[1]Membros da Altermidya e outros grupos midiáticos durante a abertura de um processo civil contra empresas de tecnologia acusadas de ciberataques. Fonte: Facebook
Vários grupos de mídia filipinos entraram em conciliação com empresas de tecnologia acusadas de fornecer infraestrutura para ataques cibernéticos. As organizações assinaram um acordo que inclui a promessa de proteger a liberdade de imprensa.
Em dezembro de 2018, os sites de notícia independentes Bulatlat, Altermidya, Kodao e Pinoy Weekly relataram [2] ter sido alvo de ataques de negação de serviços [3] (DDoS) e acusaram grupos apoiados pelo Estado de iniciar os ataques que, conforme afirmaram, ocorreram com a intenção de intimidar e silenciar grupos de mídia. Eles relacionaram o fechamento de seus sites, como resultado desses ataques, ao declínio [4] da liberdade de expressão sob o governo de Rodrigo Duterte que se tornou presidente em 2016.
A Qurium, fundação de mídia com sede na Suécia, ajudou [5] a interromper os DDoS e a identificar as empresas de tecnologia IP Converge e Suniway como fontes desses ataques cibernéticos. A IP Converge é um provedor de serviços de armazenamento em nuvem com sede nas Filipinas, enquanto o grupo de companhias incorporadas Suniway, registrado tanto em Hong Kong quanto nas Filipinas, fornece [6] “suporte de rede para empresas chinesas e filipinas nesse último país”.
Em março de 2019, os sites de notícias afetados abriram [7] um processo civil contra a IP Converge e a Suniway.
A União Nacional de Jornalistas das Filipinas apoiou [8] a abertura do processo [9]:
This civil action sends a clear message to those who seek to silence the independent Philippine media: Not only will you fail, we will fight back. We will fight back because we cannot allow you to deprive our people of their right to the information they need to chart their individual and collective futures, we cannot allow you to deprive them of their voice. We will fight back because no less than democracy and our basic freedoms are at stake.
Esta ação civil é uma mensagem clara àqueles que almejam silenciar a mídia independente filipina: Vocês não somente irão falhar como nós também reagiremos. Reagiremos, pois não podemos permitir que vocês privem o nosso povo do direito à informação de que precisa para traçar seus futuros individuais e coletivos. Não podemos permitir que suas vozes sejam caladas. Revidaremos, pois o que está em jogo é nada menos do que a democracia e as nossas liberdades básicas.
As empresas rebateram as alegações e abriram um outro processo contra seus acusadores por mancharem sua reputação.
Durante a conferência ocorrida antes do julgamento em setembro, a empresa IP Converge admitiu [10] ter alugado sessenta e quatro endereços de IP para a Suniway, os quais foram rastreados anteriormente pela Qurium como a fonte dos ataques.
Em fevereiro de 2020, o caso foi encerrado com todas as partes envolvidas expressando o compromisso de proteger a liberdade de imprensa. Segue um trecho [11] da declaração conjunta, emitida em 24 de fevereiro:
[The parties] express their utmost respect and full support of press freedom as a constitutional guarantee and a tenet of a democratic society.
…..defendants commit to support a free press. Effective mechanisms to combat such attacks shall further be improved to prevent a repeat of this kind of situation.
[As partes] expressam o máximo respeito e total apoio à liberdade de imprensa como garantia constitucional e princípio de uma sociedade democrática. …..os réus se comprometem a apoiar uma imprensa livre, e os mecanismos eficazes para combater tais ataques deverão ser aprimorados para evitar que esse tipo de situação se repita.
O site Bulatlat publicou [12] uma declaração descrevendo o desfecho do caso como uma vitória para a liberdade de imprensa:
This is a small victory in our fight for press freedom. We call on all tech companies not to allow their infrastructure to be used by enemies of the truth.
We will remain vigilant in countering cyber attacks and other forms of violations to our right to publish news and analyses relevant to the Filipino people.
É uma pequena vitória na nossa luta pela liberdade de imprensa. Conclamamos todas as empresas de tecnologia a não permitirem que sua infraestrutura seja usada por inimigos da verdade.
Continuaremos vigilantes no combate aos ciberataques e a outras formas de violação do nosso direito de publicar notícias e análises relevantes para o povo filipino.
Em entrevista à Global Voices, Ronalyn Olea, editor do site Bulatlat, mencionou a relevância do caso na campanha contra ataques cibernéticos relacionados à mídia.
The civil case filed by alternative media groups is the first case filed in relation to cyber attacks against the media. The parties to the case have pledged commitment to uphold press freedom and ensure mechanisms to prevent their infrastructure from being used by enemies of the truth. This also serves as a warning to cyber attackers that they cannot hide behind their VPNs forever.
O processo civil que os grupos alternativos abriram é o primeiro relacionado a ataques cibernéticos contra a mídia. As partes envolvidas no caso comprometeram-se a apoiar a liberdade de imprensa e a garantir mecanismos para impedir que sua infraestrutura seja usada por inimigos da verdade. Isso também serve de aviso a invasores cibernéticos de que eles não podem se esconder por trás de seus VPNs para sempre.
Olea acrescentou que existem remédios legais para garantir a conformidade na prevenção aos ciberataques:
The joint agreement is a binding agreement and we have submitted it to the court handling our case. It does not tie our hands from filing future cases if similar incidents happen again.
O contrato conjunto é um acordo vinculante que foi submetido ao tribunal responsável pelo nosso caso. Isso não nos impede de abrir processos futuros, caso incidentes semelhantes acorram novamente.
“A abertura do processo civil é apenas um aspecto da campanha”, disse Olea, antes de afirmar ainda:
The overwhelming support from press freedom watchdogs, digital rights advocates, fellow journalists, among others greatly helped in our campaign to uphold our right to publish
O apoio ostensivo de vigilantes da liberdade de expressão, defensores dos direitos digitais, colegas jornalistas, entre outros, foi de grande ajuda para a nossa campanha em defesa do direito à publicação.