. De qualquer forma, detalhes concretos de como tudo isso será implementado serão definidos pelo Ministro de Comunicação da Rússia e pela Roskomnador (agência do governo russo que supervisiona os meios de comunicação). E leis complementares são mais fáceis de aprovar e implementar. Isso quer dizer que tudo o que foi feito até agora não dá uma ideia clara do que acontecerá… O estado concedeu a si mesmo o direito de implementar a lei com o auxílio de leis complementares, que são aprovadas com muito mais facilidade e têm muito menos visibilidade pública que leis novas. Elas também podem sofrer alterações com muita rapidez.
Bem, na teoria o estado russo já pode em uma situação de emergência estabelecer que desligar a internet é um passo necessário e fazer isso; pode mexer no roteamento e o sistema cai. Ou, por exemplo, como está a par de toda a infraestrutura digital e das cooperações internacionais, pode simplesmente cortar os cabos [que chegam no país]. Ainda assim, a Rússia é um país enorme, e mesmo com um serviço secreto que possui mais de um milhão de funcionários, não imagino que eles tenham um milhão de machados para cortar os cabos. Bem, é claro que o número de cabos que conectam o país é inferior a isso.
ME: Qual é a motivação política por trás dessas ações?
АИ: Проект интернета во всём мире, собственно говоря, стал настолько успешным, потому что до этого никакого государственного регулирования не существовало… Работали чисто рыночные механизмы. И тут они в это вмешиваются. Во-первых, рынок рушится, во-вторых, закон даёт возможность построить полностью монопольный рынок, только через Ростелеком, допустим. Они могут это сделать. Но будут ли? Это другой вопрос.
Мы считаем, что нет, несмотря на то, что у них в рукаве останется такая возможность. Зато она может быть использована для того, чтобы шантажировать как местные компании, так крупные западные платформы угрозой отключения. У нас блокировано уже многое. Довольно быстро, довольно просто — заблокировали ресурсы, чтобы показать, что они могут… Тем более, выборы, которые проходили в течении последнего года, показали, что политическая оппозиция мобилизует сторонников через интернет. И несмотря на то, что оппозиционные кандидаты не были допущены до городских выборов в Москве, тот же Навальный мобилизует публику через интернет таким образом, что любой альтернативный кандидат, если он существует, получит свои голоса… вот так началось сейчас, эта осень демонстрации.
Прошлая осень уже показала, что любое противодействие официальным властям через интернет приводит к тому, что кандидаты властей проваливаются. И чиновники будут, конечно же, бороться с этим. Понятно, что этот закон — большая пугалка. Во власти полных идиотов нет, поэтому вряд ли нас ждут массовые блокировки.
AIexander Isavnin: O que fez a internet como projeto ser tão bem-sucedida no mundo inteiro é que (antes do seu surgimento) não havia nenhuma regulamentação do governo para ela… havia simplesmente os mecanismos do mercado. E é aí que eles estão começando a interferir. Primeiro, o mercado está em colapso e, segundo, a lei permite a criação de um mercado digital quase que totalmente monopolizado, por exemplo, apenas (acessado) através da Rostelekom [um provedor de serviços digitais estatal]. Eles podem fazer isso. Será que farão? Aí são outros quinhentos.
Acreditamos que não, apesar da oportunidade para fazer isso estar na palma da mão deles. Mas ainda assim, isso pode ser usado como ameaça, para chantagear tanto empresas locais como grandes empresas do ocidente com a possibilidade da desconexão. Eles já desconectaram muitos. Isso pode ser feito com muita facilidade e rapidez. Bloquearam alguns recursos on-line apenas para mostrar que podem. Além do mais, a eleição que foi realizada este ano mostrou que a oposição está mobilizando seus apoiadores pela internet. E apesar dos candidatos da oposição não poderem participar das eleições em Moscou [11], [o político da oposição Alexey] Navanly ainda conseguiu mobilizar o público pela internet de tal forma que qualquer candidato alternativo, quando há algum, receba seus votos [12]… foi assim que começou, essa disputa de poder.
Essa disputa já mostrou que qualquer resistência das autoridades em legalizar o meio digital levará a derrota dos candidatos do governo. E o estado, com certeza, lutará contra isso. Fica claro que a lei é para espalhar pânico. Mas as pessoas no governo não são totalmente idiotas, por isso é improvável que haverá quedas no sistema em larga escala.
ME: Como você avalia os blecautes na internet na Rússia este ano? Pelas minhas contas foram três.
АИ: Есть два кейса, которые мы определили — это Москва и Ингушетия. Про Бурятию окончательной уверенности нет. В Москве, давление привело к тому, что в первом случае интернет не работал, во втором, даже если это была не блокировка, то работа была прекращена. В Ингушетии известен случай, когда Роскомнадзор подал в жалобу на мобильных операторов. Соответственно, пришел документ о том, что это был запрос от ФСБ. Закон о связи позволяет спецслужбам по борьбе с терроризмом такое сделать. На самом деле, этот пункт закона сформулирован совсем не так, как его применяют, формулировка такова: если тот, кто перед нами, является террористом, то его можно отключить.
