Como o cadastro biométrico do Zimbábue e a ambição chinesa pela inteligência artificial sabotaram as eleições de 2018

Nota do editor: este texto faz parte de uma série sobre sistemas de identificação digital, produzido em parceria com a The Engine Room. Visite o microssite sobre identificação digital ^[2] para ler na íntegra o relatório da pesquisa ^[3] sobre essa tendência global e os estudos de caso realizados em cinco países que adotaram essa tecnologia, incluindo o Zimbábue ^[4].

Em julho de 2018, os zimbabuanos foram às urnas pela primeira vez desde a destituição do agora falecido Robert Mugabe, que havia permanecido no poder por quase 30 anos. Isso pode ter parecido promissor de um ponto de vista externo, mas as eleições — que foram altamente questionadas — não geraram confiança nos eleitores do país. 

Semanas após o dia de votação, ainda sem a publicação da apuração final dos votos, centenas de pessoas foram às ruas da capital Harare para protestar contra o atraso, muitas delas com o temor de que a Comissão Eleitoral do Zimbábue (CEZ) tivesse manipulado os resultados em favor do então vice-presidente Emmerson Mnangagwa, que assumiu o poder logo após a destituição de Mugabe.

Mas práticas político-partidárias maliciosas não foram as únicas razões pelas quais os zimbabuanos desconfiaram dos resultados da eleição. Nos meses anteriores ao pleito, outra coisa vinha acontecendo, algo novo: o governo começou a coletar os dados biométricos dos cidadãos como parte de um processo de cadastro de eleitores.

Em eleições anteriores, era possível votar em qualquer local de votação, bastando mostrar um documento de identidade convencional, que contém o nome do cidadão, número de identidade, data e local de nascimento e data de emissão. Depois de depositar o voto, o eleitor tinha seu dedo pintado com tinta indelével para que não pudesse votar novamente. Desta vez, subitamente, os cidadãos tiveram de fornecer fotos, impressões digitais, número de identidade e endereço residencial para que fossem inseridos em um sistema integrado e digitalizado. Além disso, foram advertidos de que, se não o fizessem, poderiam ser impedidos de votar. Isto aumentou o temor público em relação à vigilância e intimidação, questões frequentes durante eleições no Zimbábue.

O sistema foi promovido tanto pelo partido no poder quanto pelos opositores, que o descreveram como uma forma eficaz de prevenir o “voto fantasma” e outros tipos de fraudes eleitorais. Mas a tecnologia por trás dele não foi desenvolvida com essas questões em mente, nem foi desenvolvida no Zimbábue. 

A “incursão” da inteligência artificial chinesa na África Austral

Em março de 2018, o governo do Zimbábue firmou uma parceria estratégica ^[5] com a CloudWalk Technology, uma empresa chinesa que se tornou líder em reconhecimento facial. O objetivo da parceria era começar um programa de reconhecimento facial em larga escala no Zimbábue, que seria utilizado, segundo funcionários do governo, para garantir a “ordem pública ^[6]”, mas sua utilização acabou sendo ampliada para outros programas do setor público.

Chris Mutsvangwa, assessor especial do presidente Mnangagwa (e ex-embaixador do Zimbábue na China) disse ao Herald ^[6]:

An ordinary Zimbabwean probably won’t believe that you can buy your groceries or pay your electricity bill by scanning your face, but this is where this technology is taking us…as government, we are happy because we are moving with the rest of the world.

Um cidadão comum deste país provavelmente não acreditaria que é possível pagar as compras ou a conta de luz com o próprio rosto, mas é nessa direção que a tecnologia está nos levando… Como um governo, ficamos felizes por estarmos caminhando juntos com o resto do mundo.

O acordo — parte da Iniciativa do Cinturão e Rota ^[7] do governo chinês — tornou o Zimbábue um dos primeiros países da África Austral a adotar esta tecnologia.

A relação entre os dois países não é nova — tendo investido centenas de milhões de dólares em diversos setores da economia debilitada do Zimbábue, a China tem um forte interesse na política do país. O presidente da China, Xi Jinping, muitas vezes expressou seu desejo de difundir o estilo chinês de liderança comunista para partidos políticos em todo o mundo, sendo o partido no poder no Zimbábue — a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica — um dos que estão dispostos a adotá-lo. 

A China tem a ambição de produzir a melhor inteligência artificial do mundo, e empresas chinesas estão se voltando para a África para acelerar o treinamento de seus algoritmos em diversidade. Lançar a tecnologia em um local onde a maior parte da população é africana permitirá que a CloudWalk identifique outras etnias ^[8] com mais precisão, potencialmente posicionando a empresa chinesa alguns passos à frente dos desenvolvedores dos EUA e da Europa.

