Prefeito João Dória responde a perguntas de grandes veículos de imprensa, mas não de todos os cidadãos. Foto de Jonas Pereira/Senado Federal via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Moderadores da página oficial da Prefeitura de São Paulo no Facebook estão bloqueando usuários e banindo palavras usadas para criticar o atual prefeito João Dória, segundo reportagem de Ingrid Alfaya, para o portal de notícias local R7.

Com 350 mil seguidores, a página é um popular canal de comunicação entre os cidadãos e a administração da maior cidade do Brasil.

Baseando-se principalmente em informações de documentos obtidos pelo R7, por meio da lei brasileira de acesso à informação, a reportagem questiona as obscuras práticas de moderação da página, e lança luz sobre o desconhecido território legal da administração de contas digitais de instituições públicas hospedadas em plataformas privadas, como o Facebook.

Atualmente, são 33 palavras bloqueadas pelos moderadores. Qualquer comentário na página da Prefeitura que contenha tais palavras é excluído. Algumas pessoas que utilizaram as palavras bloqueadas afirmam que foram totalmente proibidas de fazer comentários. Documentos obtidos pelo R7 confirmam que atualmente existem 80 usuários impedidos de interagir com a página.

Entre os temos banidos estão palavras que os usuários de redes sociais utilizaram para criticar Dória, como “prefake” (trocadilho com as palavras “prefeito” e “fake“, falso em inglês), “João Dólar” e “doriagray” (referência ao famoso personagem narcisista, criado por Oscar Wilde). Comentários que contenham “http” e “https” também estão proibidos.

Essas regras não estão explicitamente declaradas no código de conduta da página. As regras dizem que moderadores excluirão comentários que promovam atividades ilegais (“incluindo assédio, fraude, difamação e discriminação”) e que incluam “comentários ofensivos, xingamentos em tom ameaçador ou ataques pessoais, informações falsas ou enganosas e propaganda político-partidária ou opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos e partidos políticos”.

Mas não há uma explicação específica sobre quais “comentários ofensivos” estão proibidos, ou o que configura uma informação falsa ou enganosa. O código também não diz que os usuários que violarem as regras serão bloqueados e tampouco menciona uma proibição geral a links, como a proibição de todos os “http” e “https” parece indicar.

Três usuários do Facebook foram citados na matéria de Alfaya, afirmando que tiveram comentários excluídos por criticar a administração Dória, e um deles chegou a ser bloqueado pela página.

A página também se declara não partidária e afirma representar os interesses públicos da cidade e seus habitantes. Ainda assim, a reportagem do R7 indica que os administradores da página não estão inteiramente dispostos a permitir que o livre diálogo ocorra entre cidadãos e representantes públicos quando este diálogo inclui críticas inconvenientes.

Isso também não aconteceu com o Donald Trump?

Uma situação semelhante aconteceu no ano passado, depois que Donald Trump bloqueou diversos usuários do Twitter, impedindo-os de responder aos seus tuítes ou de aparecer em seu feed. Alguns desses usuários processaram Trump, afirmando que a conta equivale a um fórum público em que ele, como membro do governo, não pode proibir a participação de pessoas.

O processo afirma que ao bloquear pessoas de ler, visualizar ou responder a seus tuítes, Trump viola a Primeira Emenda: ou seja, ao direito à liberdade de expressão.

O processo alega:

“The @realDonaldTrump account is a kind of digital town hall in which the president and his aides use the tweet function to communicate news and information to the public, and members of the public use the reply function to respond to the president and his aides and exchange views with one another”.

A conta @realDonaldTrump é uma espécie de debate digital, onde o presidente e seus assessores usam os tuítes para comunicar notícias e transmitir informações ao público, e para que o público possa responder ao presidente e a seus assessores, e ainda para que haja uma troca de opiniões.

O processo argumenta que Trump impôs uma restrição inconstitucional às habilidades dos queixosos de participar de um determinado fórum público, de ter acesso a declarações que o governo, de outra forma, teria tornado de conhecimento público, e solicita ao governo uma “reparação pelos danos sofridos”.

Embora o caso tenha marcado um novo território para tais interpretações da Primeira Emenda, existem precedentes. Em 2017, a Suprema Corte dos EUA anulou por unanimidade uma proibição estadual (na Carolina do Norte) sobre o uso de redes sociais por criminosos sexuais condenados, alegando que a lei estadual violou a Primeira Emenda, porque as redes sociais se tornaram “uma praça pública da atualidade”.

Mesmo assim, muitos dos argumentos legais que se seguiram dependem se a conta pessoal de Trump pode ser considerada um canal oficial. Por outro lado, a polêmica de Dória ocorreu na página oficial da Prefeitura – o que deixaria pouca margem para tal argumento.

Não está claro como a lei brasileira atual poderia ser aplicada nesse caso, apesar de a Constituição de 1988 ter algumas disposições robustas, que garantem o direito do cidadão à informação. Isso inclui a Lei de Acesso à Informação, de 2011, que, entre outras coisas, estabelece a centralidade da comunicação on-line, tornando obrigatório que as instituições públicas disponibilizem informações de interesse coletivo ou geral, especificamente em “sites oficiais na rede mundial”.

Ambos os casos também trazem à tona questões mais amplas sobre se as empresas privadas da internet – ou seja, Facebook e Twitter – devem aderir à obrigações especiais quando se trata de contas de funcionários públicos. Quando um funcionário público bloqueia usuários em suas páginas oficiais, ele, de fato, censura os usuários dentro de um espaço de debate cívico.

Dória sensível

Esta não é a primeira vez que Dória puniu usuários de redes sociais por criticá-lo. Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2017, uma equipe de advogados exige, privadamente, que usuários apaguem posts considerados ofensivos. Tais exigências são, em geral, enviadas pelo Messenger do Facebook.

Uma captura de tela do Messenger, de maio de 2017, obtida pelo BuzzfeedNews Brasil, mostra como um advogado, depois de se apresentar como uma pessoa “da equipe jurídica de João Dória”, pediu ao usuário para editar uma postagem, na qual ele sugeria que o prefeito seria atingido por ovos, em retaliação por seus comentários públicos sobre uma greve geral, que ocorreu em abril de 2017. Por medo, o usuário acabou editando a postagem, conforme solicitado. João Dória, no entanto, foi de fato, atingido por um ovo alguns meses depois, durante uma viagem oficial.

Também em abril de 2017, os mesmos advogados venceram uma disputa legal, na qual exigiam que o Facebook revelasse a identidade dos proprietários de uma página do Facebook intitulada “Deixe a Esquerda Livre”, que organizou uma versão falsa do festival de rua Virada Cultural de São Paulo, na frente da casa de João Dória. O ato foi uma paródia da verdadeira Virada Cultural, o maior festival anual de rua de São Paulo, depois que Dória transferiu a maioria das apresentações musicais para uma pista de corrida nos arredores da cidade.

A equipe legal da Dória declarou ao Buzzfeed que representa o prefeito em caráter pessoal e não tem vínculos com a Prefeitura de São Paulo. Mas como o secretário de Justiça, Anderson Pomimi, só recentemente desligou-se da bancada de advogados (ele renunciou ao assumir o cargo público, mas permanece como sócio), a linha que separa privado e público permanece, inegavelmente, muito nebulosa.