AIexander Isavnin: Consideramos apenas dois casos: Moscou e Inguchétia, não conseguimos determinar ao certo o que ocorreu na Buriácia. Em Moscou, a pressão [nos provedores de internet] levou a uma primeira interrupção da internet e uma segunda, foi devido à falta de conectividade (mesmo que isso não seja de fato encarado como um bloqueio). Já na Inguchétia sabemos que o Roskomnadzor abriu uma reclamação contra as operadoras de celulares. O documento sumiu, o que nos leva a crer que foi devido a um pedido do governo russo. A Lei das Comunicações permite que os serviços de segurança contra o terrorismo façam isso. Mas o fato é que a lei não está sendo implementada exatamente da maneira na qual foi formulada. Na verdade, o que ela quer dizer é que se alguém na sociedade é um terrorista, ele pode ser desconectado [da internet].
ME: Como o fluxo da “internet soberana” pode afetar as grandes plataformas sociais?
АИ: Мы считаем, что не только не будет масштабных блокировок, но и не будет отключений больших платформ. То есть, никто не будет блокировать YouTube или Facebook. Но, конечно, благодаря этому закону (плюс закон об иностранных агентах и какие-нибудь ещё законы) появится возможность на законных основаниях требовать удаления конкретного контента от платформ. Очень прицельно. Чтобы Facebook и Google всегда могли сказать своим американским акционерам — «нет, мы просто соблюдаем местное законодательство». И удаления контента будут очень точечными. Не весь Навальный, но отдельные его посты, что-то другое, допустим, про нарушения авторских прав.
AIexander Isavnin: Acreditamos que não deverá ocorrer bloqueios em grande escala e nem deverá ocorrer o bloqueio de grandes plataformas digitais. Ninguém vai bloquear o YouTube ou o Facebook. Mas é claro, graças a essa lei (além da lei de agentes estrangeiro [4] e algumas outras leis), haverá a possibilidade, com base legal, de surgir exigências para que certos conteúdos específicos nessas plataformas sejam apagados. Será algo direcionado. Isso permitirá que o Facebook ou o Google possam dizer aos seus acionistas norte-americanos: “Não, estamos somente seguindo leis locais”. Só será apagado conteúdo bem específico. Nem tudo que surgir sobre [Alexey] Navalny será deletado, apenas alguns de seus posts específicos e também em outras áreas como, por exemplo, infrações de direitos autorais.
ME: Pelo que entendi, a Lei da Internet Soberana permite ao estado ter controle dos PTT (Pontos de Troca de Tráfego), o que possibilitará ao estado um controle muito minucioso da comunicação da rede local com a mundial. Quantos desses pontos existem?
АИ: Их около 30. Семь — это, наверное, только московские. На самом деле, есть ряд коммерческих провайдеров, которые в том числе предоставляют такой функционал. То есть, вы можете использовать его как IXP в пределах своего города, или вы можете купить полный транзит. Они не называют себя IXP, но фактически такими являются. IXP — это бизнес модель оператора связей. Очень долго власти хотели поставить под контролю московские IXP. Как всегда появляются новые правила, согласны которым интернет IXP должны регистрироваться. Закон про это написали, но в нерабочем виде. Проблем в том, что операторы, российские операторы или владелей автономной может получаться только за регистированием интернет-ексчейнджа. Но крупные, или даже средные или, с использованием транзитных операторов, даже маленькие операторы могут включаться к западному интернет эксчейнджам.
Формально получается, что для того, чтобы российские операторы могут включиться к западному интернету экчейнджу, они должны регистироваться. И если западный IXP хочет сохранить своих российских клиентов, он вроде как должен зарегистрироваться в Роскомнадзоре, и соответственно он обязан выполнить требования ФСБ. Как бы получается такая Уловка-22. С одной стороны, надо регистрироваться, с другой стороны, нельзя регистрироваться.
Возможно, идея реальных авторов закона (о суверенном Рунете) была заставить всех московских IXP регистрироваться, отключить от западных, и следовательно заставить покупать больше каналов от Ростелекома. Вот такой экономический момент.
AIexander Isavnin: Há mais ou menos 30 PTTs na Rússia. Deve haver uns sete em Moscou. Hoje há muitos provedores que também fornecem esse mesmo serviço. Ou seja, você pode usar um PTT na sua cidade, ou comprar o tráfego completo. Eles não se chamam PTT, mas é basicamente o que são. O PTT ou troca de tráfego também é um modelo de negócios das operadoras de telecomunicações. E como sempre, novas regras surgem para que elas se registrem e preservem seu direito de fornecer esse serviço. Foi até mesmo editada uma lei sobre isso, mas não pôde sem implementada adequadamente. Qual é o problema então? O problema é que independentemente do PTT ser russo ou de ser algum provedor autônomo, só terá acesso oficial se for registrado como PTT. Mesmo assim, grandes, médias e pequenas operadoras podem simplesmente acessar um PTT ocidental.
