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Quarentena afetará o direito ao aborto na Colômbia, afirma advogada de direitos humanos

Foto de Alvaro Bejarano, sob licença Pixabay.

Leia a cobertura especial da Global Voices sobre como as mulheres lutam contra a violência de gênero na América Latina.

As medidas adotadas pelo governo da Colômbia para conter o contágio pelo COVID-19, como a quarentena nacional e o fechamento das fronteiras, embora necessárias para a proteção da saúde dos cidadãos, podem dificultar o acesso das mulheres colombianas e venezuelanas aos serviços essenciais para a sua saúde sexual e reprodutiva.

“Em tempos de pandemia, as mulheres continuarão precisando de serviços para acessar o aborto seguro, contraceptivos de emergência e proteção contra o abuso e a violência sexual”, afirmou Selene Soto, advogada da organização Women’s Link Worldwide em Bogotá, à Global Voices.

Na Colômbia, o aborto é autorizado somente nas seguintes situações: malformação grave do feto, risco para a vida e a saúde da mulher e estupro. Apesar das leis impostas pelo Tribunal, que protegem esses direitos, ainda existem barreiras sociais e econômicas que impedem mulheres e meninas, particularmente em regiões pobres e remotas, a interromperem a gravidez de maneira segura.

Além disso, há outro risco. O Código Penal tipifica o aborto como um delito caso ocorra (ou caso o procedimento seja interpretado) como fora das três situações citadas acima. Portanto, com medo de serem criminalizadas, muitas mulheres, em especial as mais pobres e as que vivem em regiões rurais, acabam submetendo-se a abortos inseguros que colocam sua vida e saúde em risco.

Para Soto, “Se a política e os decretos de emergência para a saúde não forem projetados dentro de uma estrutura de perspectiva de direitos humanos e de gênero, muitas mulheres ficarão desprotegidas e em situação de risco.”

A Colômbia está em quarentena nacional até o dia 13 de abril podendo ser prorrogada, pois no momento que este texto está sendo escrito há 798 casos confirmados de COVID-19 e os números continuam a subir. O governo está permitindo a mobilidade das pessoas apenas em casos excepcionais, como comprar alimentos e recorrer aos serviços de saúde, entre outros, porém, o direito à saúde sexual e reprodutiva não é mencionado. Aqueles que não cumprirem com as medidas obrigatórias de isolamento na quarentena serão multados. Eles também podem ser penalizados e pegar até oito anos de prisão.

“Estas exceções deveriam incluir explicitamente os serviços que permitem manter e garantir o acesso a saúde sexual e reprodutiva”, afirma Selene Soto. “Não apenas o acesso ao aborto, mas também ao anticoncepcional de emergência e à saúde para as mulheres vítimas de violência sexual”.

Por exemplo, disse Soto, se uma mulher que se encontra em uma região remota precisa de um aborto e necessita ser levada a um centro de saúde em outra cidade, serão necessários procedimentos administrativos e documentação que não serão possíveis obter em tempo hábil. Essa situação impacta diretamente a possibilidade de interromper gestações não desejadas e, ao mesmo tempo, pode levar as mulheres a abortos inseguros aumentando assim o risco de mortalidade.

Embora os números não estejam claramente estabelecidos, calcula-se que, em média, 400 mil mulheres na Colômbia são submetidas a abortos clandestinos anualmente e cerca de 70 mulheres morrem a cada ano devido a esses procedimentos.

“É necessário garantir a permanência [do direito ao aborto sob as três causas] neste momento de emergência humanitária”, assegura Soto.

As imigrantes venezuelanas também seriam impactadas

Apesar do fechamento da fronteira, os imigrantes venezuelanos desesperados pelas condições de extrema pobreza e colapso da saúde pública em seu país continuam a atravessar a pé, usando trilhas e estradas clandestinas. Essa situação, que vai além do controle oficial, expõe particularmente as mulheres e meninas imigrantes a uma situação de maior vulnerabilidade devido ao tráfico de pessoas e à violência sexual.

“Com a maior vulnerabilidade, maior risco de contágio e sem o controle da situação da fronteira pelas autoridades de saúde, as mulheres [imigrantes] correrão mais riscos e terão mais dificuldade para acessar os serviços de saúde”, disse Soto. A falta de proteção inclui as mulheres grávidas e as lactantes.

Mesmo antes da pandemia, com a presença de quase 2 milhões de imigrantes venezuelanos na Colômbia, já havia limitações nos serviços de saúde sexual e reprodutiva para atender as necessidades das mulheres imigrantes. Muitas delas não conhecem seus direitos e proteções legais e às vezes enfrentam barreiras e maus-tratos por parte dos profissionais da saúde.

Correção: Para maior clareza, foi substituído “É necessário garantir a permanência [ao direito ao IVE] por “É necessário garantir a permanência [para o direito ao aborto sob as três causas]” dentro da citação de Selene Soto no décimo parágrafo.

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