- Charge de Doaa Eladl via Flickr, Web We Want (CC BY-SA 2.0)
O Netizen Report da Global Voices Advocacy apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo.
O governo mexicano fracassou na investigação [1] de denúncias de que agências governamentais usaram software de vigilância para infectar celulares de jornalistas e defensores de direitos humanos, segundo declaração oficial [2] de grupos afetados pelo programa malicioso.
Em junho de 2017, um grupo de especialistas revelou 76 casos [3]de jornalistas e ativistas de direitos humanos que tiveram seus celulares infectados por um software nocivo de vigilância, conhecido como Pegasus, que é produzido pela empresa israelita NSO Group. O Pegasus permite acesso e monitoramento de comunicação e atividades em celulares de terceiros. Esses incidentes foram documentados no Artigo 19, produzido pelo Laboratório de Cidadania de Toronto (University of Toronto's Citizen Lab), da Cidade do México e das organizações não-governamentais, R3D e SocialTIC.
Depois que o jornal New York Times [4] publicou reportagem sobre o assunto, o presidente do México, Enrique Peña Nieto solicitou à Procuradoria Geral que respondesse às denúncias. De acordo com o grupo de ativistas e pesquisadores, [2] desde junho de 2017, nada foi feito: as autoridades não buscaram documentação relativa ao uso do software, não investigaram sobre o emprego técnico da ferramenta e tampouco ouviram os funcionários que foram treinados para utilizar o programa.
Eles agora requerem uma investigação independente [5] sobre o caso, com o argumento de que a Procuradoria Geral não tem condições de realizá-la, uma vez que o próprio órgão foi o comprador do malware. Apesar de o governo mexicano não ter implementado uma investigação séria sobre o incidente, solicitou ao governo dos Estados Unidos que o auxiliasse no processo – pedido este recusado [3] pelas autoridades norte-americanas.
Este é apenas o episódio mais recente de uma de uma série de revelações e investigações sobre o uso de programas de vigilância no México, iniciado em 2013 [3]. Legisladores que defendem políticas públicas mais sólidas na área de saúde pública [6] e especialistas que investigam [7] o desaparecimento de 43 estudantes, na cidade de Ayotzinapa, também foram alvo do software malicioso.
Líder ativista de direitos humanos do Bahrein condenado a cinco anos de prisão por postagens no Twitter
Nabeel Rajab [8], liderança eloquente do Centro de Direitos Humanos do Bahrein, foi condenado a cinco anos de prisão [9] no dia 21 de fevereiro, devido a mensagens no Twitter que, segundo os promotores de Justiça, “insultaram as instituições nacionais” e “as nações vizinhas”. Nas mensagens divulgadas pela organização Human Rights Watch [10], Rajab criticou a atuação da Arábia Saudita na guerra civil do Iêmen e apontou evidências de tortura e maus tratos no presídio de Jaw, no Bahrein.
Cartunista da Malásia corre risco de ser preso por charge de primeiro-ministro como um palhaço
O cartunista malaio Fahmi Reza foi processado e condenado [11] por “produzir comunicação enganosa” após postar no Facebook uma charge pintada à mão do primeiro-ministro da Malásia, Datuk Seri Najib Razak, como um palhaço. Em uma postagem sobre o caso, ele comentou [12]:
“Pintar o retrato do primeiro-ministro como um palhaço diabólico foi um ato de protesto contra o governo corrupto, que usa a Lei de Sedição, e outras leis draconianas, para silenciar vozes dissidentes.”
Ele foi condenado a um mês de prisão e uma multa de 30 mil ringgits malaios, com base no artigo 233, da Lei de Multimídia e Comunicações de 1998. O advogado do cartunista irá recorrer da decisão.
Fotojornalista indiano completa 150 dias de detenção
O fotojornalista da região indiana da Caxemira, Kamran Yousuf, encontra-se atrás das grades há 150 dias [13], após ser preso em setembro de 2017. Acabou condenado em janeiro de 2018 por “financiar o terrorismo e atividades contra o Estado no vale de Caxemira”. A acusação também alega que Yousuf não cumpriu com o “dever moral de jornalista” ao ter negligenciado qualquer cobertura da atividade de cunho “social e desenvolvimento implementada pelo governo estadual ou pelo governo da Índia”.
