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Cidadania, vigilância e impostos: um conto distópico

Foto de Andrew Neel no site Unsplash.

Estamos vivendo na era de ouro da ficção distópica ou, pelo menos, é o que dizem os críticos. Nossas páginas e telas estão cheias de governos tirânicos, escravidão tecnológica e vigilância enlouquecedora — fruto da imaginação sombria de uma sociedade na qual os braços da injustiça são longos e criativos.

O gênero conta com uma grande variedade de histórias estimulantes, mas permita-me acrescentar mais uma, narrada de um ângulo que pode não parecer tão atraente ou ameaçador à primeira vista: impostos. Vem comigo.

Nessa história, você é imigrante. Como o crescente número de pessoas no mundo que cruzam fronteiras em busca de educação, emprego, amor, família, saúde ou segurança, você deixa seu país e se estabelece em outro lugar.

Você arranja um emprego e, como é seu dever, paga impostos sobre sua renda para seu país de residência em troca do uso de recursos comuns, como atendimento médico e transportes.

Mas isso não é suficiente. No fim das contas, você tem que pagar impostos para seu país de origem também, apesar de não morar lá. Não importa se você já paga impostos no país onde reside. Não importa se nenhuma parte da sua renda vem do seu país de origem. Não importa se você ganha muito pouco ou se está fora há muito tempo.

Algumas isenções e deduções podem reduzir o que você deve, mas para requisitá-las, é preciso preencher formulários e documentos bem complicados. Se você precisar de ajuda para isso, um contador custa dinheiro.

Não acaba aqui. Você é um profissional liberal no seu país de residência, talvez um pequeno empresário ou parte da crescente população de profissionais liberais trabalhando na “economia dos bicos”. E, para isso, a lei prevê que também devem ser pagas as taxas sobre trabalho liberal para seu país de origem.

Com sorte, você mora em um dos vinte e poucos lugares com tratados especiais para prevenir essa taxação dupla. Se não, aperte os cintos: pelo resto da sua vida de profissional liberal, você deve enviar 15% da sua renda já taxada para um país onde não vive para financiar programas de bem-estar social dos quais você não pode usufruir integralmente nem em parte… porque você não mora lá.

Sem mencionar que o seu país de origem espera uma parcela de qualquer propriedade, investimento e plano de previdência que você possa ter no país de residência.

Você pode escolher não registrar os impostos junto ao país de origem. Muita gente não registra. Mas se o governo descobrir e alegar que você deve mais de US$50 mil em impostos, multas e juros, tem o poder de cancelar seu passaporte — sem nenhuma audiência ou condenação.

E o governo gosta de se gabar para quem quiser ouvir que possui maneiras de descobrir.

Insiste que o resto do mundo colete dados financeiros em massa, sem garantia de que serão manipulados e armazenados seguramente, e os repassa para seu país de origem. Alguns bancos requerem que você preencha formulários especiais para continuar como cliente, enquanto outros simplesmente recusam por completo o serviço, pois lidar com a cidadania estrangeira não vale a pena o trabalho que dá.

Como resultado, contas bancárias são fechadas, hipotecas são canceladas, oportunidades de emprego, perdidas, e um plano de aposentadoria é um sonho. Viver uma vida normal fica cada vez mais difícil para você e outros membros da diáspora.

Como remediar essa situação? Você pode abandonar o que construiu e se mudar para sua terra natal… ou abandonar sua cidadania de vez. Preso entre a cruz e a espada, um número cada vez maior dos seus compatriotas toma a decisão dolorosa de renunciar.

Essa tendência não passa despercebida. Entretanto, em resposta, o governo aumenta o preço da taxa de renúncia em 422%, tornando-a a mais cara dentre as outras desse tipo no mundo e provavelmente fora de alcance para uma pessoa com poucos recursos.

Apesar disso, as renúncias continuam. Uma conselheira política argumenta, sem nenhuma sensibilidade, frente aos legisladores, que esses ex-cidadãos não são uma grande perda: há mais gente se naturalizando que está “disposta a pagar” impostos, de qualquer forma.

