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O amor vence: lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inteiramente aprovada pelo Legislativo de Taiwan

Mais de 30.000 pessoas aguardam a decisão sobre a igualdade matrimonial na frente do órgão legislativo de Taiwan. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão

O 17 de maio é o Dia Internacional Contra a Homofobia, conhecido pela sigla IDAHO (em inglês, International Day Against Homophobia). Essa data ganhou importância histórica em Taiwan devido ao fato de o Poder Legislativo ter votado a autorização para o casamento homoafetivo. Essa decisão fez com que a ilha se tornasse o primeiro país na Ásia a reconhecer a igualdade matrimonial para todos os cidadãos.

Três horas de espera marcadas pelo suspense e sob forte chuva

Para toda a comunidade LGBTQI+, o 17 de maio era uma data crucial. Eufórica com uma decisão de 2017 da Corte Constitucional que reconhecia a elegibilidade do casamento homoafetivo, e posteriormente chocada com o resultado de um referendo de novembro de 2018 que negou a mudança no Código Civil para implementar, de fato, a igualdade matrimonial, a comunidade LGBTQI+ decidiu reunir-se em massa nas primeiras horas do dia 17 de maio na frente do Yuan Legislativo, no centro de Taipé. Apesar da chuva torrencial, quase ininterrupta, uma multidão de mais de 30.000 pessoas acompanhou o processo de votação dos legisladores, que foi transmitido ao vivo por meio de telões.

Jennifer Lu, uma das oradoras que defende os direitos LGBTQI+ em Taiwan. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.

A comunidade foi representada em toda sua diversidade e variedade de grupos. Uma das primeiras oradoras foi Jennifer Lu, representante da minoria do Partido Social-Democrata (SDP, na sigla em inglês) e coordenadora-chefe da Coalizão pela Igualde Matrimonial de Taiwan. Em seus comentários iniciais, ela reiterou que a comunidade estava pedindo igualdade de direitos e que nada menos do que casamento seria aceito naquele momento. 

Chi Chia Wen com líderes religiosos pró-LGBTQI+ no palco. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.

Também presente na grande multidão estava Chi Chia Wei, conhecido por ter revelado sua orientação sexual em rede nacional de televisão nos anos 1980, é considerado um veterano do movimento LGBTQI+. Balançando sua grande bandeira de arco-íris, ele aguardava ansiosamente o resultado final da votação.   

Enquanto a maior parte dos opositores ao casamento homoafetivo provém de certos grupos cristãos, alguns padres e uma pastora estiveram presentes no palco para expressar apoio à igualdade matrimonial, afirmando que “Jesus não faz distinção entre fiéis heterossexuais e homossexuais”.

Um número de membros da comunidade LGBTQI+ de outros países e regiões onde seus direitos não são reconhecidos ou são protegidos de maneira insuficiente também se juntaram ao evento, já que eles raramente ou nunca se manifestam de maneira pública.

Bandeiras da Malásia e de Hong Kong presentes na marcha enquanto alguns ativistas exigem o reconhecimento do casamento homoafetivo transnacional. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.

As emoções chegaram ao ápice por volta de 1h15m da madrugada, quando os legisladores votaram o artigo 4º da lei, considerado essencial, uma vez que consagra o termo “registro de casamento”. Após o anúncio do apoio legislativo, seguiram-se cenas de choro, abraços e danças sob a chuva.

Fim de um limbo legal de dois anos

A questão do casamento homoafetivo começou a se tornar um ponto central na política de Taiwan em maio de 2017, quando a Corte Constitucional decidiu que não havia obstáculos na Constituição que proibissem casais do mesmo sexo de se casarem. Foi estabelecido um período de dois anos para que o Yuan Legislativo, equivalente ao parlamento taiwanês, emendasse as leis existentes de modo a permitir a igualdade matrimonial independente do gênero das duas pessoas que iriam se casar.

Em Taiwan, o casamento é regulado pelo Código Civil. Depois que a interpretação da Corte Constitucional, conhecida popularmente pelo número 748, recebeu forte oposição de alguns grupos políticos e religiosos, o governo fez um referendo em novembro de 2018 para perguntar se os cidadãos taiwaneses apoiariam uma reforma no Código Civil para autorizar o casamento homoafetivo. O referendo, que também abordou outras questões, rejeitou, por quase dois terços, qualquer mudança no Código Civil.

Depois disso, o governo anunciou, em 21 de fevereiro de 2019, que a lei, com base na interpretação 748, ainda exigiria implementação além do Código Civil, já que a decisão da Corte Constitucional deveria prevalecer sobre o referendo. Desse modo, foi elaborado um projeto de lei que exigia que o Yuan Legislativo fizesse a revisão dentro do prazo final de 24 de maio. O principal partido da oposição, o Kuomintang, que controlou a vida política de Taiwan por quase todo o tempo desde 1949, também elaborou uma versão própria da lei que possibilitaria a união homoafetiva, mas evitava o termo casamento, além de outras diferenças.

Essa questão rapidamente se tornou um teste para a presidente Tsai Ing-wen, representante do Partido Democrático Progressista (DPP, na sigla em inglês) que perdeu as eleições regionais de novembro de 2018. Depois disso, Tsai renunciou ao cargo de líder do partido.

Desse modo, trata-se de uma dupla vitória tanto para o DPP, que apoiou abertamente a lei, quanto para a comunidade LGBTQI+, que agora está em clima de comemoração. Com a aprovação da lei, centenas de casais do mesmo sexo estão se preparando para casar no dia 24 de maio em toda a ilha. Em Taipé, mais de 150 casais já se inscreveram para agendar o que alguns esperavam há décadas. Um tradicional banquete de casamento também está sendo organizado para o dia 25 de maio, do lado de fora do gabinete presidencial, para garantir visibilidade e marcar uma mudança histórica na sociedade taiwanesa.

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