Mas formalmente, acontece que para um operador de PTT russo ficar conectado com a internet ocidental, eles precisam se registrar junto às autoridades. E se um PTT ocidental desejar manter seus clientes russos, ele aparentemente também precisam fazer esse registro. É um ardil 22. Por um lado, eles precisam se registrar. Por outro, eles simplesmente não podem.
É possível que a verdadeira intenção dos autores da Lei da Internet Soberana era forçar os provedores de PTT de Moscou a se registrarem, desconectarem-se de suas bases ocidentais e levá-los a comprar
ME: Isso me faz pensar na lei que foi aprovada esse ano. Curiosamente, ela determina que nenhum estrangeiro possua mais do que 20% de qualquer empresa de tecnologia na Rússia. Depois da aprovação dessa lei, as ações da Yandex despencaram. E, além disso, existem grandes paralelos entre as leis que foram aprovadas sobre a posse de estações de TV e de mídias impressas. Você vê alguma similaridade entre a legislação para controlar o ciberespaço com a legislação para controlar a imprensa nos anos 2010?
АИ: Нет, я думаю, что мотивация была иной. Когда дело дошло до «национализации» независимых СМИ, правительство осознало разницу рынков. Власти хотели контролировать всё, поэтому законы были целенаправленно приняты, чтобы независимые СМИ можно было продать Ковальчуку, НТВ, Национальной Медиа Группе и так далее. Но есть понимание того, что если сделать то же самое с цифровыми компаниями, это определенно остановит инвестиции в Россию и изгонит все интеллектуальные компании с большим доходом и квалифицированными специалистами. Так что в этом случае министр экономики заявил, что правительство не может контролировать всё, иначе рынок полностью рухнет. Политическое намерение могло быть таким же, но правительство осознаёт разницу.
AIexander Isavnin: Não vejo não, penso que houve uma motivação diferente. Quando se tratou de “nacionalizar” a mídia independente, o governo viu a diferença entre os mercados. Eles queriam controlar tudo, então as leis foram feitas para que as mídias independentes pudessem ser adquiridas para o Kovalchuk [o bilionário russo], para a NTV, para o Grupo Nacional de Mídia e assim por diante. Por outro lado, havia a compreensão que fazer isso com as empresas da área digital pararia por completo os investimentos na Rússia e exilaria todas as companhias intelectuais de grandes receitas e profissionais qualificados. Por isso, o Ministro de Assuntos Econômicos disse que o governo não pode controla tudo, senão o mercado vai entrar em colapso. A intenção política pode até ter sido a mesma.
ME: Houve um grande número de leis que foram aprovadas nos últimos meses, como a interrupção da venda de dispositivos sem o software aprovado pré-instalado, as multas contra companhias da área digital que recusarem a armazenar os dados dos usuários em território russo mais que dobraram, só para citar algumas. Parece que há uma tentativa, que está acelerando, de aumentar a pressão. Podemos esperar mais leis sobre direitos digitais para o ano que vem?
АИ: «Суверенный интернет» и прочие законы может постичь судьба закона Яровой, который просто не работает. Но не заставляйте меня предсказывать глупости. А, как мы видим, самые глупые законы исполняются. Посмотрите последние сообщения о введении запрета на Telegram. Жаров [глава Роскомнадзора] может сказать, что Telegram ухудшился на 25%, 35%, 75%, но он всё ещё работает. Но власти добавляют законов, всё больше и больше.
AIexander Isavnin: A Internet Soberana e todas essas outras leis podem acabar como a Lei Yarovaya [13] [sobre antiterrorismo on-line], que simplesmente não faz nada. Mas não me permita prever uma tolice. Como podemos ver, as leis mais estúpidas têm sido implementadas. Veja os relatos recentes sobre a interrupção ao Telegram [serviço de mensagens]. O sr. Zharov [chefe do Roskomnadzor] pode dizer que o Telegram diminuiu 25%, 35%, 75%, mas continua funcionando. Ainda assim, eles continuam fazendo cada vez mais leis.
ME: O jornalista Andrey Loshak comentou recentemente [14] que a corrupção e a incompetência continuarão a ser os principais obstáculos para que o estado tenha o controle total do ciberespaço…
АИ: Да, безусловно! На форуме я говорил, что мы надеемся на коррупцию, потому что тогда деньги на эти инициативы будут украдены из бюджета, и власти ничего не будут реализовывать.
AIexander Isavnin: Sim, com certeza! Como eu disse durante esse fórum, esperamos pela corrupção, assim o dinheiro para essas iniciativas serão roubados do orçamento e eles não conseguirão implementar coisa alguma.