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Já não é ilegal ser gay na Índia

Arco-íris e desfile do orgulho gay em Bangalore. Imagem via Flickr, do usuário Pee Vee. CC BY-NC-ND 2.0.

Em 6 de setembro de 2018, quinta-feira, os indianos receberam com muita alegria a notícia de que a Corte Suprema declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei que penalizava a homossexualidade. A lei existia há 157 anos.

A seção 377 do Código Penal da Índia era um legado do Império Britânico que, em meados do século XIX, impôs muitas leis que penalizavam os atos homossexuais em suas colônias.

Em um veredicto histórico, Dipak Misra, juiz supremo da Índia, afirmou:

Majoritarian views and popular views cannot dictate constitutional rights. LGBT community possesses human rights like all other sections of society. Equality is the essence of the constitution. 377 is arbitrary.

A opinião popular e a da maioria não podem ditar os direitos constitucionais. A comunidade LGBT possui direitos humanos como todos os outros setores da sociedade. A igualdade é a essência da Constituição. [A seção] 377 é arbitrária.

Em 2013, a Corte de Delhi decretou inconstitucional a seção 377, mas o decreto foi revogado pouco depois pela Corte Suprema.

Esta última decisão da Corte Suprema trouxe alegria a pessoas de todo o país, gays ou não. Nas redes sociais, muitos reconheceram que essa vitória é resultado de anos de ativismo da comunidade LGBT da Índia.

O educador Danish Sheikh escreveu no Facebook:

For 29 years, I have lived in the shadow of this law, and now, just like that, it’s gone.

Durante 29 anos, vivi à sombra dessa lei, e agora ela simplesmente desapareceu.

Jayna Kothari, diretora executiva do Centro para Investigação de Direito e Políticas, afirmou:

In the words of Justice Indu Malhotra that history owes them and their families an apology for criminalizing them for so many years – today’s decision is a remarkable recognition of the equality and dignity of LGBT persons.

Nas palavras da juíza Indu Malhotra, a história deve a eles e à sua família uma desculpa por tê-los penalizado durante tantos anos, a decisão de hoje é um reconhecimento importante da igualdade e dignidade das pessoas LGBT.

Outros comemoraram a decisão no Twitter:

O sexo homossexual já não é crime na Índia, decretou a Corte Suprema sobre a seção 377 em pronunciamento histórico
A sentença expedida por um tribunal de cinco juízes constitucionais, presidido pelo Juiz Supremo da Índia, Dipak Misra, reverte o decreto de 2013, que devolvia a vigência da disposição penal que tratava como delinquentes os adultos que tinham relações sexuais com o mesmo sexo.

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Me emociona que a Índia tenha finalmente derrogado a lei colonial que penalizava o sexo homossexual, uma lei imposta pelos britânicos durante o governo imperial. Hoje, um quinto da população mundial acaba de se libertar dessa relíquia legal homofóbica. 🏳️‍🌈 🇮🇳

Sou gay
Sou lésbica
Sou bissexual
Sou transexual
Sou como você
Sou humano

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O amor ganha….💕❤ Índia orgulhosa. O amor é um sentimento lindo e agora você é livre para amar na Índia 🇮🇳 Humanidade, o amor é o amor 🌈 Seção 377.  👱‍♀️💕❤

A decisão não se aplicará ao Estado de Jammu e Caxemira, administrado pela Índia, pois este tem a sua própria Constituição e lei penal, o Código Penal Ranbir, que continua penalizando as relações sexuais não heterossexuais. O doutor Ajaz Ahmad Bund, trabalhador social em Caxemira, disse à Times of India:

The Supreme Court judgment, I am hoping, will now initiate a debate and awareness about what it means to be gay or lesbian or transgender in Kashmir.

Espero que a decisão da Corte Suprema inicie um debate e uma conscientização do que significa ser gay, lésbica ou transexual na Caxemira.

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