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Netizen Report: Em meio a ataques no WhatsApp, ativistas processam empresa israelense criadora de software espião

Foto estilizada de câmeras de vigilância. Imagem de Corey Burger do Flickr (CC BY-SA 2.0)

O Netizen Report da Global Voices apresenta um panorama dos desafios, conquistas e as novas tendências da tecnologia e dos direitos humanos no mundo. Este relatório abrange notícias e eventos de 10 a 17 de maio de 2019.

No dia 13 de maio, usuários do WhatsApp de vários países foram alvos de um software mal-intencionado desenvolvido pela empresa israelense NSO Group e utilizado por governos que o adquiriram.

Acredita-se que o software aproveitou-se de uma falha técnica do WhatsApp que, depois, foi corrigida. Os ataques foram especialmente graves devido à facilidade com a qual conseguiam infectar o dispositivo: simplesmente por receber uma ligação ou uma mensagem, o usuário poderia, sem perceber, permitir que o software se instalasse no aparelho, dando aos invasores amplo acesso às suas comunicações e atividades privadas.

A NSO Group é a criadora do famigerado spyware Pegasus, vendido apenas a governos, normalmente através de contratos com autoridades policiais e serviços de inteligência. Uma vez instalado, o software parece possibilitar que o invasor veja e registre tudo o que a vítima faz e diz em seu dispositivo, gravando mensagens, localização e muitos outros tipos de dados. O Pegasus foi associado a ataques a ativistas e jornalistas no México, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos (EAU), onde foi encontrado em um dispositivo pertencente ao defensor de direitos humanos Ahmed Mansoor, que atualmente está preso.

O Instituto Bernstein de Direitos Humanos da Universidade de Nova York e a Global Justice Clinic, em resposta a este e outros ataques – que foram documentados em anos recentes por grupos de defesa de direitos e de pesquisa tecnológica, como a Anistia Internacional e o The Citizen Lab da Universidade de Toronto –, estão tomando medidas judiciais para que a empresa deixe de vender esse tipo de software, exigindo que o Ministério da Defesa de Israel revogue a licença de exportação da NSO Group.

Em sua petição, argumentam que a NSO Group viola direitos humanos internacionais ao permitir que governos mirem ativistas de direitos humanos, em vez de ajudá-los unicamente no “combate ao crime e ao terrorismo”, como estabelecido em seu contrato de licença.

A NSO Group também está sendo processada por pessoas que a acusam de ajudar os governos do México e dos Emirados Árabes Unidos a vigiar membros da sociedade civil. No final do ano passado, um dissidente saudita que vive no Canadá moveu uma outra ação, alegando que o software possibilitou que autoridades da Arábia Saudita espionassem suas conversas com o jornalista Jamal Khashoggi anteriores ao seu assassinato, em outubro de 2018, no consulado saudita em Istambul.

Dica de segurança: como proteger o seu dispositivo e atualizar o WhatsApp

Países e empresas assinam o “Apelo de Christchurch” para frear o extremismo violento na internet

Líderes governamentais, empresas de tecnologia e especialistas da sociedade civil encontraram-se em Paris no dia 15 de maio para discutir o papel da internet na preservação da segurança pública e dos direitos humanos após os ataques em duas mesquitas de Christchurch, na Nova Zelândia, em março de 2019. Vários desses governos e empresas posteriormente assinaram um documento não vinculante chamado de “Apelo de Christchurch”, um conjunto de princípios e compromissos referentes à criação e à distribuição de conteúdo violento viral na rede mundial de computadores.

Encabeçado pelo governo da Nova Zelândia, o Apelo de Christchurch tem como objetivo ser “coerente com os princípios de uma internet livre, aberta e segura, sem comprometer os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão”, e determina que qualquer regulamentação decorrente dele deverá seguir os padrões internacionais de direitos humanos. O documento também encoraja as empresas digitais a serem mais transparentes em relação às suas políticas e procedimentos para remover (e para requerer a remoção de) conteúdo violento.

Google, Facebook, Twitter e Amazon juntaram-se ao acordo. Além da Nova Zelândia e de diversos países da União Europeia, Austrália, Canadá, Índia, Indonésia, Japão e Senegal também o assinaram. Os Estados Unidos se recusaram a assiná-lo, com a Casa Branca mencionando o seu “respeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”.

Somália bloqueia redes sociais durante provas escolares

O governo da Somália anunciou que irá cortar o acesso às redes sociais entre os dias 27 e 31 de maio, numa tentativa de prevenir que estudantes secundaristas colem nas provas de final de ano. A semana de provas tinha sido adiada no começo de maio após a descoberta de que as respostas dos exames tinham sido vazadas na internet. O secretário de educação fez o anúncio na televisão estatal no dia 13 de maio, sem oferecer detalhes sobre quais sites seriam bloqueados.

O diretor adjunto da Anistia Internacional para a África Oriental, Seif Magango, criticou a medida, argumentando que as autoridades somalis deveriam “buscar meios de assegurar a integridade dos exames sem recorrer a medidas retrógradas que restringem o acesso à informação e à liberdade de expressão”.

Singapura aprova lei contra fake news

O parlamento da Singapura aprovou a Lei de proteção contra falsidades e manipulações on-line no dia 8 de maio de 2019. Conhecida como lei anti-fake news, ela dá amplos e irrestritos poderes aos ministros do governo para forçar administradores de sites, provedores de acesso à internet e até mesmo grupos de chat privados a imediatamente corrigirem ou removerem “notícias falsas”. Mas a forma como a lei define o que é considerado falso ou fake é extremamente imprecisa.

Em uma carta ao primeiro-ministro da Singapura, o relator especial da ONU para a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, escreveu:

“Tenho a preocupação de que a definição excessivamente abrangente de falsidade levará à criminalização e à supressão de uma ampla gama de condutas expressivas, incluindo críticas ao governo e à manifestação de opiniões impopulares, controversas ou minoritárias”.

Dois homens em Bangladesh são presos por publicações não violentas no Facebook

Dois homens em Bangladesh foram presos após serem processados devido a publicações que escreveram no Facebook. Um deles, Henry Swapon, criticou um bispo da região. O outro, Imtiaz Mahmood, comentou sobre conflitos étnicos no país, na região de Chittagong.

Swapon agora enfrenta acusações com base na Lei de segurança digital, aprovada em 2018, que criminaliza diversos tipos de discurso on-line, desde mensagens difamatórias até declarações que “ofendam valores ou sentimentos religiosos”.

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