O Netizen Report da Global Voices Advocacy apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo.

Em 16 de abril, a autoridade russa de controle das telecomunicações no país começou a bloquear o acesso ao Telegram, o popular aplicativo de mensagens instantâneas. Pelo menos, tentou.

O banimento foi incitado por uma decisão judicial de 13 de abril que determinou que o Telegram infringiu a lei ao se recusar a divulgar dados criptografados às autoridades russas de segurança.

Como consequência, a agência de regulação de mídia Roskomnadzor, que não tem competência para bloquear sites na internet, começou a enviar ordens aos provedores de internet russos para que desabilitassem endereços IP do Telegram de usuários no país.

Foi então que começou o jogo de gato e rato, no qual o Telegram voltou a utilizar os serviços de backup oferecidos pela Amazon e pelo Google. Essa estratégia, por sua vez, fez com que o Roskomnadzor começasse a bloquear sub-redes inteiras contendo milhões de endereços IP e a medida está sendo citada nas redes sociais como #IPocalypse. Inúmeras páginas de negócios na internet, plataformas de comunicação, incluindo Viber, Slack e Evernote, e praticamente todos as páginas hospedadas na Digital Ocean ficaram inacessíveis. Pouco antes da publicação desta reportagem, usuários relataram que a Microsoft Azure também havia ficado inacessível.

Ironicamente, o Telegram continua ativo e em alta.

Irã seguirá os passos da Rússia no caso Telegram?

Dias depois de a Rússia anunciar o bloqueio do Telegram, o líder supremo do Irã, Ayatollah Khamenei, anunciou que entidades governamentais não usariam mais o Telegram e que promoveriam redes sociais locais. A editora da Global Voices, Mahsa Alimardani, declarou ao portal on-line de notícias The Verge, que embora seja “definitivamente mais provável” que a medida derive em uma proibição total do serviço, ainda não está claro se o anúncio sinaliza um movimento de banir o Telegram no Irã.

Caro usuário do Facebook: se você não estiver na Europa, GDPR não será a salvação

Com a antecipação acelerada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês) da União Europeia (UE), que entrou em vigor em 25 de maio, as empresas de tecnologia e usuários estão tentando entender como as mudanças vão afetar as pessoas dentro e fora da UE.

Atualmente, as contas de todos os usuários do Facebook que estão fora dos Estados Unidos (EUA) são regidas por termos de serviço estabelecidos pela sede internacional da empresa, na Irlanda, que faz parte da UE. No entanto, em 17 de abril, o Facebook informou à agência de notícias britânica Reuters que irá alterar os termos de serviço apenas para os usuários que residem na UE, sendo estes os únicos a se beneficiarem das proteções de privacidade determinadas pelas leis europeias.

Uma vez que a lei entre em vigor, os dados dos usuários do Facebook que não estão na UE — cerca de 1,5 bilhões de pessoas — passarão a ser regidos pelas leis de privacidade norte-americanas, que são de longe menos abrangentes e mais indulgentes que o regulamento do bloco europeu.

Programa Wi-Fi Express do Facebook está coletando dados no Quênia. Mas quanto?

O programa Wi-Fi Express do Facebook pode estar coletando mais dados de seus usuários no Quênia do que se imagina. O programa oferece pontos de acesso wi-fi a baixo custo em pontos de ônibus, supermercados e locais de encontro, em parceria com provedores de serviço de internet.O Facebook oferece o hardware para o wi-fi e os provedores fornecem a conexão. O programa também opera na Tanzânia, Indonésia, Índia e na Nigéria.

De acordo com o jornal The Daily Nation, o Facebook fez um acordo com a Ubiquiti, empresa que construiu os sistemas operativos para as redes wi-fi, em que o Facebook teria permissão de “inserir seu próprio software”, ou, como descreveu um especialista do setor, “essa ‘pequena caixa-preta’ em cada ponto de acesso”. Ainda não está claro quanto de dados esses sistemas estão armazenando. No entanto, em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o uso não autorizado de dados do Facebook pela Cambridge Analytica, há motivos para preocupação.

Defensores da liberdade de expressão em Singapura são hostilizados em audiências do Congresso sobre desinformação

Um comitê do Congresso de Singapura conduziu 50 horas de audiências públicas sobre o tema “falsidades deliberadas on-line”, ou desinformação. Participaram do encontro, representantes do Twitter, Facebook, Google, acadêmicos, grupos políticos e organizações da sociedade civil organizada.

Membros da sociedade civil que argumentaram contra a criação de uma nova legislação para frear a propagação de informações falsas relataram terem sido “repreendidos, hostilizados, ameaçados e mal interpretados” durante as audiências. Vários oradores foram interrogados sobre textos e pesquisas que fizeram, mas não foram convidados a dar opinião sobre o assunto em pauta.

Novo “imposto para blogueiros” na Tanzânia já prejudica liberdade de expressão

Desde março de 2018, blogueiros tanzanianos são obrigados a preencher um cadastro e pagar mais de US$900 por ano para divulgar publicações on-line. A nova norma é resultado de atualizações do Regulamento das Comunicações Postais e Eletrônicas do país. Outra atualização implementa proibições sobre conteúdos, como nudez, discurso de ódio, violência extrema, “conteúdo que cause aborrecimento” e notícias falsas. A nova norma surtiu rápido efeito. Em meados de abril, os cantores pop Diamond Platinumz e Nandi foram presos por terem supostamente postado conteúdo “indecente” nas redes sociais.

Google atualiza o aplicativo Engine e elimina o “domain fronting“

Após recente atualização do aplicativo Engine, o Google eliminou o “domain fronting”, um recurso tecnológico que se tornou importante brecha legal para escapar da censura on-line. Serviços como Signal, GreatFire.org e o VPN do Psiphon usavam o Google como um intermediário (proxy), pelo qual eles roteavam o tráfego para ocultar o verdadeiro ponto de origem. Embora a empresa esteja ciente das manobras utilizadas pelas páginas e serviços que usam a brecha, o Google declarou ao site de notícias The Verge que esse atributo do sistema nunca foi pensado para esse fim.

Provedores de internet no Egito podem ser processados criminalmente caso se recusem a bloquear sites

Provedores de serviço de internet egípcios estarão, em breve, sujeitos a processo criminal caso se recusem a bloquear conteúdo on-line. De acordo com o artigo 31 da lei sobre crimes cibernéticos que ainda está em tramitação, os administradores de serviços de internet podem ser condenados a até um ano de prisão e uma multa de $500 mil libras egípcias por desobedecerem as ordens de censura determinadas pela Corte Criminal. Os termos da lei determinam que tal ato representa “ameaça à segurança nacional do Egito”.

Novas Pesquisas

• Kenya: Computer and Cybercrimes Bill 2017, Legal Analysis  – ARTICLE 19
• No boundaries for Facebook data: third-party trackers abuse Facebook Login – Steven Englehardt

 

Assine o Netizen Report