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Casamento infantil passa a ser crime em Moçambique

Mozambique school girls' dorm | by Mr.Fink's Finest -- Photos is licensed under CC BY-NC-SA 2.0

Mozambique school girls’ dorm | by Mr.Fink's Finest — Photos is licensed under CC BY-NC-SA 2.0

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, no passado dia 18 de Julho, uma lei que criminaliza o casamento entre um adulto e uma pessoa menor de 18 de anos.

A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras determina que o adulto que se casar com crianças e adolescentes seja punido com até 12 anos de prisão, e o familiar que obrigue a criança a aceitar a união seja punido com até de oito anos.

No acto da aprovação, abraços e sorrisos simbolizaram a satisfação das organizações da sociedade civil que há mais de dois anos aguardavam pela aprovação da lei.

Moçambique tem uma das taxas mais altas de uniões prematuras do mundo. Em ranking elaborado pela Rede África Austral Contra Tráfico de Crianças, ocupa o 11º lugar a nível global, e o 2º entre os países da África Austral, em proporção desse tipo de união.

Estatísticas oficiais indicam que cerca de 500 mil mulheres moçambicanas com idades entre os 20 e 24 anos casaram-se antes de atingir os 18 anos. Dessas, 57 mil casaram-se antes de completarem 15 anos.

De acordo com diversos estudos, o casamento prematuro é um fator determinante para a evasão escolar por parte de raparigas, além de as expor a doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, ou à fístula obstétrica, aumentando consequentemente a mortalidade maternal e infantil.

O presidente do Parlamento Infantil — organização cívica que congrega crianças e adolescentes de todo o país, Kino Fernando Caetano, destacou que:

A lei recentimente aprovada constitui uma grande alegria e vitória para as crianças e a sociedade moçambicana no geral. A lei é resultado de um verdadeiro esforco conjunto, que envolveu o Governo de Moçambique (MGCAS), a Assembleia da República e a Sociedade Civi (CECAP).

Desafios após a aprovação da lei

Em resposta à nossa solicitação, Dércio Chiemo, professor e activista social, destaca que a aprovação da lei é uma vitória para todos os intervenientes que actuam para erradicar os casamentos prematuros, mas que ainda é preciso sensibilizar as comunidades que perpetuam a prática:

É uma vitoria para as organizações que se uniram e lutaram para que essa proposta de lei fosse aprovada. É também uma grande vitoria para todas aquelas vozes e gritos que não se faziam ouvir: gritos de raparigas que foram obrigadas a se casar prematuramente, sem a sua vontade sem o seu consentimento, sem ser ouvidas. […]

[Mas] Não podemos pensar que [pelo] facto de existir essa lei os casamentos prematuros vão parar, isso demostra que a partir de hoje temos que começar a trabalhar para que as pessoas tenham o conhecimento da lei e com isso ajudar a diminuir ou mesmo acabarmos com os casamentos prematuros.

Para Júlio Mutisse, bacharel em direito pela Universidade Eduardo Mondlane, o problema dos casamentos prematuros ultrapassa a questão legal, sendo preciso entender o fenómeno no seu todo:

O desafio é grande gente. Ultrapassa a aprovação da lei.  Tal como eu vocês estão cientes que o país tem muitas e boas leis com medidas sérias sobre determinados comportamentos mas continuamos a assistir a esses comportamentos recorrentemente.

É um bom passo sim, mas há que entender este fenômeno e atacar suas causas. Por que é que o casamento estava regulado do jeito que estava antes? Como era a sociedade? Este fenômeno é novo? Temos que trabalhar nas causas e com muita acuidade.

Enquanto isso, Fernando Moiane afirma que o problema maior está nos costumes e hábitos culturais dos moçambicanos:

Precisamos sim combater os casamentos prematuros mas eu acho que o parlamento fez pouco o tpc pos [sic] esta lei nao encontra suporte naquilo que é a cultura , usos e custumes dos Mocambicanos [sic]. Para me [sic] esta lei esta condenada ao fracasso pos [sic] nao [sic] reflete nada ao conjunto de usos e custumes seculares do povo africano no geral e Mocambicano [sic] em particular.

PS: preparem as cadeias para irem recolher todos os homens de Chibuto, Homuine, mutarara, macomia etc.

1 comentário

  • Fico cá a pensar(?)
    P que fazer com.as práticas culturais tradicionais que fizeram de Moçambique ser o que é hoje.
    As escolas do.mato onde os miúdos e as raparigas recebem as formações para a vida adulta como ficam a partir dessa nova lei?
    Também não quero aqui concordar com a “sodoma”que existe, mas quero aqui deixar meu Contributo para uma discussão sadia e relevante.

    Aguardo e agradecia RETORNO.

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