Como uma minoria diluída, você e seus compatriotas são ignorados de forma retumbante pelos políticos em seu país de origem. Em eleições recentes, um dos maiores partidos políticos vota para fixar as taxações para expatriados como você. Uma vez no poder, porém, aprovam um pacote de reformas que mudam as regras para empresasnão para pessoas, e tornam ainda mais difícil para pequenos e médios empresários permanecerem abertos.

Ao menos, por todos os seus esforços, na eventualidade de uma guerra ou catástrofe, seu país de origem vai te conduzir à segurança, certo? Claro, mas só depois de você prometer que irá reembolsar o governo pelos custos da sua própria retirada e, em troca, o governo promete manter seu passaporte retido até que você se organize para pagar.

Então você está preso, sendo duplamente taxado, no pior dos casos, ou pagando uma nota para um contador provar que você não deveria ser, no melhor. Sua privacidade é violada na medida em que você é forçado a ceder dados pessoais — nenhuma suspeita de infrações é necessária para isso. Sua segurança financeira é comprometida ao passo que sua cidadania transforma-o em um pária não lucrativo.

Suas parcerias românticas e profissionais são estancadas, porque se associar com você pode deixar entes queridos e colegas sob o escrutínio  de um poderoso governo estrangeiro. E seus planos de ter filhos te fazem parar para pensar, porque sua cidadania — e o fardo dos impostos — serão passados adiante para eles, mesmo que nunca tenham pisado no seu país de origem.

Tudo isso por pura sorte. Ninguém escolhe onde vai nascer, nem quem serão seus pais, e você deu o azar de nascer em um país que mantém um controle acirrado sobre seus cidadãos e joga uma sombra longa e dominadora sobre o mundo.

Não parece obra de ficção distópica? É uma fábula perturbadora, que toca em questões de privacidade, tratamento justo e liberdade de movimento que são particularmente relevantes nos dias de hoje. E tem mais. Prontos para a reviravolta?

É tudo verdade. Pelo menos, se você é um dos cerca de nove milhões de americanos que, como eu, vivem fora das fronteiras dos Estados Unidos (EUA).

Os EUA são um dos únicos dois países no mundo que praticam um sistema de impostos baseado não em residência, mas em cidadania. O outro é a ditadura opressiva de Eritreia, que os próprios EUA já criticaram pela “extorsão, ameaças de violência, fraude e outros meios ilícitos” que o país usa para coletar impostos de sua diáspora.

E, nos últimos anos, os EUA tornaram a situação ainda mais difícil com a implementação da Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês). Sob a FATCA, autoridades sugam os dados financeiros de cidadãos americanos e “pessoas dos EUA” (como os que possuem o green card) que têm contas bancárias em outros países. Tudo sem mandado. A tática não é muito diferente do que foi revelado que a Agência Nacional de Segurança (NSA) estava fazendo — para grande revolta — com registros telefônicos e de e-mail dos americanos.

Eles realizam essa coleta em massa com uma ameaça: se as instituições financeiras do mundo não entregarem os detalhes de seus clientes de cidadania americana, os EUA vão impor uma taxa de 30% sobre suas transações envolvendo o país. Em resposta, um número cada vez maior de bancos vêm limitando o que oferecem aos cidadãos americanos ou recusando totalmente até os serviços mais básicos de conta e poupança, uma vez que não há benefícios em estabelecer sistemas especiais para uma pequena parcela da clientela.

A FATCA “começa com a suposição insubstancial de que a maioria dos contribuintes é formada por maus atores”, explica o ombudsman do Serviço Interno de Receita dos EUA, conhecido como o defensor dos contribuintes, “e programa um regime despótico de execuções aplicado a todos”. Você é um cidadão americano morando na Alemanha, pagando impostos na Alemanha e usando a conta de um banco alemão? Sob a FATCA, você é culpado de infrações aos impostos americanos até que se prove inocente.

Então, se o sistema atual é uma distopia de impostos para cidadãos americanos que estão fora, como seria a utopia?

Nessa história, você é imigrante. Você deixa seu país de origem e se estabelece em outro lugar. Você abre uma conta bancária e usa os serviços financeiros sem discriminação baseada na sua cidadania. Seu direito à privacidade permanece intacto. Você paga impostos para seu país de residência e não tem nenhuma obrigação de pagar ainda mais para o governo de um país onde não mora.

Pena que isso é ficção.

Editado por Izabella Sepulveda

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