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Entenda o projeto que pode virar lei e cria “caça às bruxas” aos professores de todo Brasil

Manifestantes a favor do projeto de lei sobre a Escola sem Partido protestam durante reunião da Comissão Especial da Câmara que discute a matéria. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Mesmo após as eleições, o cenário político no Brasil continua conturbado. Além de ver posto em risco o direito de protesto nas universidades, o país tem avançado na discussão sobre o projeto que pode formalizar uma “caça às bruxas” contra aos professores: o Escola Sem Partido.

Segundo seus defensores, essa seria uma forma de evitar a “doutrinação” de alunos por professores acusados de serem “de esquerda”. Em um artigo publicado no site do próprio Escola Sem Partido, a explicação de um incentivador da proposta ajuda a entender um pouco a visão do grupo:

A coloração marxista de nosso ensino hoje está infiltrada em todas as disciplinas. Em recente prova de matemática, de uma escola religiosa particular em Brasilia, a tarefa envolvia o cálculo de crianças mortas de inanição, por hora, no mundo. Nas entrelinhas uma condenação ao sistema capitalista.

Um levantamento feito pela BBC Brasil, no início de novembro, mostra que, mesmo sem ser lei, a proposta já afeta a rotina de salas de aula pelo país.

Os apoiadores da ideia acreditam que professores só poderiam falar sobre assuntos previamente aprovados pelas famílias. Na prática, isso poderia impedir desde aulas de educação sexual a posicionamentos sobre o que foi a escravidão.

A lei federal que pode fazer o Escola Sem Partido valer em todo o país, apesar de ter tido a votação adiada, está em análise no Congresso Nacional. Além disso, um episódio do início de novembro, o caso da deputada federal eleita, Ana Carolina Campagnolo, membro do mesmo partido de Jair Bolsonaro, ajudou a esquentar ainda mais a discussão.

O apelo da deputada

Um dia após as eleições, em 29 de outubro, Campagnolo postou em suas redes sociais um número WhatsApp para que alunos do estado de Santa Catarina, onde ela foi eleita, denunciassem “professores doutrinadores” que fizessem qualquer crítica ao Bolsonaro.

Cartaz da campanha de denúncia criada por Ana Caroline Campagnolo. Imagem do usuário @Escolasempartid, de 29 out. 2018.

A própria Ana Carolina, porém, professora de História, foi denunciada por um ex-aluno, que divulgou fotos em que ela aparece vestida com uma camiseta com a foto do presidente eleito, em sala de aula e com alunos.

Após o fato vir à tona, um grupo de docentes lançou uma campanha pela impugnação da deputada. A repercussão fez com que o Ministério Público de Santa Catarina pedisse à deputada o pagamento de indenização no valor de R$ 70 mil, por danos morais coletivos, conforme O Estado de São Paulo. Além disso, a Justiça determinou que ela apagasse a postagem incentivando “denúncias” de todas as redes sociais.

Há alguns meses, Ana Carolina perdeu um processo que movia contra a professora Marlene Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina. Segundo a deputada eleita, ela teria sido discriminada por ser “antifeminista” e “cristã”. A ação foi julgada improcedente por falta de provas.

O que é o Escola Sem Partido

A concepção do projeto Escola Sem Partido não é nova. Tendo como fundador e líder o advogado Miguel Nagib, o projeto propõe “uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar”.

No geral, o projeto aborda temas ligados à educação sexual, com proibição do uso da palavra “gênero” ou da expressão “orientação sexual”, diretriz acrescentada no último texto do projeto. Outras áreas de restrição estão ligadas à política e a fatos históricos, principalmente, no que diz respeito a uma suposta “doutrinação de esquerda”.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, tanto o Escola Sem Partido quanto o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero” têm raízes religiosas, e elas não são exclusividade brasileiras.

Há iniciativas em ao menos 50 países, dos EUA à França, em consonância com agendas religiosas como a oposição ao aborto, ao casamento homossexual e a um suposto risco de destruição da família.

A proposta tem sido uma das principais bandeiras de Bolsonaro há anos. Ele chegou a divulgar nas redes sociais um modelo de “notificação extrajudicial” para que famílias denunciassem professores. No entanto, quando uma escola militar e pública de Manaus gravou vídeo com estudantes chamando-o de “salvação da nação“, em 2017, ele não pareceu ver problemas.

Fator Bolsonaro

Cinco dias depois de eleito, enquanto anunciava os primeiros ministros de seu governo, Bolsonaro postou em sua conta do Twitter que “as instituições de ensino foram tomadas por ideologias nocivas”.

Apesar de citar o marxismo sempre que fala da proposta, Bolsonaro nunca definiu o que isso significa de fato. Em um tuíte de 2016, por exemplo, ele acusa de “doutrinação ideológica” professores que não deixem claro que Adolf Hitler (1889-1945) e o nazismo eram “socialistas”. Uma tese que os brasileiros abraçaram de vez este ano.

Impedir professores de trabalhar com pensamento crítico ou falar sobre sexualidade pode ser muito preocupante para o contexto brasileiro. Atualmente, o Brasil lidera e vê aumentar os números de violência contra pessoas LGBTQ, tem registrado números de gravidez na adolescência acima da média da América Latina (68,4 jovens grávidas em cada mil) e vive uma explosão nos números de transmissão do vírus HIV entre pessoas com idade entre 15 e 24 anos.

Ao fim, o que a defesa do Escola Sem Partido parece provar, como dito pelo historiador Leandro Karnal, é que “toda opinião é política, inclusive, a [desse projeto]”:

Eu gostaria de uma escola que suscitasse o debate. Eu gostaria de uma escola que colocasse para o aluno, no século XIX, um texto de Stuart Mill falando do indivíduo, da liberdade de mercado, ao lado de um texto de Marx. E que o aluno debatesse os dois textos. Se o professor for militante de um partido de esquerda? Isso não é ruim, faz parte do processo. A demonização da política é a pior herança da ditadura militar, que além de matar seres humanos, provocou na educação um dano que vai se arrastar por mais algumas décadas.

 

Nota do editor: Após sucessivos adiamentos, o atual presidente da comissão especial da Câmara, Marcos Rogério (DEM), decidiu arquivar o projeto de lei Escola sem Partido. O mandato da legislatura acaba em 2019, quando é possível que sejam reabertas as discussões sobre o tema.

Revisado por Nina Jacomini

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