Yousuf ganhou notoriedade no ano passado depois que suas fotos e vídeos de procissões funerárias e confrontos violentos com pedradas, viralizaram nas redes sociais, e tiveram dezenas de milhares de visualizações e compartilhamentos. O Conselho de Imprensa da Índia expressou preocupação [14] com a prisão. A Associação de Editores de Caxemira e o Comitê de Proteção de Jornalistas já pediram que as autoridades libertem o fotojornalista [15].
Cidadão macedônio processado por postar fotos de policiais em serviço
A Polícia da Macedônia processou [16] um indivíduo que tirou fotos de policiais durante eleições locais e as postou no Facebook. Foram postadas 30 fotos com o objetivo de mostrar evidências de irregularidades no processo eleitoral. O tribunal de Gevgelija o considerou culpado por “uso impróprio de dados pessoais” e o condenou a três meses de prisão. O cidadão não identificado vai apelar da decisão.
Jornalistas turcos são postos atrás das grades…pelo resto da vida
Seis jornalistas turcos foram condenados à prisão perpétua [17] por “tentativa de destituir a ordem constitucional” no mesmo dia em que o jornalista turco-alemão, Deniz Yucel, foi solto após um ano preso sem acusação formal. Yucel foi detido por suspeita de “incitar ódio racial e hostilidade” e “difundir propaganda de uma organização terrorista”. Ele foi solto logo após a visita do primeiro-ministro turco à Alemanha. Atualmente, 155 jornalistas estão presos na Turquia.
Espanhol pode ser preso por mensagens misóginas no Twitter
Em 16 de fevereiro, um espanhol de 22 anos [18] foi condenado [19] a dois anos e meio de prisão pela Suprema Corte da Espanha por publicar mensagens no Twitter em 2015 e 2016, que “incitavam o ódio contra as mulheres”. Uma das mensagens destacadas pelas autoridades diz: “E 2015 vai terminar com 56 mulheres assassinadas, não é muito, mas foi o que pôde ser feito, vamos ver se em 2016 conseguimos dobrar esse número. Obrigado”. O rapaz já havia sido condenado a dois anos de prisão por essas e outras mensagens, que as autoridades afirmaram “glorificam o terrorismo”. A Suprema Corte absolveu o réu da acusação de encorajar o terrorismo, com o argumento de que os tuítes eram “genéricos”, mas aumentou a pena pelas mensagens contra as mulheres.
A Venezuela está coletando mais dados pessoais de seus cidadãos – e os armazenando por tempo indeterminado
A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela expandiu a (já longa) lista de dados pessoais [20] necessários para o acesso aos serviços de telefonia no país. Também aumentou o período que as operadoras devem manter esses dados armazenados, de três meses para cinco anos, após o fim do contrato.
A nova regra faz da Venezuela um dos países com maior tempo de retenção de dados pessoais de consumidores na América Latina. Além do documento de identidade, assinatura, nome completo e endereço, os usuários também devem fornecer endereço eletrônico, foto e ter as digitais registradas em equipamento biométrico. A comissão informou que as operadoras de telefonia devem digitalizar os dados coletados, mas não especificou como os dados serão protegidos, apenas que as operadoras e os órgãos de segurança do Estado deverão definir as condições apropriadas para armazenamento e tratamento das informações coletadas.
Novas investigações
- Dead Reckoning: Navigating Content Moderation After “Fake News” [21] – Data & Society
- La participación en la elaboración de la política nacional de ciberseguridad [22] – Pablo Viollier/Derechos Digitales
- State of Privacy in Lebanon [23] – SMEX/Privacy International
- Unique subscribers and mobile internet users: Understanding the new growth story [24] – GSMA Intelligence
Assine o Netizen Report [25]
Afef Abrougui [26], Ellery Roberts Biddle [27], Marianne Diaz [28], L. Finch [29], Rohith Jyothish [30], Rezwan Islam [31], Inji Pennu [32], Karolle Rabarison [33], Elizabeth Rivera [34], Juke Carolina Rumuat [35] e Sarah Myers West [36] contribuíram para este relatório.