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Netizen Report: projeto de lei sobre censura na internet exerce grande influência no Egito

Em 2015, protestantes em frente à Embaixada do Egito em Londres. Um usuário do Facebook foi preso e condenado a  três anos de prisão naquele mesmo ano por ter postado uma imagem caracterizada do presidente El-Sisi com orelhas do Mickey Mouse. Fotografia de Alisdare Hickson via Flickr (CC BY-SA 2.0)

O Netizen Report da Global Voices oferece um panorama dos desafios, conquistas e as novas tendências dos direitos digitais no mundo.

Logo, parlamentares egípcios revisarão o projeto de lei anticrimes cibernéticos que pode transformar as práticas de censura na internet em lei nacional.

Embora o governo egípcio notoriamente censure os sites e as plataformas on-line por motivos de segurança nacional, não há nenhuma lei em vigor que impõe explicitamente o que é ou não permitido nos domínios da censura on-line. No entanto, se o projeto de lei for aprovado, isso logo vai mudar.

O artigo 7º da Lei Anticrime Cibernético outorgaria às autoridades investigativas o direito de “pedir a censura em sites” sempre que “surgirem provas de que um site que transmita dentro ou fora do país tenha publicado frases, fotos, vídeos, ou qualquer material promocional ou algo similar que constitua crime, conforme previsto nessa lei, e que ponha em perigo a segurança do país ou comprometa a segurança ou a economia nacional”. Mandados expedidos sob o artigo 7º necessitariam ser aprovados por um juiz num prazo de 72 horas.

O artigo 31 da lei responsabiliza os provedores de serviço de internet pela execução dos mandados de censura aprovados pelo tribunal. Os provedores de internet que não cumpram com a lei podem estar sujeitos a penalidades criminais, incluindo multas exorbitantes (de 3 milhões de libras egípcias ou 170 mil dólares) até sentenças de prisão se ficar constatado que a recusa no cumprimento “resultou em dano à segurança nacional ou na morte de uma ou mais pessoas”.

Em uma entrevista para Mada Masr (mídia independente sediada no Cairo), Hassan al-Azhari, diretor legal da Associação de Liberdade de Expressão e Pensamento, afirmou que isso seria impossível provar na prática.

A lei também trata dos problemas de privacidade de dados pessoais, fraude, hacking e comunicações que as autoridades temem estar “espalhando ideologias terroristas e extremistas”

Emna Sayadi, ao escrever para Access Now sobre o aumento da quantidade de sites bloqueados no Egito, que chega a 500 de acordo com a contagem popular, destaca que a lei pode estar violando a Constituição do Egito. Ela cita o artigo 57:

…the State undertakes to protect the right of citizens to use public means of communication in all its forms. It shall not ban, block or deprive citizens of such rights in an abusive manner and this shall be regulated by the law.

“(…) é dever do Estado proteger o direito dos cidadãos no uso dos meios públicos de comunicação em todas as suas formas. É proibido banir, bloquear e privar os cidadãos desses direitos de forma abusiva e isto deve ser regulado por lei.

Blogueiro etíope é mantido preso em local desconhecido

Em 9 de março, as autoridades etíopes capturaram e prenderam Seyoum Teshome, autor e editor do blogue Ethiothinktank. Teshome, que é professor na Ambo University, criticou severamente a resposta do governo aos protestos em massa sobre os direitos de propriedade e outras matérias de interesse público. O paradeiro dele é desconhecido.

Provedores de internet da Indonésia bloquearão as redes sociais durante o ano novo hindu balinês

Os oficiais da ilha indonésia de Bali ordenaram que os provedores de internet bloqueiem vários meios de comunicação on-line e plataformas de mensagens, incluindo Facebook, Youtube, Netflix e Whatsapp durante o Nyepi (o ano novo hindu balinês).

Sul-africanos se preparam para a adoção do projeto de lei sobre “censura na internet”

No dia 6 de março, o parlamento sul-africano aprovou um projeto de emenda à lei de filmes e publicações, que estende a aplicação da lei no espaço on-line. Assim que entrar em vigor, a emenda (coloquialmente conhecida como projeto de lei de “censura na internet”) permitirá que o Conselho de Filmes e Publicações do país faça um exame minucioso do material on-line e ordene a censura, incluindo o conteúdo gerado pelo usuário em plataformas de redes sociais. Além disto, a lei reclassificará as plataformas on-line como Youtube e Netflix como “distribuidoras de conteúdo” e exigirá o pagamento de uma taxa anual.

