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Nova lei ameaça a expressão artística em Cuba

Foto: Daniella Fernández. Tirada por Fotógrafas Cubanas e usada sob permissão.

Artistas e ativistas cubanos estão preocupados com os limites da liberdade de expressão com a implementação do Decreto 349, uma lei que visa regular atividades artísticas e culturais, inclusive vendas de livros. O decreto foi aprovado em janeiro de 2018 e entrará em vigor em dezembro.

O polêmico decreto exige que artistas sejam afiliados a instituições estatais oficiais e que essas sejam suas únicas fomentadoras. Ele também determina quais autoridades têm o poder de fazer valer o decreto, incluindo a aplicação de possíveis sanções quando ocorrerem violações.

Da mesma forma, o Decreto 349 prevê medidas como a aplicação de multas, apreensão de instrumentos, equipamentos e outros bens usados na atividade irregular. Eventos artísticos podem ser cancelados imediatamente, se forem considerados infratores.

O decreto criminaliza ações que violam a “dignidade humana”. Qualquer conteúdo de discriminação racial ou por orientação sexual poderá ser punido por lei. Imagens violentas também serão fiscalizadas.

Desde sua publicação em julho, vários artistas cubanos se opuseram de forma veemente, em especial aqueles ligados a oficinas independentes e projetos comunitários, assim como os que se opõem ao atual governo. Muitos projetos artísticos independentes que hoje se sustentam graças a sites de crowdfunding (financiamento coletivo) temem que a nova lei complique sua manutenção.

Um dos argumentos mais usados é que o decreto limitará a criatividade de artistas independentes e abrirá caminho para a censura e diretrizes governamentais contra conteúdo considerado contrário ao governo.

Várias campanhas contra o Decreto 349 aconteceram paralelamente às discussões sobre a nova constituição proposta para Cuba. No entanto, para muitos, essas discussões desviaram a atenção dos protestos contra o decreto.

Uma campanha específica chamada Artistas Cubanxs en Contra del Decreto 349 (Artistas Cubanos Contra o Decreto 349) foi encabeçada por um grupo de intelectuais, artistas e ativistas, incluindo a historiadora de arte Yanelys Nuñez, o artista visual Luis Manuel Otero Alcántara, o poeta Amaury Pacheco, e o rapper David D'Omni. Amaury Pacheco e David também são membros do projeto Omni-Zonafranca.

A campanha busca colher de 10.000 assinaturas, que é o número mínimo exigido pela Constituição de Cuba para que uma lei seja revisada.

Enquanto isso, a plataforma ativista Avaaz entrou no debate com uma petição e carta aberta sobre a legitimidade do decreto. A carta expressa preocupação com o futuro da arte e cultura em Cuba se apenas as organizações estatais forem autorizadas a dar permissão para eventos artísticos e a decidir quem vai financiá-los:

Hoy día, el sistema de crowdfunding ofrece nuevas fuentes de apoyo a proyectos artísticos por parte de amigos. […] El hecho de que un artista cubano logre financiar sus creaciones por medios propios no lo convierte en un opositor — millones de individuos en el mundo se benefician de las nuevas tecnologías para difundir sus obras al margen de las instituciones culturales establecidas.

Hoje, o sistema de crowdfunding possibilita novos meios para financiar os projetos artísticos de nossos amigos. […] O fato de um artista cubano poder autofinanciar suas próprias criações não o torna um dissidente. Milhões de pessoas por todo o mundo têm se beneficiado de novas tecnologias para disseminar suas obras para além das instituições culturais estabelecidas.

A carta aberta chama atenção para alguns parâmetros legais vagos do decreto como: “o conteúdo ofensivo aos valores éticos e culturais será punido”. Endereçada ao presidente cubano Miguel Díaz-Canel e ao novo ministro da cultura Alpidio Alonso, a carta foi assinada por artistas e intelectuais como Tania Bruguera, Laritza Diversent, Coco Fusco, Yanelys Nuñez e Enrique del Risco.

Preocupações expressas na carta também foram compartilhadas pela Cubalex, uma organização de direitos humanos:

Los artistas independientes o que no tienen vinculación con las instituciones del estado o grupo de la sociedad civil, se verán doblemente discriminados debido a que sus formas y medios de expresión son percibidos por el Estado como contestatarios, por tanto una forma de expresión de la opinión política.

Artistas independentes ou aqueles que não são vinculados a instituições do governo ou grupos da sociedade civil serão duplamente discriminados por seus meios de expressão serem percebidos pelo Estado como contestadores, ou uma forma de expressão de opinião política.

Questões em relação ao decreto surgiram em espaços religiosos onde acontecem atividades artísticas. É o caso da Regla de Osha, uma série de rituais de dança e música encontrados na Santeria, uma religião muito praticada em Cuba.

Enquanto isso, um coletivo de hip-hop composto pelos artistas David D'Omni (Omni-Zonafranca), Raudel Collazo do “Escuadrón Patriota” e o roqueiro Gorki Aguila, da banda “Porno para Ricardo“, produziram músicas de protesto contra o decreto:

Tu censura está en clausura de conciertos que tumbaste.

Siempre estuvo ahí, solo la legalizaste.

Nos acusas entonces de politizar el arte, dime

¿Qué hiciste tú cuándo lo colocaste

En la Constitución con sanciones al artista?

Basta ya de represión sigue creciendo la lista.

Sua censura está no encerramento de concertos que você cancelou.

Sempre esteve presente, você só legalizou.

Então nos acusa de politizar a arte, diga

O que você fez quando colocou na Constituição sanções ao artista?

Basta já de repressão, segue crescendo a lista.

A favor do decreto, Jorge Angel Hernández explica seu ponto of vista na La Jiribilla, uma revista pró-governo:

Las reacciones opuestas al Decreto 349 coinciden, casualmente, en centrarse en la presentación de un caos futuro de censura y represión; anuncian el Apocalipsis y protegen, sin mucha sutileza, las fuentes de financiamiento injerencista que les van permitiendo los diferentes niveles de protagonismo en el espectro público internacional.

As reações opostas ao Decreto 349 coincidem, casualmente, em focar na apresentação de um caos futuro de censura e repressão; anunciam o apocalipse e protegem, sem muita sutileza, as fontes de financiamento intervencionistas, que permitem atingir os diferentes níveis de protagonismo no espectro público internacional.

A controvérsia em relação ao decreto levou a confrontos entre artistas e governo. Artistas Cubanxs en Contra del Decreto 349 (Artistas Cubanos Contra o Decreto 349) marcou dois shows nos dias 11 e 15 de agosto para tornar público seu movimento contra o decreto, mas a Polícia Revolucionária Nacional impediu a realização dos eventos e prendeu alguns artistas. Diario de Cuba gravou as prisões e compartilhou em seu canal no YouTube:

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