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Uma combinação letal: como os países do Oriente Médio e Norte da África usam leis de crime cibernético e programas de espionagem para atacar ativistas

Israa Al-Ghomgham quando era criança. Foto amplamente divulgada on-line.

Este post foi escrito por Khalid Ibrahim, diretor-executivo do Centro do Golfo para os Direitos Humanos (GCHR), uma organização independente sem fins lucrativos que promove liberdade de expressão, associação e reunião pacífica na região do Golfo e países vizinhos.

Israa Al-Ghomgham, defensora de direitos humanos, poderá em breve enfrentar a pena de morte na Arábia Saudita, por conta de suas atividades não violentas relacionadas aos direitos humanos.

Al-Ghomgham foi presa em 2015 junto com seu marido, o ativista Mousa Al-Hashim, por participar dos protestos contra o governo em Al-Qatif, e foi autuada pelo artigo 6 da Lei de Crimes Cibernéticos de 2007 por “preparar, enviar e armazenar material que prejudicaria a ordem pública”. Ela também é acusada de “incitar comícios e jovens contra o Estado e as forças de segurança em sites de redes sociais”, e de postar fotos e vídeos desses protestos on-line. Desde então, está detida e foi levada a julgamento no início de agosto de 2018. Os promotores públicos querem a pena de morte para este caso.

O caso de Al-Ghomham tem chamado muito a atenção. Mas as circunstâncias de sua prisão, detenção e acusação tornaram-se assustadoramente comuns em toda a região dos países do Oriente Médio e Norte da África (MENA na sigla em inglês).

Por quase duas décadas, ativistas na região do MENA, como Al-Ghomgham, têm usado ferramentas on-line para exigir que as sociedades democráticas respeitem os direitos fundamentais e expressem livremente outras ideias que não são bem-vindas nos meios de comunicação tradicionais, que em muitos casos estão sob o controle dos governos.

Mas após a enxurrada de movimentos sociais em toda a região do MENA em 2011-2012, vários governos e suas forças de segurança se esforçaram para aumentar o controle sobre a internet e o enfraquecer o seu uso na promoção  de direitos humanos e justiça social.

Em países onde grupos de direitos humanos documentaram sérias violações de direitos humanos, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Catar, os governos investiram milhões de dólares em ferramentas de vigilância, espionagem e hacking para atacar os defensores de direitos humanos, como ativistas e blogueiros da internet.

Além destas medidas técnicas, procuraram mecanismos legais para promover esta causa. Suas táticas incluíam a adoção e a estrita implementação de leis contra o crime cibernético que foram usadas para sufocar a liberdade de expressão na internet e para criminalizar e prender ativistas.

Um relatório recente do Centro do Golfo para os Direitos Humanos (GCHR), intitulado “Mapeamento sobre as Leis de Crimes Cibernéticos e Violações de Direitos Digitais no Golfo e Países Vizinhos” ilustra como essa combinação de medidas técnicas e legais levou a uma nova era de repressão na região.

O relatório destaca essas tendências e prevê que os governos regionais podem expandir a capacidade de processar tais “crimes cibernéticos”:

There are two trends at hand we anticipate to proliferate and feel compelled to warn against. First, legislation will introduce more restraints on online freedom of speech and expression under the label of combating ‘fake news.’ Second, now that the UAE and Syria have developed two branches that are specialised in the prosecution of cybercrimes i.e. the police units and courts, other countries are likely to follow suit.

Existem duas tendências iminentes que esperamos proliferar e nos sentirmos obrigados a advertir. Primeiro, a legislação introduzirá mais restrições à liberdade de expressão e à manifestação on-line sob o rótulo de combate de “notícias falsas”. Em segundo lugar, agora que os Emirados Árabes Unidos e a Síria desenvolveram duas divisões especializadas na execução de crimes cibernéticos, como as unidades policiais e os tribunais, outros países provavelmente seguirão o exemplo.

Além de usar as leis de crime cibernético como um pretexto legal arbitrário para atacar os ativistas, os governos e suas agências de segurança contratam empresas estrangeiras, muitas vezes sediadas em democracias ocidentais, que fornecem os recursos tecnológicos mais avançados para controlar totalmente as atividades on-line dos ativistas e da sociedade civil.

A empresa canadense Netsweeper vendeu ao governo dos Emirados Árabes Unidos ferramentas de filtragem para   bloquear sites, incluindo o do GCHR, que está bloqueado no país desde janeiro de 2015.

Além de monitorar e supervisionar as atividades on-line das organizações da sociedade civil, tentaram hackear suas contas e obter os dados confidenciais contidos nelas.

O ativista de direitos humanos Ahmed Mansoor está cumprindo sentença de dez anos de prisão nos Emirados Árabes Unidos. Crédito da foto: Fundação Martin Ennals, via Citizen Lab.

O blogueiro e defensor de direitos humanos Emir Ahmed Mansoor, que atualmente cumpre pena de 10 anos de prisão por apenas expressar suas opiniões on-line, foi alvo de um programa de espionagem conhecido como Finfisher – comercializado pela Gamma International –, que está registrada no Reino Unido e na Alemanha. Pesquisas técnicas indicam que Mansoor também foi alvo de um software desenvolvido pela Hacking Team, uma empresa italiana.

Só em 2015, as autoridades dos Emirados Árabes Unidos usaram o software Hacking Team, comprado por US$ 634.500, para espionar 1.100 pessoas. Em 2016, Mansoor foi novamente alvo de uma tentativa de phishing, desta vez usando a tecnologia da empresa israelense NSO Group. 

Em toda a região, quando defensores de direitos humanos e ativistas on-line são presos, seus equipamentos eletrônicos e os de seus familiares são confiscados. Quando Mansoor foi preso em março de 2017, as forças de segurança confiscaram  os celulares e laptops de seus filhos .

Enquanto as repressões em toda a região do Oriente Médio e Norte da África continuam inalteradas, os governos das democracias ocidentais devem tomar medidas contra as empresas que ajudam em tais açõs. Os governos da União Europeia, dos EUA e do Canadá precisam impor controles sobre as empresas de segurança digital para evitar que exportem censura e tecnologias de bloqueio e espionagem para governos repressivos. 

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