Conta de rede social feminista chinesa é suspensa no Dia Internacional da Mulher

A conta da Feminist Voices (Vozes Feministas em português) na Sina Weibo, uma das redes sociais mais populares da China, recebeu um comunicado no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) dizendo que estava suspensa por “irregularidades”.

A conta, que possui mais de 180 mil seguidores, tinha lançado uma campanha no dia 6 de março pedindo aos usuários para postar fotos e a promessa de combater o assédio sexual. Sina Weibo informou à administradora, Lu Pin, que a conta não poderá ser reativada. Ela apelou da decisão.

Autoridades chinesas tratam de censurar jornalista que revirou os olhos

Depois que as câmeras registraram a repórter Liang Xiang revirando os olhos para um colega durante uma conferência de imprensa estatal, a cena viralizou nas redes sociais chinesas. Em pouco tempo, o nome de Liang foi censurado na Sina Weibo e todos os veículos de mídia estatais receberam as seguintes instruções do governo:

Urgent notice: all media personnel are prohibited from discussing the Two Sessions blue-clothed reporter incident on social media. Anything already posted must be deleted. Without exception, websites must not hype the episode.

“Aviso urgente: todos estão proibidos de falar sobre o incidente da repórter de traje azul de Two Sessions nas redes sociais. Qualquer coisa já postada deverá ser removida. Sem exceção, os sites não podem fazer propaganda exagerada sobre o episódio”.

Especialistas encontram mais furos no sistema nacional de identificação Aadhaar da Índia

Um pesquisador francês de segurança cibernética informou publicamente as vulnerabildades que encontrou em vários sites que possuem dados pessoais do sistema nacional de identificação digital, conhecido como Aadhaar. Essa é a mais nova de uma longa série de revelações sobre as imperfeições de segurança do sistema que levaram ao vazamento em massa de dados privados dos cidadãos. A promoção pública destas imperfeições também provocaram o repúdio da UIDAI, agência governamental que administra o Aadhaar.

O blogue de tecnologia indiano Medianama destaca que a situação é um pouco diferente, em parte pelo fato de o pesquisador “não estar sob a jurisdição indiana e não ser intimado pelas táticas típicas da UIDAI para silenciar relatórios sobre matérias de segurança”. Todavia, a UIDAI procura tirar o crédito das alegações do pesquisador, principalmente pelo Twitter.

Whatsapp promete não compartilhar dados de usuários com o Facebook fora das regras da União Europeia sobre proteção de dados

Em 14 de março, o WhatsApp, serviço de mensagens por IP (Protocolo Internet), pertencente ao Facebook, assinou um compromisso com a comissária de Informação do Reino Unido, Elizabeth Denham. No ato, comprometeu-se a não compartilhar dados pessoais de usuários com qualquer “empresa da família Facebook” até que isso possa ser feito de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entrará em vigor em maio de 2018. O departamento de Denham tinha investigado a empresa após alguns meios de comunicação e grupos da sociedade civil colocarem em dúvida as implicações de privacidade das recentes atualizações dos Termos de Uso do Whatsapp.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas escuta depoimento sobre o direito de expressão on-line dos palestinos

Na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Organização 7amleh, sediada em Ramala, na Palestina, e a Associação para o Progresso das Comunicações emitiram um declaração sobre o aumento da censura nas vozes palestinas on-line:

Recent years have witnessed a sharp rise in attacks on the right to free speech and privacy online for Palestinians. Digital rights violations are perpetrated at the hands of all three governments: the Israeli government, the Palestinian Authority (PA) and the de-facto government of Hamas in Gaza. In addition, social media companies, whose policies have called into question their neutrality, are complying with Israel in censoring Palestinian voices.

Os últimos anos têm testemunhado um aumento repentino de ataques ao direito de liberdade de expressão e à privacidade on-line dos palestinos. As violações dos direitos digitais são perpetradas pelas mãos de três governos: do governo de Israel, da Autoridade Palestina e do governo de fato de Hamas em Gaza. Além disso, as empresas de redes sociais, cujas práticas colocaram em dúvida a neutralidade delas, estão favorecendo Israel com a censura das vozes palestinas.

 

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