A CloudWalk utiliza um software de reconhecimento facial 3D, que seria — supostamente — melhor do que outros programas para ler rostos de pele escura. O acordo permite que a CloudWalk treine seus algoritmos com os dados obtidos dos cidadãos do Zimbábue. A informação produzida ajudaria a China a criar um dos bancos de dados de reconhecimento facial mais inclusivos e racialmente diversificados do mundo.

Mas a que custo para a frágil democracia do Zimbábue e a privacidade de seu povo?

Identificação digital e desconfiança nas eleições de 2018

Partidos de oposição e organizações da sociedade civil tinham, de fato, demandado reformas eleitorais, incluindo a adoção do cadastro biométrico do eleitor, com a esperança de erradicar os eleitores “fantasmas”, presentes em quase toda eleição.

Embora possa ter ajudado a sanar esse problema ^[10], o sistema de cadastro biométrico também se tornou uma nova ferramenta para intimidar eleitores.

“Alguns cidadãos o enxergaram como uma tentativa da CEZ de coletar suas informações pessoais e rastreá-las por meio de fotos, endereços e impressões digitais”, disse o ativista de direitos digitais e especialista em segurança digital, Arthur Gwagwa.

No fim das contas, apesar de toda a preparação e da coleta de dados, os funcionários das eleições pediram apenas os documentos de identidade convencionais. Não foram verificadas fotos nem impressões digitais dos eleitores durante o processo de votação, e as autoridades não deram qualquer explicação sobre esta decisão.

Mas os funcionários das eleições não foram as únicas pessoas que pediram para ver documentos. No dia seguinte às eleições, agentes do partido no poder foram de porta em porta ^[11] para anotar os números de série das cédulas de registro dos eleitores no sistema de cadastramento biométrico. Um grupo local de defesa de direitos ^[12] relatou que alguns eleitores foram orientados a informar os números de série em suas cédulas de registro juntamente com seus números de identidade — de modo que o partido no poder pudesse verificar em quem haviam votado.

O diretor da Human Rights Watch para a África Austral, Dewa Mavhinga, disse à Global Voices:

In principle, the BVR system is secure, but, as the case of Zimbabwe showed, its integrity is compromised when it is used by institutions like the Zimbabwe Electoral Commission that had questionable independence.

Em princípio, o sistema de cadastro biométrico é seguro, mas, como visto no caso do Zimbábue, sua integridade é comprometida quando ele é utilizado por instituições como a Comissão Eleitoral do Zimbábue, cuja independência é questionável.

O ativista de direitos humanos e acadêmico Adolf Mavheneke disse à Global Voices:

The generality of Zimbabweans do not understand this [biometric] technology let alone those in rural areas. ZEC should take it upon themselves to educate Zimbabweans about this technology, how it works, and why the biometric choice.

A maioria dos zimbabuanos não entende esta tecnologia [biométrica], principalmente aqueles em áreas rurais. A CEZ deveria comprometer-se a informá-los sobre como ela funciona e por que foi escolhida.

O especialista em segurança digital Arthur Gwagwa destacou dois casos em que supostamente houve interferência em massa nos dados de eleições — um em que os dados se encontravam nos servidores da comissão eleitoral, e outro a respeito da falta de informações sobre os elementos de segurança da cédula eleitoral. Esta falta de transparência fez com que se perdesse a confiança na tecnologia biométrica, além de impossibilitar a verificação e auditoria da funcionalidade técnica do sistema.

O que o futuro reserva para os zimbabuanos e seus dados?

O Zimbábue não tem uma lei de proteção de dados, e sua Assembleia Nacional ainda não debateu os riscos da vigilância sobre os cidadãos. Tais questões no Zimbábue são sumariamente ignoradas por autoridades do parlamento sob a alegação de razões de segurança nacional. 

Entre o público e em grupos da sociedade civil, cresce a preocupação de que a China esteja, de fato, criando um futuro de autoritarismo digital em que suas transferências de tecnologia estejam sendo implementadas com o objetivo de limitar a liberdade de expressão e o desenvolvimento de movimentos democráticos.

Adolf Mavheneke disse à Global Voices que a preparação e a gestão de eleições no Zimbábue há muito tempo são associadas a acordos comerciais controversos, como a parceria com a CloudWalk. 

Not very long ago, as in the 2013 elections, it was a company called Nikuv from Israel which was involved in…[manipulating] the voter’s roll. So CloudWalk is no exception as its presence feeds a familiar narrative in the history of elections in Zimbabwe. The intention might have been good but one wonders why from China, a country which is not familiar with elections.

Há pouco tempo, nas eleições de 2013, foi uma empresa israelense chamada Nikuv que esteve envolvida na… [manipulação da] lista de eleitores. Portanto, a CloudWalk não é uma exceção, visto que sua presença alimenta uma narrativa conhecida na história das eleições no Zimbábue. A intenção pode ter sido boa, mas nos perguntamos qual seria a motivação da China, um país que não é conhecido por suas eleições.