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Regulador de Moçambique ameaça bloquear cartões SIM sem registo

Categorias: Moçambique, Censorship, Lei, Liberdade de Expressão
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mCel, uma das três operadoras implicadas no registo dos cartões em Moçambique. Foto: Dércio Tsandzana, 16 de Julho 2019. Utilizada com permissão.

O caso remonta ao ano de 2010, aquando da realização de manifestações violentas na cidade de Maputo [2] contra o custo elevado de vida. Naquele ano, as manifestações causaram pelo menos treze mortos [3], bem como um cenário de destruição na cidade capital moçambicana.

Um dado marcante destas manifestações deveu-se ao facto das mesmas terem sido convocadas por meios ainda poucos convencionais para a época, entre eles o celular e as redes sociais.

Esta realidade levou o Governo de Moçambique, na altura liderado pelo Presidente Armando Guebuza, a aprovar um decreto-lei ministerial que obrigava os usuários de contas móveis de telefone a registarem seus cartões SIM durante dentro do prazo de um mês, acto renovado por um decreto mais abragente em 2015.

Para muitos [4], este acto foi visto como uma clara demonstração de intimidação por conta das manifestações daquele ano, tal como referenciado no blogue intitulado “Reflectindo sobre Moçambique”:

A pergunta que temos que fazer é porquê só depois de uma manifestação convocada por sms, o governo corre para bloquear os serviços da telefonia móvel? Porquê não fez isso quando o deputado José Mascarenhas foi ameaçado por sms e posteriormente assassinado?

O prazo acabou por ser estendido em um mês para 7 de Janeiro de 2011, mas sabe-se que, até ao presente, oito anos depois, nenhuma das três operadoras de telefonia de Moçambique, nomeadamente Vodacom, Tmcel e Movitel, cancelou o SIMs dos usuários sem registo.

Em 28 de Junho de 2019, a Autoridade das Comunicações de Moçambique (ARECOM), lançou um ultimato de dez dias para que as operadoras procedam ao registo urgente de todos os usuários do serviço. Segundo o jornal “O País” [5]:

Em três cartas enviadas pela Autoridade das Comunicações de Moçambique à Vodacom, Tmcel e Movitel, o regulador acusa as operadoras de telefonia móvel de terem violado o regulamento de registos e activação do módulos de identificação do subscritor de cartões SIM, aprovado pelo decreto nº 18/2015, de 28 de Agosto.

Nos ofícios, o regulador emitiu cinco avisos às operadoras, mediante as queixas de clientes e das Forças de Defesa e Segurança de que existem no mercado cartões SIM não registados e/ou com registo irregular.

1-Bloquear todos números não registados e com registos irregulares no prazo de 10 dias a contar data da recepção desta carta, pelo facto de incorrer na violação das alíneas a) e b) do artigo 6 do regulamento acima citado.

2-Garantir o cumprimento do nº 1 do artigo 11 que estipula que “os operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações, bem como agentes ou distribuidores de venda estão autorizados a comercializar cartões SIM”.

3-Recolher todos cartões SIM que se encontrem fora dos estabelecimentos oficiais das operadoras, agentes e distribuidores, pelo facto de não se encontrarem nas condições previstas no nº 2 do regulamento.

4-Bloquear todos números que violam o preconizado no nº 3 do artigo 10, do diploma acima citado.

5-Informar os subscritores para regularizarem suas situações.

Pelo menos duas das três operadoras já cederam ao ultimato da ARECOM e bloquearam alguns números sem registos, tal como noticiou “O País”. [5]

Eleições

Moçambique prepara-se para acolher eleições gerais este ano, marcadas para o dia 15 de Outubro.

Em 2014, o uso do celular possibilitou a observação eleitoral por intermédio de plataformas digitais e móveis como Olho do Cidadão e Txeka-lá [6].

Já nas eleições autárquicas de 2018, a Plataforma “Votar Moçambique” [7] usou-se de observadores eleitorais para monitorar o pleito em várias partes do país.

No presente ano, igualmente várias organizações da sociedade civil se empenham para observar os escurtínio eleitoral por intermédio de plataformas digitais, entre elas o Centro para Democracia e Desenvolvimento [8], Olho do Cidadão e o Centro de Integridade Pública [9].

O Olho do Cidadão e Txeka-lá utilizaram a plataforma Ushahidi [10] (que significa “testemunho” em Swahili), a qual permite com que cidadãos enviem alertas sobre o decurso de eleições, bem como de voz e SMS, para uma central denominada “Sala de situação”. Observadores cidadãos são convidados a enviar fotos e vídeos que possam ilustrar os problemas em dia de eleições bem como contribuir com a transparência do processo de votação.

Com o bloqueio de cartões sem registo, e consequente corte nas comunicações, pode-se antever que algumas pessoas terão acesso às plataformas de observação eleitoral suspenso.

Mesmo sabendo que nos útlimos anos houve incremento do uso de usuários da Internet em Moçambique [11], segundo apontou o Instituto Nacional de Estatística (INE), a mesma continua baixa (6,6%). A média de penetração de internet da Austral de África é de 51%, a maior do continente segundo o relatório Hootsuite 2018. [12]

De facto, a televisão e a rádio são até ao presente os meios de comunicação com maior penentração em Moçambique. A rádio chega até 75% da população moçambicana, segundo o Instituto de Comunicação de Moçambique [13].

Por conseguinte, sabe-se que a exigência da ARECOM surge quando permanencem dúvidas sobre a identificação dos autores dos ataques na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e após o surgimento de contas falsas de Facebook, feita com celulares sem identificação [14], que celebravam esses ataques, segundo a Polícia da República de Moçambique.

No dia 15 de Julho, o jornal electrónico “A Carta” revelou [15] que as três operadoras foram alvo de uma audição pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal, na Cidade norte de Nampula, com o objetivo de averiguar irregularidades nos registos de cartões.

Ademais, fala-se do uso desses mesmos cartões para o comentimento de crimes como assaltos e burlas através da Internet contra usuários em Moçambique e nos estrangeiro. Sobre este facto, a Procuradoria Geral da República de Moçambique [16] terá igualmente exigido agilidade para a efectivação dos registos, sendo que em 2015 foi o próprio Ministro das Telecomunicações de Moçambique [17] a exigir o mesmo às operadoras.